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Balneário Camboriú atende à orientação do MPSC e passa a divulgar despesas com publicidade em meio eletrônico de forma individualizada

Gastos com propaganda em blogs e sites efetivados por meio de agência de publicidade que atende à Prefeitura agora estão publicados no Portal da Transparência do município.

29/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe aplicação da segunda dose em sócios de clínica de Biguaçu que teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19

Sócios da clínica teriam se beneficiado indevidamente ao se apresentarem como profissionais da saúde e serem imunizados contra a covid-19, descumprindo o que estabelecem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação.

28/04/2021 Veja Mais

Live As Entrelinhas do Autismo debate inclusão e direitos de autistas

Evento foi transmitido pelo canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube e abordou temas como capacitismo, diversidade e as dificuldades que os autistas vêm enfrentando durante a pandemia.

28/04/2021 Veja Mais

STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos

A controvérsia julgada foi suscitada a partir de três recursos do MPSC sobre a matéria. O STJ chegou a determinar a suspensão dos processos que tramitavam acerca do tema em todo o território nacional. O MPSC sempre defendeu a tese de que deveria prevalecer o Código Florestal, que é mais restritivo e, por isso, protege mais o meio ambiente e a biodiversidade.

28/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Nova Procuradora de Justiça do MPSC será empossada nesta sexta-feira

Cerimônia de posse, que será transmitida pelo YouTube, não terá presença de público e familiares para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio pela covid-19.

28/04/2021 Veja Mais

Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

MPSC apresentou a denúncia à Justiça na Comarca de Ascurra nesta quarta-feira (28/4), sustentando que os crimes seriam qualificados pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa.

28/04/2021 Veja Mais

Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa

Servidor teria exercido outros cargos públicos no Paraná, com incompatibilidade de horários, registrado irregularmente frequência e descumprido regime de sobreaviso. Além do afastamento, ele teve bloqueados R$ 98 mil pela Justiça, valor que teria recebido indevidamente dos cofres públicos somado a possível multa civil a ser aplicada em caso de condenação.

27/04/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura possível uso irregular de aeronave pelo então Presidente da ALESC em 2015

O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre possível ato de improbidade administrativa. Já foram requisitadas informações.

27/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove live sobre inclusão e direitos do autista nesta quarta-feira

A live é aberta ao público e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/04/2021 Veja Mais

Condenados em Joinville 38 integrantes de organização criminosa investigados pelo GAECO na Operação Progresso

Operação foi realizada em 2019 e apurou a entrada de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville com ajuda de agente público e facção que agia no tráfico de drogas dentro e fora do sistema prisional. Penas individuais variam de 3 a 23 anos de prisão, e 16 dos réus receberam condenações superiores a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

27/04/2021 Veja Mais

GAECO e Promotorias de Justiça da Capital deflagram Operação Mercúrio

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e duas ordens judiciais de afastamento de função. A operação investiga possível esquema criminoso envolvendo desvio de bens, pagamento ilícito de diárias e supostas fraudes para aquisição de bens, locações e contratação de serviços no âmbito da administração de entidade paraestatal.

26/04/2021 Veja Mais

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

O programa Trabalhando Juntos pretende promover a iniciação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar.

26/04/2021 Veja Mais

33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação do tomógrafo do Hospital Florianópolis

Notícia de fato foi instaurada após Promotoria de Justiça ser informada de que pacientes de covid-19 não estariam sendo examinados porque o tomógrafo está fora de funcionamento. Hospital já teria encaminhado o conserto e os pacientes estariam sendo examinados em outros hospitais.

23/04/2021 Veja Mais

Retomado o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

Incrições provisórias devem ser feitas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 26 de abril às 19h do dia 11 de maio, pelo horário de Brasília.

23/04/2021 Veja Mais

Artigo: O compromisso de não ser igual

Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC.

23/04/2021 Veja Mais

FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

A nova comissão tratará especificamente do tema transgênicos. As outras três comissões já existentes - relativas à Regulação, Segurança Alimentar e Impactos - apresentaram na reunião um panorama dos trabalhos desenvolvidos e uma série de propostas, todas aprovadas na reunião plenária.

23/04/2021 Veja Mais

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

NISA de Ipumirim irá atuar nos municípios da Comarca, que abrange, além da sede, Lindóia do Sul e Arabutã. Encontro de instalação ocorreu de forma virtual, devido à pandemia, e foi o primeiro nessa modalidade para a implantação do programa que reúne grupos de diversos setores voltados a garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes.

23/04/2021 Veja Mais

Artigo: Dia da Terra

Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça com atuação na proteção do meio ambiente em Florianópolis

22/04/2021 Veja Mais

MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de desembargador do TJSC

22/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: FCCIAT debate propostas em reunião plenária na próxima quinta-feira

A reunião plenária é aberta ao público e tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos

20/04/2021 Veja Mais