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07.06.2019

Segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro debate aplicação dos direitos fundamentais

O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Após dois dias de debate sobre a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais, o Congresso Luso-Brasileiro foi concluído nesta sexta-feira (7/6). Fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o evento ocorreu no edifício Casa do Barão, em Florianópolis, e contou com palestrantes de Portugal, do Paraguai e de outros estados brasileiros.

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão abriu o segundo dia do Congresso com a palestra "Normas de direitos fundamentais e realidades: construções e desconstruções", na qual abordou a importância de se tratar a teoria do direito para uma efetiva aplicação dos direitos fundamentais.

"Os direitos fundamentais são uma construção maravilhosa do ponto de vista normativo, mas há uma aplicação prática absolutamente atrapalhada e até violadora dos próprios direitos fundamentais", comentou. Partindo do pressuposto de que o direito não é completo, coerente nem consistente, o Procurador de Justiça destacou que é possível ter duas posturas: utilizar esse fato como forma de desqualificar o direito e, assim, agir como quiser sobre a questão dos direitos fundamentais, ou tentar construir um sistema de percepção dos direitos fundamentais que leve em consideração esse fato e tente superá-lo ao máximo possível.

"A teoria do direito pode nos ensinar isso, na medida em que se debruce efetivamente sobre os direitos fundamentais, e não pegue enunciados genéricos do direito para aplicar sobre o microssistema dos direitos fundamentais, simplesmente desautorizando toda uma construção jurídica importante", afirmou Brandão.

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A última atividade do evento debateu "Requisitos e métodos da ponderação" em uma mesa-redonda que contou com a presença de cinco pesquisadores que apresentaram palestras ao longo do Congresso: o professor Daniel Mendonça, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da Universidade Católica Nuestra Señora de la Asunción, o professor David Duarte, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o coordenador acadêmico e professor da pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) Fernando Leal, o professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Moniz Lopes, e o professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e da Universidade Católica Dom Bosco Luiz Freitas de Almeida.

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva, comentou que o evento foi muito produtivo, proporcionando conhecimentos aos membros e convidados da comunidade jurídica. "Esse foi o 1º Congresso Luso-Brasileiro, uma parceria realizada entre o MPSC e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e abordou os direitos fundamentais entre as normas e a realidade", comentou. O CEAF foi o responsável pela organização do evento.

Primeiro dia de evento

Na abertura do evento, o Professor do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa David Duarte, um dos articuladores da parceria com o MPSC, destacou a importância do intercâmbio entre os juristas brasileiros e portugueses.

"O Brasil é um país enorme, com uma imensa produção científica e uma jurisprudência em todos os níveis da atividade dos tribunais riquíssima. Aliás, basta olhar para o STF e ver a enorme quantidade de casos paradigmáticos que nos fornecem pistas valiosas para pensar o direito e confrontar com os casos reais de vida. Por isso, não há qualquer dúvida sobre o muito que os juristas portugueses têm a aprender com os brasileiros", afirmou.

Saiba mais sobre  o primeiro dia de evento neste link.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC