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Escola particular deve garantir professor auxiliar a criança autista sem ônus

Liminar foi obtida pelo MPSC na comarca de São Francisco do Sul para garantir atendimento a uma criança de nove anos que estava tendo seu desenvolvimento prejudicado.

16/10/2019 Veja Mais

Mercado Livre está proibido de vender falsos fitoterápicos para emagrecer

O Judiciário concedeu uma das sete liminares requeridas pelo MPSC. A medida tem efeito em âmbito nacional. Os produtos que não podem ser mais vendidos são: "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

16/10/2019 Veja Mais

Inscrições para 2º Congresso de Administração Tributária estão abertas

Nesta segunda edição, o foco das palestras será transparência nas contas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade.

16/10/2019 Veja Mais

Em palestra na ACIF, PGJ destaca a importância do fortalecimento de parcerias

Na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Fernando da Silva Comin falou sobre resultados da atuação do MPSC e como a Instituição pode contribuir com o avanço dos indicadores sociais e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

16/10/2019 Veja Mais

Museus de Blumenau são vistoriados

Inspeções analisaram questões físicas, estruturais e operacionais dos Museus da Hering, da Família Colonial e de Hábitos e Costumes.

16/10/2019 Veja Mais

Santa Catarina é um dos poucos estados sem superlotação no sistema socioeducativo

Levantamento do CNMP indicou superlotação em unidades de atendimento socioeducativo no Brasil. Santa Catarina, no entanto, é um dos poucos estados sem superlotação e sem fila de espera na internação masculina.

15/10/2019 Veja Mais

Prioridades de atuação na área criminal estão em discussão

Quarto encontro para construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2020/2021 do MPSC, realizado em Joinville nesta terça-feira (15/2), abriu os debates sobre a área criminal.

15/10/2019 Veja Mais

Mantido embargo de obra a 15 metros de rio em Ibirama

Construtor tentou levantar embargo do Município efetuado por recomendação do MPSC, mas teve pedido negado pela Justiça.

15/10/2019 Veja Mais

Vigilância Sanitária de Romelândia deverá ser fortalecida

Acordo do município com o MPSC prevê a destinação de recursos para atuação eficaz do órgão público.

15/10/2019 Veja Mais

FRBL custeará aquisição de equipamentos para laboratórios do Corpo de Bombeiros

Com as instalações, será possível realizar pesquisas para elucidar as causas de incêndios e preveni-los.

14/10/2019 Veja Mais

Aviso de Pauta: museus de Blumenau serão vistoriados nesta terça

Ação faz parte de força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já inspecionou nove museus neste ano.

14/10/2019 Veja Mais

Prefeito de Bom Retiro é mantido afastado do cargo

Justiça negou suspensão da medida liminar que visa evitar a intimidação das testemunhas de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC.

11/10/2019 Veja Mais

Ajude o MPSC a definir as prioridades institucionais para os próximos dois anos

A partir da próxima semana, a Instituição estará com totens espalhados pelas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó e Lages, incentivando a sociedade catarinense a participar do processo.

11/10/2019 Veja Mais

MPSC participa do primeiro laboratório de dados para gestores públicos no Brasil

Evento de lançamento do laboratório aconteceu nesta quarta-feira, 9/10, e teve como destaque participação intersetorial e discussão sobre dados para o bem social.

10/10/2019 Veja Mais

Homem que matou dois idosos em Sombrio é condenado a 62 anos de prisão

Réu matou para roubar uma bicicleta e dois botijões de gás

10/10/2019 Veja Mais

Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é finalista no Prêmio Innovare 2019

O projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do SUS o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde

03/10/2019 Veja Mais

MPSC convida a sociedade a definir prioridades institucionais

O Executivo, a Alesc, as Prefeituras, as Câmaras de Vereadores e as entidades representantes dos setores produtivos também serão ouvidos. Nesta quinta, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, convidou pessoalmente o Governador Carlos Moisés para que a sua equipe participe com sugestões.

