Após denúncias de maus-tratos em alunos nos dois centros de educação infantil apresentadas ao MPSC, foi instaurado um inquérito civil que resultou na apresentação da proposta de recomendação, que foi prontamente acatada pela Secretaria Municipal de Educação de Três Barras. 

Para a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, o Ministério Público zela pelo respeito aos direitos e às garantias legais de crianças e adolescentes, pois estes têm tanto uma dimensão social quanto individual indisponível. "E esta recomendação é um instrumento que expõe, em ato formal, as razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública", destacou Ana Carolina.