Tipo

Foram encontrados 19914 resultado(s).

Município Coronel Freitas é condenado a regularizar loteamentos aprovados indevidamente

Alvarás de loteamentos e desmembramentos eram concedidos em desconformidade com a legislação federal e municipal, prejudicando o crescimento sustentável do Município.

09/02/2017 Veja Mais

Recomendada revogação de decreto que suspende regras de acessibilidade e direitos de pessoas com deficiência em Chapecó

O MPSC encaminhou documento ao Prefeito de Chapecó explicando que decreto municipal descumpre normas internacionais, federais e estaduais, e pode ser até considerado discriminatório.

07/02/2017 Veja Mais

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

16/03/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

MPSC abre vagas para terceira turma do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

16/03/2017 Veja Mais

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Na primeira reunião do Conselho Gestor do FRBL em 2017, projeto que visa revitalizar importante ponto histórico de São José foi aprovado por unanimidade. Em 2016, FRBL investiu cerca de R$ 5,25 milhões em projetos e de R$ 250 mil em perícias.

13/03/2017 Veja Mais

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo.

09/03/2017 Veja Mais

MPSC assegura reformas para acessibilidade de escolas

Estado de Santa Catarina tem 180 dias para concluir as reformas para acessibilidade em escolas de quatro municípios da Comarca de Xaxim.

06/03/2017 Veja Mais

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

19/04/2017 Veja Mais

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

19/04/2017 Veja Mais

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

18/04/2017 Veja Mais

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

18/04/2017 Veja Mais

Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional

TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.

24/05/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 11 de junho

MPSC abre vagas para segunda turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

19/05/2017 Veja Mais

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.

19/05/2017 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

Um projeto foi apresentado pela Polícia Militar e tem como objetivo otimizar o serviço de segurança pública com uma rede de câmeras acopladas às aeronaves policiais que possibilita transmissão das filmagens via satélite em tempo real.

12/05/2017 Veja Mais

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

08/05/2017 Veja Mais

Municípios formam consórcio para acolhimento de crianças e adolescentes

Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo para implantar entidade de acolhimento até o final de 2017.

09/06/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 9 de agosto

MPSC abre vagas para terceira turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

25/07/2017 Veja Mais

ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde

Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente.

13/07/2017 Veja Mais

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

05/07/2017 Veja Mais