Liminar suspende terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para interromper o concurso de projetos que objetiva a contratação de Organização Social (OS) para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis (HF).

Pedófilo de Turvo tem pena ampliada para 56 anos de prisão

Conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi ampliada para 56 anos de prisão a pena aplicada ao funcionário público N. B. por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo.

MPSC cria Promotoria de Justiça especializada em educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem, agora, na comarca da capital, uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da educação. Por estar na Capital, a Promotoria de Justiça poderá propor ações que tenham alcance estadual e acompanhar as políticas públicas estaduais de educação.

MPSC doa carro à Central de Penas Alternativas

O MPSC entregou um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.

Confirmada perda da função de ex-gerente de presídio de Joaçaba

Foi mantida em segundo grau a pena de perda da função pública aplicada a Ademar Sebastião Jacomel, ex-gerente do Presídio Regional de Joaçaba, em ação civil pública aforada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa.

Lei dos táxis de Balneário Camboriú tem inconstitucionalidades

Foram declarados inconstitucionais, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),quatroartigos da lei municipal de Balneário Camboriú,que regulamenta a concessão de táxis.

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre PEC 37

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete online sobre a PEC 37, com a pergunta ''Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público?''.

Dia Mundial do Meio Ambiente: confira a atuação do MPSC

Hoje, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Ministério Público também atua na proteção do meio ambiente, fiscalizando o cumprimento de leis ambientais e atuando no patrimônio natural (fauna, flora e recursos hídricos e minerais) e no patrimônio histórico e cultural (poluição em geral). O meio ambiente é um direito difuso e coletivo porque não possui um único dono, mas pertence à toda a sociedade.

MPSC pede interrupção de terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. O Governo do Estado publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13.5.2013, para a escolha de uma organização social, com previsão do julgamento das propostas recebidas para o dia 10 de junho.

Ato contra a PEC 37 reúne PGJs e Constituintes

Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (04/06), na Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Suspensos direitos políticos de ex-Prefeito de Capivari de Baixo

A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

MPSC doará mais um automóvel à Central de Penas Alternativas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará, nesta quarta-feira (5/6), um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau. A entrega ocorrerá na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, no Fórum da cidade, às 14h30min, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.

Campanha contra a corrupção é intensificada

No mês de maio, novas ações intensificaram o alcance da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Em uma série de palestras realizadas para os alunos do ensino fundamental e médio do colégio Elias Moreira, de Joinville, o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, vice-coordenador estadual da campanha, apresentou o projeto piloto "Exército da Educação contra a Corrupção", desenvolvido em parceria com a JCI Brasil.

A 2ª etapa de concurso do MPSC continua no domingo

No próximo domingo (9/6), continua a 2ª etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. A prova acontece no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da UDESC.

GAECO realiza operação "Via Dupla" em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que realiza em Criciúma, na tarde desta segunda-feira (3/6), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, a operação "Via Dupla", visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Mantida multa por promoção pessoal a ex-prefeito de Braço do Norte

Foi confirmada em segundo grau a multa aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, ao ex- prefeito de Braço do Norte, Luiz Kurten, e à ex-vice-prefeita, Maria Edna de Souza Michels, por promoção pessoal em espaço público.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana, Promotores de Justiça participarão do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP) e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Cinco "caixeiros" são condenados à prisão em Palhoça

Cinco arrombadores de caixas eletrônicos que agiam na região da Grande Florianópolis, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram condenados a penas que variam de cinco a sete anos de prisão.

Liminar suspende atividades de filial do CEPROVI em Indaial

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata das atividades da filial de Indaial do Centro de Ensino Profissionalizante Vida - CEPROVI. O Centro oferecia curso técnico em Enfermagem sem autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em caso de descumprimento da decisão, a instituição de ensino deverá sofrer pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Acordo com MPSC faz Palhoça ampliar vagas na educação infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça assinaram hoje (29/07) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a educação infantil. O município tem um cronograma a seguir, que criará 2.726 vagas em creches e pré-escolas até 2016, das quais 226 serão disponibilizadas ainda este ano. De acordo com o município, atualmente 2.616 crianças com menos de 6 anos estão fora da escola. Nos últimos 10 anos, foram criadas apenas 827 vagas em creche e 629 vagas em pré-escola.

Comarca de Curitibanos lança Blog

As quatro Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

Celesc adere à campanha contra a Corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou, nesta segunda-feira (29/7), termo de cooperação com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), que aderiu à campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?''

