Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

Grupo acusado de assassinar advogado será levado a júri em São Miguel do Oeste

O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

O tema foi tratado em audiência pública em Brasília. A iniciativa foi do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

Ex-Prefeito de Bandeirante é condenado por crimes de responsabilidade

José Carlos Berti nomeou aliados políticos para cargos comissionados sem que estes exercessem funções de chefia, direção ou assessoramento.

Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até às 16h da próxima sexta-feira (5/7).

Vídeo destaca o trabalho do MP no Tribunal do Júri

Nas sessões onde os jurados têm o poder de condenar ou não o réu, o Promotor de Justiça defende a vida.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

Unidade Prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além de proibir o ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para estabelecimento adequado e que o Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções públicas

Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

Coletiva à imprensa: Promotor de Justiça falará sobre os desdobramentos da operação "Falta d'Água"

A pedido do MPSC, o Judiciário afastou liminarmente o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, e o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, das funções públicas.

Seminário debate saúde pública e bem-estar animal em Imbituba

Evento tem apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que é presidido pelo MPSC.

Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

Quero saber é o proigrama da Rádio MPSC que esclarece as principias dúvidas do cidadão sobre a atuação do Ministério Público

Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

Quatro são condenados por peculato em Brusque

Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.

Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

Mais de 33 mil idosos são vítimas de violência todo ano no Brasil. Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC convida você a refletir sobre o assunto.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes

Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN)

Doação de sangue: uma forma de doar a vida

No dia 14/6 é comemorado Dia Mundial do Doador de Sangue. Pelo terceiro ano a campanha do MPSC "Você é o tipo de alguém" incentiva a doação de sangue por parte dos servidores e membros da Instituição.

Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis

O encontro do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) visa o aprimoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes com autismo no município.

Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes

O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público, Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

Homicídio por furto de drogas tem pena de 12 anos de prisão

A vítima havia se apoderado de 30 gramas de crack de uma facção criminosa em Florianópolis.

Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão

CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau

Dentre as iniciativas estão a instalação de pontes - passa-faunas -, isolamentos da rede elétrica e a cessão de armadilhas fotográficas para o monitoramento dos animais.

Competência para processar inquérito de morte por PM em Ingleses é da Justiça comum, conclui MPSC

Para os Promotores de Justiça que atuam perante a Justiça Militar, há indícios de crime doloso contra a vida na morte do jovem Vitor Henrique Xavier da Silva por Policiais Militares e, por isso, o inquérito deve ser processado no âmbito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

Manutenção do duodécimo preserva harmonia entre os Poderes e garante continuidade dos serviços à sociedade

O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços. Mantidos os atuais índices, o MPSC continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense!

MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

Nota Pública conjunta: esclarecimentos sobre a redução do duodécimo

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) vêm a público, conjuntamente por meio da presente nota, prestar alguns esclarecimentos que consideram pertinentes e necessários sobre a proposta do Poder Executivo de modificar os atuais critérios das repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.

MPSC denuncia esposa de coronel da PM por homicídio do marido

A denúncia contra Tânia Zappelline Ribeiro pelo homicídio do Coronel Silvio Gomes Ribeiro foi apresentada à Justiça na tarde desta sexta-feira (7/6).

MPSC recorrerá de pena aplicada a motorista acusado de matar três pessoas

Para o Ministério Público, réu deve receber pena maior que sete anos e seis meses em regime semiaberto.

Telefones da Promotorias de Justiça de Mafra sem comunicação - telefone alternativo

Contatos exclusivamente pelo telefone (47) 99140-4737

Segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro debate aplicação dos direitos fundamentais

O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.