MPSC promove live sobre novo sistema de combate à evasão escolar

Transmissão ao vivo orientará escolas sobre a utilização do novo sistema APOIA e será conduzida pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes e representantes da SED, Undime e FECAM.

Nota Oficial: Pessoas em situação de rua

MPSC em Ação: Ministério Público incentiva o acolhimento familiar em Santa Catarina

A campanha "Acolher em família faz a diferença", tema da nova edição do MPSC em Ação, busca combater a desinformação e incentivar a adesão ao serviço de acolhimento familiar.

MPSC avalia que, por segurança, abordagem de pessoas em situação de rua deve ser acompanhada por policial armado

A abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança dos agentes públicos envolvidos e de outros cidadãos, acompanhada por força policial armada. A 40ª Promotoria de Justiça, está instaurando um inquérito civil para verificar os protocolos para abordagens das forças de segurança pública estaduais e municipais em Santa Catarina

MPSC e rede de proteção criam fluxograma para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Braço do Norte

O protocolo foi elaborado por diversas entidades que compõem a rede de proteção à mulher no município. A atuação em conjunto garante um atendimento mais eficaz e busca evitar a revitimização da mulher.

MPSC destaca atuação intersetorial no combate à evasão escolar durante evento pelos 35 anos do ECA

Durante encontro na Alesc, promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) - Regional da Grande Florianópolis, o Coordenador do CIJE apresentou o novo sistema APOIA e reforçou a importância da articulação coletiva entre órgãos para garantir o direito à educação.

MPSC recorre para aumentar pena de homem que transportou mais de 137 quilos de maconha

O réu foi sentenciado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto por tráfico de drogas, mas o MP interpôs recurso para aumentar a pena. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina da Polícia Militar na rodovia SC-160, no município de Serra Alta, no Oeste catarinense, em maio deste ano.

Operação Acapulco: Responsável por lotear ilegalmente meio milhão de metros quadrados em Florianópolis é condenado a mais de 18 anos de prisão

Força-tarefa do MPSC denunciou o que considera um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. A esposa e dois irmãos do acusado também foram condenados a penas que variam de nove a cinco anos de prisão, conforme a participação nos fatos narrados

Ação do MPSC garante na Justiça a condenação de um condomínio de Bombinhas por lançamento irregular de esgoto

Sentença reconhece dano ambiental coletivo e impõe multa de R$ 20 mil ao Residencial. Atuação do Ministério Público começou ainda em 2020.

MPSC age para conter fugas de pit bulls e garante segurança à comunidade

Após denúncia de ataque e insegurança em bairro de Joinville, a 21ª Promotoria de Justiça interveio, cobrou medidas do tutor dos animais e garantiu a contenção deles. Com tudo resolvido, o caso foi arquivado. As medidas adotadas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Padrasto que abusava da enteada é condenado a mais de 27 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O caso ocorreu em um município do Extremo Oeste do estado. Ele também foi sentenciado a pagar R$ 20 mil à vítima pelos danos morais causados.

Após novas fiscalizações, ILPIs clandestinas são interditadas em Joinville

Falta de infraestrutura e regularização, ausência de profissionais qualificados e medidas de segurança foram identificadas em mais fiscalizações em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) clandestinas, realizadas pelos órgãos competentes no dia 10 de julho. Os locais vistoriados foram interditados pela Vigilância Sanitária municipal.

Justiça destitui três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio por omissão em caso de criança agredida e negativa em atuar em diversos casos

A sentença foi motivada por ação do MPSC após suposta negligência no atendimento a um menino de 10 anos. Conselheiros já foram afastados por notificação oficial, e suplentes assumirão as vagas.

Câmara de Vereadores de Lages recebe programa "Legislativo em Ação"

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.

MPSC lança Programa de Difusão de Inteligência Artificial com foco na inovação, capacitação e humanização

A iniciativa busca inserir a IA de forma estratégica e responsável no dia a dia de membros e servidores.

MPSC mapeia desafios no atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina

Grupo de Promotores de Justiça estuda boas práticas internacionais e diagnosticou fragilidades na rede de atendimento em municípios catarinenses. Medidas buscam orientar o sistema de Justiça e promover políticas públicas com foco em direitos humanos.

Casal denunciado pelo MPSC por agredir crianças em Videira no início do ano irá a Júri popular

O padrasto teria cometido as agressões e a mãe não teria feito nada para impedir, concorrendo para os crimes. Ambos foram pronunciados com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e enfrentarão o Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado contra um menino de três anos e agressão contra uma menina de cinco anos.

Mãe e filho que mataram o pai em Criciúma têm pena aumentada após recurso do MPSC

A mulher teve a pena aumentada de 18 para 30 anos e 1 mês; já o filho, de 16 para 25 anos e 10 meses de reclusão. O júri da dupla ocorreu em outubro do último ano.

Justiça confirma condenação de ex-Prefeito de Brusque por autopromoção com verba pública

Ministério Público de Santa Catarina sustentou uso indevido de recursos públicos para publicidade pessoal; sentença foi mantida pelo TJSC.

Após dois dias de julgamento, trio é condenado pela morte de jovem em Pinheiro Preto

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina pelo crime ocorrido em maio de 2023, no município da Comarca de Tangará, no Meio-Oeste. Todos foram conduzidos ao presídio para o cumprimento das penas assim que o julgamento terminou.