Ex-Prefeito de Içara deverá devolver aumento de salário irregular

Foi confirmada em segundo grau a sentença que condenou Heitor Valvassori, ex-Prefeito de Içara, a devolver ao município os recursos referentes ao aumento do próprio salário procedido de forma irregular. A condenação ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ainda é passível de recurso.

Campanha é apresentada ao Secretário-Geral da ONU

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no dia 26 de julho, no dia 26 de julho, na sede da entidade, em Nova Iorque.

Liminar paralisa atividades de mineradora em Indaial

Inquérito Civil irá apurar má condição de ponte em São Domingos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de problema estrutural da ponte localizada na Rodovia SC-466 que liga o distrito de Vila Milani à cidade de São Domingos.

Mantida decisão por fraude à licitação em Braço do Norte

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) julgou parcialmente procedente os recursos contra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve condenação contra Edinei Wiggers, Bertilo Borba e Djalma Marcelino por fraude à licitação.

MPSC publica resultado de recursos do concurso

A Comissão do XXXVIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público publicou o 20º Comunicado com o resultado dos recursos interpostos contra questões das provas discursivas.

Mantida decisão de ressarcimento contra ex-prefeito de Porto Belo

O Desembargador Newton Trisotto negou apelação do espólio do ex-Prefeito de Porto Belo Manoel Felipe da Silva Neto que queria reverter, por meio de recurso, a condenação por improbidade administrativa. Silva e mais dois agentes públicos foram condenados em ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ressarcir os cofres públicos por apropriarem-se indevidamente do dinheiro destinado à construção do "Centro do Pescador" da cidade de Porto Belo.

ONU conhece Campanha contra Corrupção

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, criador da campanha "O que você tem a ver com a Corrupção" reuniu-se com o Diretor do Pacto Global da ONU e Conselheiro do Secretário Geral.

Sequestro de verba pública substitui multa para garantir escola

O Tribunal de Justiça (TJSC) determinou o sequestro de verbas públicas do Estado no valor necessário para a conclusão da reforma da Escola Padre João Stolte, no município de Botuverá. A obra, de aproximadamente R$ 200 mil, foi determinada em decisão liminar em outubro de 2012, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Brusque.

Festa do Colono de Garuva cancelada devido a irregularidades

O Juiz de Direito da Comarca de Garuva, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, no dia 16 de julho, o cancelamento da XX Festa do Colono e VIII Bananinfest. Foi determinado, ainda, o bloqueio de R$ 145 mil repassados à Associação de Produtores Rurais de Garuva e R$ 150 mil repassados pela Associação à empresa Litoral Eventos que seria a responsável pela execução do evento. Como muitos consumidores já compraram ingresso para o evento o MPSC está estudando medidas judiciais para garantir a devolução do dinheiro dos ingressos.

MPSC entrega carro à Central de Penas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou nesta segunda-feira (22/7) o quarto automóvel às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Ex-Presidente de Câmara deverá ressarcir cofres públicos

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans decidiu que o ex-Presidente da Câmara de Vereadores local, Renato Debiasi, deverá ressarcir os cofres públicos do dinheiro gasto em despesas de contratações irregulares quando dirigia o Poder Legislativo Municipal.

Júri em Palhoça condena três pela morte de Gelson e dois filhos

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nos dias 18 e 19 de julho, condenou os réus Everaldo Rosa Nunes, Jeferson Nunes e Rogério Vaz da Silva pelo homicídio de Gelson Aparecido de Souza e os filhos Victor Henrique Pereira de Souza, 5 anos, e Gean Victor dos Santos de Souza, 9 anos. As vítimas foram assassinadas brutalmente em um galpão situado as margens da BR 282, bairro Bela Vista, no município de Palhoça, no dia 9 de janeiro de 2012.

Campanha do MPSC será apresentada na ONU

No dia 24 de julho, a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será apresentada na convenção mundial da Junior Chamber International (JCI). Em Nova Iorque.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana Promotores de Justiça estarão participando do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP), e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

PGJ instala duas novas Promotorias de Justiça

As Comarcas de São João Batista, que abrange também Major Gercino e Nova Trento, e de Barra Velha, que atende ainda São Joáo do Itaperiú, contam a partir de agora com duas Promotorias de Justiça. As instalações aconteceram nesta quinta-feira (18/7).

MPSC já vistoriou mais de 50 asilos em 2013

No primeiro semestre de 2013, o Programa Melhor Idade, do MPSC, percorreu 2 mil km e vistoriou 53 entidades de acolhimento para idosos na Capital e em outros 17 municípios catarinenses.

No Alcance, a campanha contra a corrupção

"O que você tem a ver com a corrupção?" é o tema do programa deste mês, com o coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer. Assista.