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Medida socioeducativa do adolescente é definida individualmente

Dois adolescentes que cometem o mesmo ato infracional dificilmente cumprirão a mesma medida socioeducativa. A lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determina a aplicação de um Plano Individual de Atendimento (PIA). O Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, explica que "não se pode adotar um plano padrão, é preciso avaliar o adolescente e saber das particularidades desse adolescente".

29/04/2013 Veja Mais

Divulgados os aprovados em concurso para o MPSC

A Comissão de Concurso divulgou, nesta segunda-feira (29/04), no Comunicado 09, a lista dos aprovados no 38º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui e acesse .

29/04/2013 Veja Mais

Vereador não pode acumular cargo político com dois cargos públicos

Foi mantida em segundo grau a condenação ao ex-vereador do município de Lindóia do Sul Antonio Toldo, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a devolução de 50% dos valores recebidos pelo cargo político em virtude de sua cumulação com dois cargos públicos de professor, um na rede estadual e outro na rede municipal de educação.

29/04/2013 Veja Mais

Provas para estágios no MPSC neste domingo

No próximo domingo (5/5), o MPSC realiza as provas escrita e de redação para os candidatos a estagios de graduação de Direito e de pós-graduação. A href="http://portal.mp.sc.gov.br/Portal/WebForms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&secao_id=690&campo=109817"Veja aqui os locais de prova.

29/04/2013 Veja Mais

Operação do GAECO prende policiais envolvidos com jogo do bicho

O Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville, na tarde desta segunda-feira (29/4), efetuou a prisão em flagrante de um delegado da Polícia Civil do Paraná e dois exploradores de jogos de azar. A prisão ocorreu, no município de Rio Negro (PR), no momento em que os contraventores entregavam propina exigida pelo policial. Na operação, denominada Operação Game Over II, também foi preso um sargento da Polícia Militar de Santa Catarina.

29/04/2013 Veja Mais

Condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio da esposa

Valcir Silveira foi condenado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Turvo, em sessão realizada na sexta-feira (19/4), pelo homicídio duplamente qualificado da esposa Solene Marques Silveira.

26/04/2013 Veja Mais

Proibido corte de árvores em terreno próximo à Estrada da Rainha

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a imediata paralisação de qualquer obra, modificação ou supressão de vegetação em um terreno localizado próximo à Estrada da Rainha, em Balneário Camboriú.

26/04/2013 Veja Mais

Indaial tem obrigação de recuperar área de lixão irregular

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao município de Indaial a recuperação de uma área de três hectares utilizada por mais de onze anos como lixão sem qualquer licença ambiental.

26/04/2013 Veja Mais

Apreendidos 260 Kg de alimentos impróprios ao consumo no Oeste

Em operação de fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal(POA) realizado nos municípios da comarca de Xanxerê nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros interditaram dois açougues e retiraram do mercado 260 quilos de alimentos impróprios para o consumo.

26/04/2013 Veja Mais

Vereadores de Morro da Fumaça se manifestam contra a PEC 37

Os vereadores do município de Morro da Fumaça encaminharam ofícios aos deputados federais que representam a região Sul do Estado em Brasília, manifestando a preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, tornando-o exclusivo das polícias civil e federal.

25/04/2013 Veja Mais

Lageado Grande atende MPSC e suspende compra de carro de luxo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e o prefeito do município de Lageado Grande irá anular a licitação para a compra de um carro de luxo avaliado em R$ 160 mil. A recomendação foi entregue pessoalmente pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, que atua na área da moralidade administrativa na comarca de Xaxim, e acatada pelo prefeito Valmir Locatelli nesta quarta-feira (24/4).

25/04/2013 Veja Mais

Resultado de recursos contra prova do concurso do MPSC

Foi divulgado pela Comissão de Concurso do 38º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa catarina (MPSC) o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as questões das provas do processo seletivo preambular objetivo.

25/04/2013 Veja Mais

Estado deve administrar Hospital Regional de Araranguá

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a suspensão da terceirização da administração do Hospital Regional de Araranguá. O Estado de Santa Catarina tem 30 dias para retomar a administração do hospital.

24/04/2013 Veja Mais

Brasília é palco de ato contra a PEC 37

O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu o balanço das mobilizações realizadas pelo Ministério Público em todo o país e o abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas contra a PEC 37.

24/04/2013 Veja Mais

Câmara de Itapema repudia PEC da Impunidade

No dia 10 de abril, os Vereadores do município de Itapema aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a PEC 37. A proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Impunidade", pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, que ficará restrito às Polícias Civil e Federal.

24/04/2013 Veja Mais

Florianópolis se compromete a garantir acessibilidade em escolas

O Município de Florianópolis assinou, nesta quarta-feira (24/4), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adequar plenamente todos os estabelecimentos educacionais do município à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

24/04/2013 Veja Mais

CASEP de Criciúma só pode receber internados provisoriamente

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Centro de Atendimento Provisório (CASEP) de Criciúma receba somente adolescentes que tenha sido internados cautelar e provisoriamente, pelo período máximo de 45 dias.

24/04/2013 Veja Mais

Mobilização nacional contra a PEC 37 nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (24/4), em Brasília, será realizada a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

24/04/2013 Veja Mais

Indisciplina escolar deve ter tratamento adequado em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, emitiu ofício às Secretarias de Educação dos municípios que integram a comarca - Lajeado Grande, Entre Rios, Marema e Xaxim ¿ e à Gerência Regional de Educação de Xanxerê, recomendando o atendimento adequado aos casos de indisciplina nas escolas. A recomendação foi acatada por todos os destinatários.

24/04/2013 Veja Mais

Legislativo de Cocal do Sul repudia a PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul aprovou moção de repúdio contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional que, se aprovada, retira o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, restringindo-o às Polícias Civil e Federal. A moção foi aprovada na sessão de 16 de abril.

23/04/2013 Veja Mais