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MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá

Promotoria de Justiça também recomendou aos dois municípios respeito aos grupos prioritários e maior transparência nos dados sobre vacinas aplicadas.

29/03/2021 Veja Mais

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 12 de abril.

29/03/2021 Veja Mais

MPSC e IGP firmam termo de cooperação com foco no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado

Termo prevê apoio e assessoramento técnico-científico nas atividades de investigação do GAECO com foco especial nas atividades de obtenção, manuseio, cadeia de custódia, preservação e processamento da prova digital, ficando assegurada a independência do IGP em relação às análises periciais.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta que consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais está proibido das 18h às 11h em Chapecó e Criciúma e recomenda intensificação da fiscalização

Decreto estadual proíbe o consumo no local de venda das 18h às 6h e decretos municipais o proíbem das 22h às 11h, o que amplia o horário da restrição em relação às demais cidades catarinenses. Recomendações para intensificação da fiscalização no horário ampliado foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar, às Vigilâncias Sanitárias do município e do estado e ao Corpo de Bombeiros Militar.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC já promoveu acessibilidade em mais de 400 calçadas em Porto União

Já foram cumpridos 406 dos 439 termos de ajustamento de conduta firmados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com os proprietários dos imóveis para adequação dos passeios públicos na cidade.

26/03/2021 Veja Mais

Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos por meio do diálogo

As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de eleição de cooperativa em Morro da Fumaça que poderia provocar aglomeração de pessoas e risco à saúde pública

Eleição do Conselho de Administração Fiscal da Cooperativa de Energia Elétrica do Morro da Fumaça (CERMOFUL) iria ocorrer neste sábado.

26/03/2021 Veja Mais

Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao IR. Assista ao vídeo e contribua!

25/03/2021 Veja Mais

Justiça homologa arquivamento do caso de suposta saudação nazista durante manifestação em São Miguel do Oeste

Pedido de arquivamento resultou de investigação aprofundada dos fatos que concluiu que os manifestantes atenderam ao chamamento do orador do protesto, que pediu aos participantes que levantassem a mão para emanar energias ao movimento. Apuração conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar em casos de crimes de ódio e preconceito, contou com o apoio do GAECO e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, e confirmou a investigação preliminar.

18/12/2022 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Pomerode anule prova objetiva do concurso público municipal

A aplicação do concurso público foi em 13/11 e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.

17/12/2022 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Lages não poderá mais contratar assessores técnicos

Decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias. Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.

16/12/2022 Veja Mais

STF nega reclamação de empresário ocupante de casa ilegal demolida em Naufragados e demolição não pode mais ser contestada pois o processo está encerrado

Na decisão, Ministro Alexandre de Moraes citou a posição do STF de que uma reclamação não pode substituir um recurso ou mesmo uma ação rescisória, como pretendia o ocupante da edificação ilegal.

16/12/2022 Veja Mais

Ministério Público celebra acordo judicial em Ação Civil Pública movida em desfavor da CASAN e do Município de Rio do Sul

Em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, a CASAN se comprometeu a construir, até novembro de 2025, nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser substituída até dezembro de 2023 no bairro Jardim América e, no Centro de Rio do Sul, até dezembro de 2024.

16/12/2022 Veja Mais

Em Itajaí, homem é condenado por provocar aborto na esposa sem consentimento

Ele desferiu socos e chutes na barriga da vítima para interromper a gravidez, além de ameaçá-la.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e atentou contra a vida do filho em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu no início de dezembro na residência da vítima. Uma discussão rápida do ex-casal fez com o homem atacasse a mulher, que estava com o filho bebê no colo, com golpes de faca.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC recorre ao TJSC e obtém aumento da pena de pai que matou a filha em Rodeio

Em 27 agosto deste ano, no Tribunal do Júri de Ascurra, o réu havia sido sentenciado a pouco mais de 43 anos de prisão. Por não concordar com a pena sentenciada pelo juízo de 1º Grau, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso e a pena passou para mais de 67 anos.

16/12/2022 Veja Mais

Homem é condenado a 15 anos de prisão após tentar matar ex-companheira com mais de 20 golpes de faca em São Ludgero

O crime ocorreu em 21 de janeiro deste ano e só não foi consumado pois a vítima foi prontamente socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital.

