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Municípios devem garantir atendimento psicossocial e grupos de reflexão para autores de violência doméstica

Após constatar que as medidas, previstas em lei, não estavam sendo cumpridas nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste desenvolveu o projeto "Violência nunca mais" como forma de operacionalizar os serviços e regularizar a situação na comarca. A iniciativa ganhou o reconhecimento do Conselho Superior do Ministério Público, que chancelou o procedimento.

18/12/2024 Veja Mais

GAECO de SC presta apoio ao MPPE nas Operações Patranha e Habite-se

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão

18/12/2024 Veja Mais

Ação do MPSC resulta no afastamento de três Conselheiras Tutelares de Palhoça por omissões e desídias

Inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca investigou condutas como falsidade ideológica para a não realização de visitas e averiguação "in loco" de casos em bairros vulneráveis do município, além da omissão em respostas sobre infrequência escolar e atitudes de racismo e preconceituosas por uma das conselheiras.

17/12/2024 Veja Mais

Denúncia por fraude em obra de rua coberta é recebida e torna réus Prefeito e mais cinco acusados em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina

Denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina foi recebida na íntegra pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

17/12/2024 Veja Mais

MPSC faz entrega de três kits equipagem e veículos para Conselhos Tutelares de Anita Garibaldi, Santa Helena e Seara

Com o ato desta terça-feira (17/12), já são 99 veículos e kits equipagem entregues com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), totalizando R$ 13.189.765,00 em equipamentos que auxiliarão nos trabalhos de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina.

17/12/2024 Veja Mais

GEDCLIMA estuda emissão de enunciado sobre planos de contingência de assistência social municipais

O tema foi discutido na tarde de segunda-feira (16/12), durante a reunião do Grupo Temático de Assistência Social, e versa sobre a estruturação dos serviços socioassistenciais diante de desastres socioambientais e mudanças climáticas. A ideia é estabelecer diretrizes comuns a todos os atores e reforçar nos municípios a importância do documento voltado a atender a população em situações de catástrofes climáticas.

17/12/2024 Veja Mais

Firmado acordo judicial para regularização urbanística de empreendimento aeronáutico em Porto Belo

O acordo põe fim a uma demanda que se arrastava há 15 anos e contempla a regularização, a reparação e a indenização pelos danos causados na implementação do empreendimento.

17/12/2024 Veja Mais

MPSC firma acordo com Poderes Executivo e Legislativo de São José e legislação urbanística será adequada

Leis que inseriram 35 emendas sem participação popular e sem amparo técnico serão revogadas e projetos originais das leis do Plano Diretor, do ordenamento do uso e ocupação do solo e do parcelamento de solo urbano serão reapresentados

17/12/2024 Veja Mais

Idoso que abusou sexualmente do neto é condenado a mais de 31 anos de prisão

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina quando a vítima pediu ajuda para a mãe de um colega. Então, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages denunciou o homem por estupro de vulnerável.

17/12/2024 Veja Mais

FRBL entrega mais de R$ 4 milhões em equipamentos para a Polícia Civil

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, destinou os recursos para a aquisição de 159 estações de trabalho de alto desempenho, com capacidade para processar grandes volumes de dados, além de dispositivos para armazenamento e gestão de informações do sistema IP Digital.

17/12/2024 Veja Mais

Projeto de boxe em escola promove cidadania e redução de conflitos entre estudantes

A iniciativa foi identificada pelo MPSC durante palestra do Cultivando Atitudes.

17/12/2024 Veja Mais

Atuação do MPSC para reduzir tempo de espera em atendimentos médicos especializados já beneficiou mais de 300 crianças e adolescentes no Planalto Norte

Foram ajuizadas nove ações civis públicas para assegurar que nenhuma criança ou adolescente aguarde mais de 100 dias por uma consulta ou exame nos municípios de Porto União e Irineópolis. Destas, sete já têm decisão judicial.

16/12/2024 Veja Mais

Programa TEAR é implementado em quatro cidades do Estado buscando fortalecer rede de proteção de direitos

Programa de Técnicas e Estratégias de Atuação em Rede (TEAR), executado pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) , promoveu encontros para integrar representantes da assistência social, saúde e conselho tutelar com a metodologia de articulação em rede. A implementação ocorreu em Itaiópolis, Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes.

