MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Encontro está marcado para a tarde desta quinta-feira e vai envolver a comunidade escolar

Tire suas dúvidas sobre o caso FUCAS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis irregularidades na gestão financeira da Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS). O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, explica os detalhes do caso nos vídeos abaixo.

MPSC promove campanha "Bullying não é brincadeira"

Praticado principalmente nas escolas, esse tipo de agressão é, muitas vezes, tratado como brincadeira e marca, para sempre, a vida de quem sofre. Conheça mais sobre o bullying e sobre as ações do MPSC para combatê-lo.

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para recompor o conselho curador da FUCAS

Encontro acontece após a Fundação acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a intervenção administrativa na entidade.

Nova Lei de Adoção fortalece a atuação do Ministério Público

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção.

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Conselho Curador da Fundação Catarinense de Assistência Social acatou por unanimidade recomendação do MPSC e foi definida a nomeação de um administrador provisório. *Matéria atualizada em 05/02, às 19h, em relação às entidades que renunciaram e que permanecem no Conselho Curador da FUCAS.

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

Os documentos serão analisados pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura a aquisição do imóvel desde outubro.

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

O evento acontecerá dia 16 de fevereiro e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

Adolescente em conflito com a lei

O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

Nesta quarta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedor-Geral da Instituição.

MPSC mantém plantão no feriado de Páscoa

Nesta quinta-feira (29/3) e na sexta-feira (30/3), feriado de Páscoa, não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No entanto, os Promotores de Justiça do MPSC permanecerão em regime de plantão.

Empresários e ex-Secretários de Orleans são condenados por peculato

Os ex-Secretários Municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada.

MPSC requer punição para casal que burlou o Cadastro Nacional de Adoção

O objetivo é que os adotantes sejam condenados a pagamento de danos morais coletivos, por não terem cumprido os trâmites legais referentes à adoção. A Promotoria de Justiça se manifestou pela manutenção da guarda ao casal, a fim de não causar mais um trauma na vida da criança, mas busca responsabilização.

MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto

Em acordo firmado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a deixar os locais em até 10 meses.

FRBL define tema do primeiro edital para parcerias com entidades civis

Na reunião de março também foram aprovados um projeto para monitoramento de qualidade da água em cidades catarinenses e um projeto para reestruturação do ProconROCON de Rio do Sul e foi realizado o sorteio das novas entidades civis que comporão o Conselho.

Corregedor Nacional do Ministério Público apresenta palestra para novos Promotores de Justiça do MPSC

O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (22/3), no edifício-sede do MPSC, objetiva aproximar os novos membros da Instituição à Corregedoria do Ministério Público.

Bloqueados bens de ex-Prefeitos que viajaram à Europa com dinheiro público

O bloqueio requerido pelo MPSC alcança R$ 390 mil dos ex-Prefeitos de Nova Erechim e Pinhalzinho e da agência que promoveu a viagem, pertencente à esposa de um deles.

Saiba o que fazer e como ajudar em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes

Semana Nacional de Busca e Defesa da Criança Desaparecida visa à intensificação da busca de menores de idade desaparecidos e à promoção de informações de combate e prevenção.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (22/03) o Encontro Regional da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Programa Unindo Forças: Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas.

Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras

Nova empresa foi autorizada pelo DETER e passa a operar a linha a partir desta quarta-feira (20/3), que passa também por Meleiro e Morro Grande

Unochapecó acata recomendação do MPSC e deixa de exigir autenticação e reconhecimento de firma

Leis estaduais e federais presumem a boa-fé do cidadão e dispensam a exigência da autenticação e de reconhecimento de firma, a não ser em situações específicas.

Ex-Prefeito de Xaxim é condenado por usar verba para fim não permitido

Gilson Luiz Vicenzi destinou verba do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para pagar Correios, jornal e compra e equipamentos de informática para a Prefeitura.

Operação Seival cumpre novos mandados no Sul do Estado

A Operação Seival, deflagrada em 21 de novembro de 2017 pelo MPSC e pela Polícia Civil, investiga corrupção, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública em Laguna. Os investigados durante a operação continuam presos.

Estado deve viabilizar UTI para pacientes que necessitarem em Joinville

Caso não haja vagas na rede pública, em até 48 horas o paciente deve ser encaminhado a hospital particular às custas do Estado.

GAECO deflagra operação contra o Jogo do Bicho no Norte do Estado

Na operação, que aconteceu em Canoinhas e Três Barras, foram apreendidos cerca de R$ 80 mil e 25 armas, além de material utilizado para a prática ilegal. Uma pessoa foi presa em flagrante

Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis

Unidade socioeducativa opera com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a legislação. Estado deverá nomear 12 agentes socioeducativas já concursadas.

Tecnologia a favor do consumidor

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15/3), o MPSC lança um aplicativo para o cálculo de pagamento antecipado de dívidas e mostra outras ferramentas que ajudam a garantir os direitos do consumidor.

MPSC ajuiza ação contra Secretário de Otacílio Costa que recebeu prêmio comprado com dinheiro público

Ex-Secretário de Saúde viajou para Foz do Iguaçu onde se hospedou, com seu filho, em hotel de luxo. A hospedagem foi paga pelos cofres públicos e o ex-secretário ainda recebeu três diárias.

Nova Promotoria de Justiça é instalada em Itapema

O município de Itapema, no litoral norte do Estado de Santa Catarina, conta agora com mais uma Promotoria de Justiça (PJ).

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

Estudantes de ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.

Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas

Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a "Máfia da Merenda", aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa.

Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade

Quando Prefeito, Dionísio Pauli fraudou licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann, cuja cunhada, também condenada, era presidente da comissão de licitações do Município.

Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco

Por bloqueio nas portas de saída de emergência e falhas na iluminação de emergência, Clube Tradição, de São Bento do Sul, foi condenado, em ação ajuizada pelo MPSC, a pagar indenização por danos morais coletivos.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece dia 14 de março

A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorrerá no dia 11 de abril, em Florianópolis