16/12/2022 Veja Mais

PGJ faz balanço das ações de 2022 e destaca caminhada para um MP ainda mais resolutivo

Em entrevista, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin avaliou as inúmeras ações feitas pelo MPSC, como no acesso à saúde, na defesa e apoio às vítimas de crime e no combate à corrupção e ao crime organizado.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do MP catarinense na área da saúde pública

A nova edição dos programetes transmitidos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado destaca o trabalho MPSC na área da saúde em dois anos de pandemia.

16/12/2022 Veja Mais

Dispositivos de leis do Município de Criciúma são declaradas inconstitucionais pelo TJSC

Julgamentos do TJSC resolvem, em parte, a temática das contratações temporárias inconstitucionais no Município de Criciúma.

16/12/2022 Veja Mais

Mutirão do Tribunal do Júri: 78 Promotores de Justiça percorreram o estado e realizaram mais de 500 sessões extraordinárias do Tribunal do Júri em seis meses

O Ministério Público criou o Programa "MP em Defesa da Vida" para dar sustentação ao mutirão do Poder Judiciário, afinal, a presença da acusação é imprescindível para a realização do Tribunal do Júri. Setenta e oito Promotores de Justiça aceitaram o desafio e percorreram o estado voluntariamente, atuando nas 520 sessões do mutirão.

16/12/2022 Veja Mais

Promotor de Justiça Raul Araujo Santos Neto recebe título de "Amigo do BOPE"

Titular da 10ª Promotoria de Justiça de São José, Neto foi condecorado pela PMSC nesta quinta-feira (15).

16/12/2022 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 34 anos de reclusão por feminicídio e estupro de vulnerável

O acusado assassinou sua companheira mediante socos, chutes e outras agressões físicas. O condenado também realizou práticas sexuais com a vítima, mesmo ela estando desacordada, sem roupas, com inúmeros ferimentos pelo corpo e em alto estado de embriaguez, o que caracterizou o estupro de vulnerável. Caso aconteceu em São José, na Grande Florianópolis.

16/12/2022 Veja Mais

Município, Câmara de Vereadores, Águas de São Francisco do Sul e Celesc firmam acordo com MPSC para regularização do Loteamento Jardim Noêmia em São Francisco do Sul

Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), os entes envolvidos se comprometem a promover as obras de infraestrutura e licenciamentos ambientais necessários para corrigir a ocupação desordenada do Loteamento Jardim Noêmia, localizado na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

16/12/2022 Veja Mais

Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice e novas eleições em Itajaí

Em representação ajuizada na Justiça Eleitoral e aceita nesta quarta-feira (17/2), a 97ª Promotoria Eleitoral de Itajaí sustenta que a chapa do Prefeito Municipal Volnei Morastoni teria cometido os crimes eleitorais de arrecadação ilegal e pagamento ilegal de despesas da sua campanha por meio de caixa dois, que chegaria à soma de pelo menos R$ 4,5 milhões.

18/02/2021 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e torna indisponíveis bens de investigados da Operação Curto Circuito

A indisponibilidade alcança o montante de R$ 316,5 milhões em bens de agentes públicos e empresários investigados por atos de improbidade administrativa relacionados a contrato de prestação de serviços de cobrança para a Celesc.

17/02/2021 Veja Mais

Tribunal do Júri condena homem a 16 anos de reclusão e pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima por tentativa de feminicídio

Crime aconteceu em 18 de novembro de 2019 em São Miguel do Oeste. Por ciúmes, réu tentou matar a facadas a própria companheira.

17/02/2021 Veja Mais

MPSC e OAB somam esforços para garantir celeridade e transparência na vacinação contra a covid-19 no estado

Em reunião com o PGJ, Fernando da Silva Comin, a Comissão de Saúde da OAB/SC se uniu a pelo menos duas frentes de atuação do MPSC: o combate à fura-fila e a maior transparência de dados do Executivo Estadual. Em nível nacional, MPSC e OAB/SC pretendem somar esforços às ações do governo do estado para ampliar a quantidade de doses de vacinas para Santa Catarina. Proporcionalmente à população, o estado catarinense é o que recebeu a segunda menor quantidade de vacinas do Ministério da Saúde.

