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MPSC destina automóvel para penas alternativas

O veículo servirá para a fiscalização do cumprimento das penas e acompanhamento psicossocial familiar dos apenados pela Central de Penas Alternativas de Joinville.

02/04/2013 Veja Mais

Município de Palhoça deverá criar Serviço de Acolhimento Familiar

O município de Palhoça assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastadas do convívio familiar em decorrência de abandono ou impossibilidade de cuidado dos responsáveis. As crianças deverão ficar sob a guarda provisória das famílias que serão cadastradas pelo serviço, até que seja viabilizado o retorno à família de origem. Em caso contrário, serão encaminhadas para colocação em família substituta.

02/04/2013 Veja Mais

32 anos de prisão para autor de homicídio em Biguaçu

Valmor João da Costa foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Biguaçu realizada na quarta-feira (27/03), a 32 anos e um mês de prisão pelo homicídio, ocultação de cadáver e extorsão de Nezzita Schaeffer Kloppel, aposentada, 58 anos. Valmor foi condenado, também, pelos crimes de cárcere privado de Danielle Katherine Schaeffer Klöplell e Carlos Alexandre Guckert. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

02/04/2013 Veja Mais

MPSC entrega carro à Central de Penas Alternativas de Joinville

Nesta terça-feira (2/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetiva a doação de um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville. A solenidade de entrega das chaves será realizada às 11h, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.

01/04/2013 Veja Mais

Ministério Público investiga depósitos de lixo irregulares em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como papa entulho , no município de São José. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área do meio ambiente.

31/05/2013 Veja Mais

Abuso sexual infantil? O Promotor Responde

Qual a diferença entre pedofilia e abuso sexual infantil? Como funciona o Disque 100 para denunciar a violência sexual infantil? O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva responde.

31/05/2013 Veja Mais

Ampliadas as sanções a Nelson Goetten por improbidade

Foram majoradas, em segunda instância, as sanções aplicadas ao ex-Deputado Nelson Goetten de Lima, condenado por ato de improbidade administrativa.

29/05/2013 Veja Mais

Pena de ex-Secretário da Educação é confirmada em 2º Grau

Foi confirmada em segundo grau a sentença que penalizou o ex-Secretário Estadual da Educação, João Batista Mattos, por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

29/05/2013 Veja Mais

MPSC tem novo endereço eletrônico, com domínio mp.br

Os endereços eletrônicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - tanto do Portal quanto dos e-mails institucionais ¿ passaram a utilizar um novo domínio. Agora, o Portal do MPSC poderá ser acessado pelo endereço www.mpsc.mp.br. Da mesma forma, os e-mails institucionais passam a utilizar o endereço @mpsc.mp.br.

29/05/2013 Veja Mais

Ações contra a PEC da Impunidade continuam em Santa Catarina

Uma nova rodada de diálogos com a sociedade catarinense sobre a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade , que retira do Ministério Público e demais instituições o poder de investigação criminal, será realizada nesta terça-feira, às 19h, no Salão de Atos da Uniplac, em Lages.

28/05/2013 Veja Mais

Mais três câmaras municipais aprovam moções contra a PEC 37

As Câmaras Municipais de Urussanga, de Santa Cecília e de Frei Rogério manifestaram, recentemente, repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade. Outras onze Câmaras Municipais catarinenses também se declararam contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público Estadual e Federal, e de outras instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

27/05/2013 Veja Mais

Modificada pena de ex-Prefeito de Otacílio Costa

Foi modificada, em segundo grau, a pena aplicada a Altamir José Paes, ex-Prefeito de Otacílio Costa, em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As alterações aplicadas pelo Tribunal de Justiça atenderam parcialmente aos pedidos efetuados nas apelações do MPSC e do réu contra a decisão de primeiro grau.

27/05/2013 Veja Mais

Nova entidade acolhedora municipal em Florianópolis

Entrou em funcionamento em Florianópolis, nesta segunda-feira (27/5), uma nova entidade acolhedora municipal. A abertura do local atende a sentença que confirmou liminar obtida em 30 de janeiro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou ao município de Florianópolis a reestruturação e ampliação dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em até 60 dias.

27/05/2013 Veja Mais

Programa Alcance já está em TV aberta e gratuita

O Programa Alcance, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, está sendo transmitido em TV aberta e gratuita, para toda a Grande Florianópolis, dentro da programação local da TV UFSC, que integra a Rede Pública de Televisão, liderada pela TV Brasil. A exibição em TV aberta foi garantida com um convênio entre o MPSC e a UFSC - que, em Santa Catarina, é responsável pela operação da TV Brasil - assinado em abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e a Reitora Roselane Neckel.

27/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas por tortura em São Pedro de Alcântara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocola na tarde desta sexta-feira (24/5) denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas em continuidade à Game Over II

Nesta quinta-feira (23/5), outros dois policiais foram presos preventivamente como resultado das investigações envolvendo o jogo do bicho na região de São Bento do Sul. As prisões cumpridas ontem, de um Policial Civil e um Policial Militar, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em denúncia apresentada à Justiça contra 16 pessoas, por contravenção penal do jogo do bicho, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Entre os denunciados, estão um Delegado de Policia Civil do Paraná, uma Delegada de Polícia de Santa Catarina, um Policial Civil e dois Policiais Militares.

24/05/2013 Veja Mais

Suspensa nomeação de aprovados em concurso em Rio do Sul

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário determinou, por meio de antecipação de tutela, a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de advogado no município de Rio do Sul.

24/05/2013 Veja Mais

Membros do MP divulgam carta de defesa da sociedade

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (24/5), a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

24/05/2013 Veja Mais

Sentença suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Rio do Sul

Foi reconhecida, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a irregularidade da contratação efetuada pelo ex-Prefeito de Rio do Sul, Jailson de Lima, para pavimentação de duas ruas sem o devido processo licitatório.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para candidatos a estágio

As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior de diversos cursos de graduação e ensino médio. As inscrições estão abertas e vão até 6 de junho. a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&campo=109817" target="_blank"Veja os editais aqui!

23/05/2013 Veja Mais