GAECO de SC presta apoio ao MPPE nas Operações Patranha e Habite-se
O GAECO apoiou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco nas operações Patranha e Habite-se. As operações contaram também com o apoio das Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca.
Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.
OPERAÇÃO PATRANHA
A operação investiga a existência de um grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, que teria realizado fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), com evidências de sobrepreço em relação aos objetos licitados. Os indícios também apontam para a possível venda de notas fiscais, ou seja, expedição do documento fiscal sem a entrega de todo o material formalmente contratado.
São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.
OPERAÇÃO HABITE-SE
Já a Operação Habite-se decorre de investigação apura indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca/PE, atuante na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.
As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens ilegais para a concessão de licenças. São investigados os crimes de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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