17/02/2021 Veja Mais

Conheça o conteúdo da cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais

Material foi desenvolvido por profissionais do Ministério Público de Santa Catarina com o objetivo de auxiliar professores e estudantes a superarem o estresse e o sofrimento psíquico causados pela pandemia de covid-19.

16/02/2021 Veja Mais

Artigo: Navegação segura e a proteção da criança e do adolescente no mundo virtual

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no portal NDmais no dia 15/2/2021.

15/02/2021 Veja Mais

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o processo de vacinação no Estado

Assinada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), a medida extrajudicial é direcionada à FECAM, que tem 48 horas para acatá-la ou não. Cálculos de um professor da UFSC indicam que se mantiver o atual ritmo da vacinação no Estado, seriam necessários mais 1.138 dias para imunizar 70% da população, ou seja, três anos e dois meses. O documento serve de roteiro para os gestores municipais que têm dúvidas acerca do plano nacional de imunização e estabelece medidas práticas para que o processo de imunização tenha celeridade e segurança nos municípios.

15/02/2021 Veja Mais

Desaprovadas as contas de campanha do prefeito de Penha

Parecer do Ministério Público aponta irregularidades nas doações e Justiça Eleitoral desaprova contas de prefeito eleito

15/02/2021 Veja Mais

Dois policiais militares investigados pelo desaparecimento de homem em Laguna são presos preventivamente

Diego Scott está desaparecido há um mês e foi visto pela última vez quando foi detido pelos policiais militares em ocorrência de violência doméstica.

15/02/2021 Veja Mais

Município de Chapecó atende à recomendação do MPSC e aplica aos setores de atividades não essenciais as mesmas restrições que impedem a volta às aulas presenciais

Após a suspensão das aulas e atividades presenciais nas escolas públicas e privadas de Chapecó, o Promotor de Justiça plantonista contatou as autoridades municipais e emitiu uma recomendação para que fosse respeitada a prioridade do setor da Educação em relação aos demais ramos de atividades "de indiscútivel menor relevância social" que continuam com autorização de funcionamento ou sem a devida fiscalização mesmo com a região no quadro de risco gravíssimo para a covid-19.

13/02/2021 Veja Mais

Liminar pedida pelo MPSC proíbe desfiles de trios elétricos em Balneário Camboríu durante todo o Carnaval

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada assim que a Prefeitura Municipal divulgou em seu site oficial o desfile do trio elétrico da Liga Carnavalesca, com o Rei Momo e as Princesas do Carnaval, animado pelo DJ Teixeira, e o Carnaval das Antigas nos Bairros, com carros puxando o Bonde do Siri Sarado.

12/02/2021 Veja Mais

Homem é condenado a 61 anos e 8 meses de prisão por abuso sexual de cinco crianças em Jaguaruna

A sentença, que atendeu a ação penal proposta pela Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, também fixou um total de R$ 75 mil como forma de reparação dos danos morais sofridos pelas vítimas.

12/02/2021 Veja Mais

Justiça determina internação provisória de adolescente que teria matado menina de 14 anos

Internação provisória de 45 dias foi decretada nesta sexta-feira (12/2), no mesmo dia em que o Ministério Público representou o adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. Esse é o tempo máximo de internação de um adolescente infrator sem sentença definitiva, pois é o prazo limite para a conclusão do processo e, se após o julgamento a Justiça entender, determinar a internação pelos prazos maiores permitidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

12/02/2021 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça tira sigilo da "Operação Varredura II"

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

12/02/2021 Veja Mais

Volta às aulas: entenda as diretrizes a serem adotadas pelas escolas particulares para preservar os direitos daqueles que contratam serviços educacionais

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre as cobranças das mensalidades escolares ainda em meio à pandemia.

12/02/2021 Veja Mais

MPSC obtém penas entre 13 anos e meio e 48 anos e 10 meses de prisão para assaltantes que apavoraram Romelândia no início do ano passado

Crimes ocorreram entre fevereiro e abril de 2020 e foram caracterizados pela ação violenta do grupo, que atacou residências e moradores na área rural, agrediu e ameaçou de morte as vítimas.

12/02/2021 Veja Mais