03/10/2019 Veja Mais

Operação Peixe Fraco apreende 66 toneladas de pescados em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nesta quarta-feira, (2/10) em Navegantes e faz parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

03/10/2019 Veja Mais

Seara se compromete adequar estrutura sanitária, acessibilidade e segurança em escolas

As escolas que passarão por adequações são: Escola Núcleo São Rafael, Escola Lira Camila Petry, Escola Núcleo Deolindo Zílio, Escola de Ensino Infantil Chapeuzinho Vermelho, Centro de Educação Infantil Cinderela, Centro de Educação Infantil Sete Anões e Centro de Educação Infantil Dona Ilse.

02/10/2019 Veja Mais

Para além da sentença: grupo reflexivo propõe transformação em cenário de violência doméstica e familiar

Embasadas na metodologia da Justiça Restaurativa e da comunicação não-violenta, as práticas do programa são fomentadas pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC e têm como objetivo incentivar a conscientização de homens sobre atos de violência doméstica e o empoderamento de vítimas.

01/10/2019 Veja Mais

Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União deliberam ingressar com ADIn contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade

A ação será ajuizada em conjunto com a Conamp por violar dispositivos constitucionais que tem potencial de atingir a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, da Polícia e do Judiciário

01/10/2019 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Novo Ouvidor toma posse hoje na sede do MPSC

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume a função de Ouvidor hoje, às 18 horas, em solenidade no auditório da Instituição

29/11/2019 Veja Mais

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado por fraude em licitação

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, foram condenados o então Secretário da Fazenda, Ivanor Simon, a ex-Procuradora do município e dois advogados, por fraudarem uma licitação para prestação de serviços de advocacia.

29/11/2019 Veja Mais

MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

29/11/2019 Veja Mais

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

29/11/2019 Veja Mais

MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

28/11/2019 Veja Mais

Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

28/11/2019 Veja Mais

Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

28/11/2019 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

28/11/2019 Veja Mais

Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

28/11/2019 Veja Mais

Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

28/11/2019 Veja Mais

Professora que maltratava alunos em creche é condenada

Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.

27/11/2019 Veja Mais

MPSC assegura proteção provisória a prédios históricos de Tubarão

Até o julgamento de ação, salvo decisão judicial em contrário, o Município não poderá vender ou modificar casas da antiga "Vila dos Engenheiros" - atual Paço Municipal - que fizeram parte do ciclo do carvão.

26/11/2019 Veja Mais

Operação Strike: audiências para ouvir 115 testemunhas prosseguem nesta semana em Bom Retiro

Nesta semana, a pauta de audiências da Comarca foi inteiramente reservada para o processo contra os integrantes de dois grupos criminosos que disputavam o controle do tráfico de drogas na região.

26/11/2019 Veja Mais

Procurador de Justiça recebe maior comenda do Legislativo catarinense

Procurador de Justiça Gilberto Callado foi homenageado por ações em prol de um estado mais desenvolvido, justo e humano.

26/11/2019 Veja Mais

Em acordo judicial, MPSC garante doação de terrenos para entidades sociais em Xanxerê

Doação é resultado de processo de regularização do loteamento Altos da Serrinha.

26/11/2019 Veja Mais

Promotores de Justiça do MPSC recebem Troféu Governador Celso Ramos

A condecoração é destinada a pessoas que se destacaram na área pública, empresarial e política da cidade

26/11/2019 Veja Mais

MPSC e MPF atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

Reunião objetiva coordenar ações conjuntas das duas instituições.

25/11/2019 Veja Mais

Levantamento do MPSC aponta a necessidade de criação de 43 mil vagas em creche até 2025 e alerta sobre crianças fora da pré-escola

Inéditos no país em nível de detalhamento, os relatórios com a situação do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação de todos os Municípios do Estado estão disponíveis para consulta da sociedade. Florianópolis, São José, Joinville, Palhoça e Blumenau são os municípios que mais precisam avançar em números absolutos.

25/11/2019 Veja Mais

Últimos dias para inscrição no Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de SC

Especialistas da área jurídico-política brasileira estarão em Florianópolis, dias 28 e 29 de novembro, no Auditório da OAB/SC, para falar em Congresso Comemorativo

25/11/2019 Veja Mais