Em questão ambiental, prevalece a lei mais rígida

Foi mantida em segundo grau a suspensão de uma Licença Ambiental de Operação concedida a um avicultor de Santo Amaro da Imperatriz pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) fundamentada unicamente na legislação estadual sem observar o disposto em lei federal.

MPSC recomenda medidas de prevenção a irregularidades administrativas para municípios atingidos por tornado

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, responsável pela Curadoria da Moralidade Administrativa em Xanxerê, entregou ao Prefeito Municipal de Xanxerê, Ademir Gasperin, recomendação com sugestões de medidas a serem adotadas para prevenir irregularidades administrativas em virtude do tornado que castigou a região em 20 de abril.

Justiça afasta prefeito e bloqueia bens de réus na operação Águas Limpas

A Justiça determinou o afastamento do Prefeito Municipal de Lages e a indisponibilidade dos bens de oito dos envolvidos na Operação Águas Limpas.

Bloqueados os bens da Laticínios Mondaí por fraude no leite

Declarada indisponibilidade de bens de envolvidos na XX Festa do Colono

Operação em Navegantes investiga crimes de fraude em licitação

Operação Arion II leva à identificação de máquina de falsificação de selos

Durante operação realizada no último sábado, dia 25, integrantes do GAECO localizaram, nas proximidades da empresa investigada, um equipamento de falsificação de selos de controle tributário, além de milhares de selos artificiosamente produzidos, aparentemente de origem ilícita, já impressos em tampas destinadas ao envasamento de bebidas.

Gaeco realiza operação Arion II contra sonegação fiscal em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul

Prefeito de São Carlos tem bens bloqueados por improbidade administrativa

Investigações de Criciúma Construções continuam após operação do GAECO

GAECO realiza operação no caso da Criciúma Construções

Medidas socioeducativas serão implantadas em Santa Helena

O Promotor Responde explica a maioridade penal aos 18 anos

Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio após briga no trânsito

Proibidas novas construções e parcelamentos de solo em ruas irregulares de Gaspar

MPSC divulga aprovados em processo de credenciamento para estagiários

Foi divulgada nesta quarta-feira (13/4), a lista de candidatos aprovados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em direito no Ministério Público de Santa Catarina.

Cumpridos mandados em investigação de fraude em licitação

Na manhã desta quinta-feira (9/4), a Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa em Navegantes, com o apoio da Polícia Militar, cumpriu dez mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Navegantes.

Concurso público em Coronel Freitas é anulado pela Justiça

MPSC apresenta alegações finais no processo contra a Pezzaioli

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou alegações finais na ação de improbidade que apura fraude em concorrência pública para favorecer a empresa Pezzaioli do Brasil Ltda., em Faxinal dos Guedes.

Liminar garante implementação de creche em Santa Helena