16/12/2024 Veja Mais

MPSC e TJSC firmam acordo para promover experiência profissional a jovens após cumprimento de medidas socioeducativas

A parceria deve beneficiar, prioritariamente, adolescentes entre 14 e 18 anos. O MPSC irá oferecer vagas de aprendiz para os jovens.

16/12/2024 Veja Mais

MPSC e Polícia Militar Ambiental renovam convênio de articulação para fiscalização e repressão de infrações penais ambientais em Santa Catarina

Celebrada nesta segunda-feira (16/12) na Procuradoria-Geral de Justiça, a parceria reafirma o compromisso das instituições em prol da sociedade com ações relacionadas à preservação do meio ambiente no Estado.

16/12/2024 Veja Mais

MPSC demanda cumprimento integral de decisão que obrigou Município de Criciúma a disponibilizar segundo professor para alunos com necessidades especiais

Decisão judicial proferida em agosto de 2023 e já confirmada pelo TJSC não está sendo cumprida integralmente pelo Município.

16/12/2024 Veja Mais

Justiça atende a pedido do MPSC e determina revisão do Plano Diretor de Barra Velha em 180 dias

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, o prazo para revisão da lei que instituiu o Plano Diretor já foi amplamente excedido e não se pode mais esperar que o ente público cumpra suas obrigações espontaneamente, conforme exigido pela legislação.

16/12/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri de Lages condena réu que tentou matar ex-companheira e ex-sogro

O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e o réu foi condenado a 12 anos de reclusão, sem poder recorrer em liberdade. Além das tentativas de homicídio, ele cometeu outros crimes, como perseguição e disparo de arma de fogo em via pública.

13/12/2024 Veja Mais

Em Seara, homem que matou mulher estrangulada é condenado a 32 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio), por estupro e por ocultação de cadáver. O crime foi praticado em maio de 2018.

13/12/2024 Veja Mais

MPSC lança jingle para destacar atuação nas diversas áreas da sociedade

Música comemora o Dia Nacional do Ministério Público, que será no próximo sábado (14/12).

13/12/2024 Veja Mais

Podcast Momento MP celebra Dia do Ministério Público com bate-papo com Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro do CNJ e Promotores de Justiça

Os entrevistados falaram sobre o papel do Ministério Público, a carreira do Promotor de Justiça e as trajetórias profissionais de cada um.

13/12/2024 Veja Mais

Responsável por dano ambiental destinará R$ 30 mil à Casa-Lar Pequeno Príncipe de Arabutã

Ele firmou um acordo judicial com o MPSC para indenizar a comunidade pela degradação de uma área que não foi recuperada no prazo estipulado.

13/12/2024 Veja Mais

Réu que atirou em jovem e deixou vítima paraplégica é condenado a mais de nove anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Tubarão

Acusado não teve direito de recorrer em liberdade. Crime ocorreu em fevereiro após uma discussão banal em um posto de combustíveis da cidade.

13/12/2024 Veja Mais

Sargento da Polícia Militar é homenageado pelo MPSC por desempenho no curso de formação

O prêmio foi conferido ao aluno-sargento Alexandre Santos Soares em formatura da PMSC.

13/12/2024 Veja Mais

Não Clica que é Golpe: Consumidores devem ficar alertas para não caírem em golpes relacionados a cursos online

Na quarta e última reportagem da campanha "Não Clica que é Golpe", o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, orienta a população para que não se deixe levar pelas ofertas de treinamentos e cursos de aprendizado fácil, de rápidos ganhos financeiros e de resultados físicos imediatos que são vendidos no ambiente virtual.

13/12/2024 Veja Mais

Cônsul-Geral dos EUA em Porto Alegre encontra integrantes do MPSC em primeira visita oficial a Santa Catarina

Reunião ocorreu nesta quinta-feira (12/12) em Florianópolis.

13/12/2024 Veja Mais

MPSC e Itajaí assinam cooperação técnica para aperfeiçoar fiscalização de contratos de licitações do município por meio de ferramenta on-line

Objetivo da parceria, assinada nesta sexta-feira (13/12) na Procuradoria-Geral de Justiça, é unir esforços na prevenção. O MPSC auxiliará com informações de ordem jurídica e prática quanto ao conteúdo necessário à ferramenta e disponibilizará uma plataforma para abrigar e certificar as atividades de instrução.

