GNP se reúne em Florianópolis e alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de parente do prefeito de Ponte Alta

Documento sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública e esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação.

Homem é condenado após disparar três vezes contra vítima em desavença familiar em Tubarão

Crime foi cometido em 2016, envolvendo uma disputa pela guarda de duas crianças das famílias do réu e da vítima. Homem baleado ficou internado por mais de oito meses.

MPSC recomenda que município instale câmeras de monitoramento em centros de educação infantil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos por parte de servidores das unidades de ensino infantil Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda. Após as investigações, o MPSC recomendou a instalação de câmeras para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis.

Palestras marcam o segundo dia do Encontro Nacional do GNCCRIM

Evento segue até amanhã com o objetivo de debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal.

Novembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem

O MP catarinense atua tanto nas demandas coletivas, buscando garantir e aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer, quanto na busca pelo direito individual quando um cidadão, por exemplo, tem o atendimento negligenciado.

Empresa deverá evitar poluição sonora durante seu funcionamento em Joinville

Segundo a ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, a empresa vem praticando poluição sonora com a realização de eventos musicais e competições de Skate. Essa situação vem ocasionando diversos problemas de saúde aos moradores, além de danos ambientais.

Em Seara, quatro pessoas são condenadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. As penas somadas superam 90 anos

Os réus, duas mulheres e dois homens, terão de cumprir penas que variam de 17 a 34 anos de reclusão, em regime fechado. Dois deles também foram condenados por receptação e posse de arma de fogo e munições.

Homem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí

"Foi uma condenação muito justa. Não foi vingança e sim justiça", comentou a mãe da vítima no Tribunal do Júri. Ele matou uma jovem de 18 anos depois de avançar com o carro em direção a ela e prensá-la contra um caminhão.

MPSC realiza reunião extraordinária do CNPG

Na pauta de trabalho, o grupo tratou de diversos assuntos institucionais.

FRBL financiará compra de 10 éguas reprodutoras para a Polícia Militar de Santa Catarina

Compra de Animais da raça Brasileiro de Hipismo tem por objetivo a produção de equinos de características adequadas para atender a demanda atual e futura das unidades da Cavalaria da PMSC. O projeto para aquisição foi aprovado na reunião ordinária de novembro do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne hoje na sede do MPSC

Encontro é nesta quinta-feira (10/11) e conta com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

Homem que matou vizinho com facada nas costas em Lages é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em 2014, e o réu foi julgado oito anos depois. Segundo depoimentos, ele e a vítima costumavam discutir por razões banais, e na noite do crime ambos estavam embriagados.

MPSC propõe acordo de não persecução cível a vereador que teria praticado `rachadinha' na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Segundo Inquérito Civil do Ministério Público de Santa Catarina, o parlamentar teria exigido para si, desde o início do seu mandato, parte dos salários de três assessores comissionados. A proposição do acordo (ANPC) pelo Ministério Público é uma possibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa antes de eventual ajuizamento de Ação de Improbidade

Evento nacional da área criminal inicia no MPSC

Abertura do Encontro do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi que palestrou sobre "o Judiciário no novo milênio".

MPSC faz vistoria em uma das nascentes do Lajeado São José em Chapecó

A visita a uma propriedade rural na linha Colônia Cella teve como objetivo verificar o trabalho desenvolvido para a proteção das nascentes do Lajeado São José. O MPSC identificou nascentes e formou um grupo para visitar todas as propriedades. Dinheiro das multas ambientais foi aplicado em insumos.

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó se compromete a valorizar o servidor efetivo e alterar edital para contratação de professores temporários

A Administração municipal se comprometeu a excluir do Edital 002/2022, que dispõe sobre a contratação de professores em caráter temporário, a possibilidade de concessão de adicional de titulação. Essa é uma vantagem pecuniária reservada a servidores públicos efetivos do magistério municipal e, ainda assim, pleiteável apenas após a obtenção da estabilidade no cargo público.

Após intervenção do MPSC, demissão é revertida e vítima de violência doméstica garante estabilidade no emprego em Criciúma

Vítima que sofreu ameaças por parte de ex-marido em seu ambiente de trabalho foi comunicada de que seria desligada do emprego, em um banco da cidade, por conta da confusão causada pelo agressor

MPSC recomenda que Município de Presidente Getúlio faça nova prova de concurso público municipal para cargo de fiscal de postura, obras e tributos

A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça da comarca recebeu 11 denúncias de suposta irregularidade no concurso. A recomendação inclui, ainda, a anulação de quatro questões da prova para enfermeiro e prazo para recursos nas provas para outros cargos.

Três projetos do MPSC são finalistas em prêmio nacional do CNPG

O objetivo da premiação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal. A cerimônia de entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) será na quinta-feira (10/11), em Florianópolis