MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto
A Justiça Agrária homologou dois acordos que possibilitarão a reintegração de posse pacífica de áreas que somam cerca de 8 hectares de fazendas nos Municípios de Rio Negrinho e Correia Pinto. As áreas estão ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e as audiências de conciliação aconteceram nos dias 14 e 20 de março respectivamente.
Ambas audiências contaram com a participação do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foram presidida pelo Juiz Agrário Gustavo Emelau Marchiori, que homologou a composição.
Rio Negrinho
O acordo para a saída dos acampados no Município de Rio Negrinho foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 14 de março, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho. O prazo acordado para a saída dos cerca de 300 integrantes do MST é de 10 meses.
Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a preservar o meio ambiente, as águas, as estruturas e lavouras existentes, não desmatando a área, e não ampliando a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
Correia Pinto
Já em Correia Pinto, o acordo foi definido em audiência de conciliação , realizada no dia 20 de março, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Correia Pinto.
As 45 famílias integrantes do MST se comprometeram a desocupar a atual área até o dia 20/4 e de lá serão deslocadas para outro local, com cerca de 7 hectares, do mesmo requerente, onde poderão permanecer até 31/01/2019.
Constam do compromisso, ainda, a preservação do meio ambiente, das águas, das estruturas e das lavouras existentes, sem desmatamentos e sem a ampliação da ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
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