13/12/2024 Veja Mais

Dia Nacional do Ministério Público: reflexões e compromissos

Por: Fábio de Souza Trajano - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

13/12/2024 Veja Mais

Em Itajaí, dois réus são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado e crimes conexos

Eles foram denunciados pelo MPSC por matar um homem a mando da chefia de uma organização criminosa, que suspeitou que a vítima tinha participação em uma ação policial que havia resultado na morte de dois integrantes da facção.

13/12/2024 Veja Mais

Concursos públicos de Correia Pinto foram anulados após MPSC autuar notícia de fato

Promotoria de Justiça da comarca comunicou ao Município que estava apurando possíveis irregularidades e deu a ele o poder de exercer o princípio da autotutela, que é anular ou revogar os próprios atos.

13/12/2024 Veja Mais

Em Brusque, MPSC instala Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes para atender moradores de oito municípios

Além das cidades que compõem a comarca, cidadãos das Comarcas de São João Batista e Tijucas também serão atendidos pelo NAVIT. O núcleo já funciona em mais seis cidades do Estado. A intenção é acompanhar a vítima desde o crime até a etapa final do processo.

13/12/2024 Veja Mais

Após recurso do MPSC, pai é condenado a 28 anos de reclusão por praticar atos libidinosos contra a filha adolescente

O crime foi praticado três vezes entre 2015 e 2017. O caso ocorreu em um município no Oeste do Estado. Com o trânsito em julgado, o réu foi preso na última terça-feira (10/12) e já iniciou o cumprimento da pena.

12/12/2024 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede em Garuva

A Promotoria de Justiça está instalada no segundo andar do novo Fórum da comarca, inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quinta-feira (12/12). O atendimento ao público do MPSC se inicia nesta sexta-feira (13/12).

12/12/2024 Veja Mais

Premiações e reconhecimento de iniciativas transformadoras em prol da sociedade marcam solenidade do Dia Nacional do Ministério Público

MPSC realizou nesta quinta-feira (12/12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a entrega da 3ª edição do Prêmio José Daura em evento marcado por emoção e homenagens e pelo fortalecimento do principal propósito da Instituição: atuar em defesa da vida e na proteção da sociedade.

12/12/2024 Veja Mais

Quase 20 anos após o crime, mulher é condenada a 16 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado

A vítima foi morta com golpes de pedras e pedaços de ferro. O assassinato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2004 no distrito de Marechal Bormann.

12/12/2024 Veja Mais

Talk show no Prêmio José Daura aborda importância de ações sociais

Participaram do bate-papo o Procurador de Justiça Daniel Paladino, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal, o Presidente da organização não governamental Cidades Invisíveis, Samuel dos Santos, e a Presidente do Instituto Guga Kuerten, Alice Kuerten. Essa foi a primeira vez que um talk show fez parte da programação do prêmio.

12/12/2024 Veja Mais

Projeto "Aprender a Empreender" é o vencedor da 3ª edição do Prêmio José Daura, do MPSC

A premiação foi entregue nesta quinta-feira (12/12) durante uma solenidade alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público (comemorado em 14 de dezembro), realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Os projetos "Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Município de Fraiburgo" e "Quiz Antibullying: uma proposta lúdica de enfrentamento ao bullying nas escolas", conquistaram o segundo e o terceiro lugar, respectivamente.

12/12/2024 Veja Mais

Cultivando Atitudes: Estudantes de Caçador são incentivados pelo MPSC a combater a corrupção desde cedo

Promotora de Justiça explicou que o combate à corrupção começa por pequenas atitudes, como não furar filas, devolver o troco a mais, não colar nas provas e não gazear as aulas. Estudantes receberam kits exclusivos do programa "Cultivando Atitudes", plantaram sementes e opinaram sobre a forma correta de tratar os professores, os colegas, os idosos, o meio ambiente e os animais.

12/12/2024 Veja Mais

Em Itajaí, médico de 79 anos é condenado a quase 11 anos de prisão por tentativa de homicídio e falsa identidade após denúncia do MPSC

O cirurgião plástico é reincidente e já havia passado quatro décadas preso por outros crimes. Em Santa Catarina, ele tentou matar a vítima quando esta o levou para visitar um terreno que, em tese, pretendia comprar entre os bairros Cabeçudas e Praia Brava.

12/12/2024 Veja Mais

Após representação do MPSC, adolescente responsável por ameaça à escola deve cumprir medida socioeducativa de internação

Ele enviou e-mails com ameaças e pedindo o cancelamento das aulas. O caso ocorreu em novembro deste ano, em Modelo, no Oeste do estado.

12/12/2024 Veja Mais