Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Após manifestações do MPSC e do MPF, Desembargadora reconsiderou decisão que suspendia os efeitos da liminar que determinava prevalência da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, sobre o Código Florestal.

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público toma posse

Durante sessão solene, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, propôs um momento de reflexão como forma de homenagear o Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda, que faleceu há exatamente três anos.

Ministério Público e Polícia Civil deflagram operação de combate à corrupção no Planalto Norte

Operação "Et pater filium" investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense, especialmente no município de Major Vieira.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da Operação Et pater filium

Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, cópias de processos licitatórios e dispositivos eletrônicos, foram apreendidos cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro.

Município e órgãos de fiscalização assinam protocolo de atuação integrada contra a covid-19 em Urubici

Protocolo foi proposto pelo Ministério Público e estabelece como cada órgão irá atuar de maneira a garantir mais rigor na fiscalização das medidas para evitar o agravamento do contágio de covid-19, tendo em vista o período de alta temporada turística e o "estado de alerta grave" apontado pela matriz de risco para a região.

Escola de Porto União deve dar desconto nas mensalidades de alunos da educação infantil

Tribunal de Justiça atendeu a recurso do Ministério Público e garantiu desconto de 15% a partir do próximo vencimento nas mensalidades das crianças matriculadas na educação infantil do Colégio Santos.

MPSC ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora de veículos em Florianópolis

Mesmo com processo administrativo finalizado desde 2015 determinando a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental, por omissão do órgão ambiental e falta de iniciativa da empresa a medida não foi efetivada.

Ministério Público propõe protocolo unificado de fiscalização das medidas de enfrentamento à covid-19 em Urubici

Protocolo visa a unificar as ações de enfrentamento e de fiscalização das medidas de combate à pandemia devido ao crescimento dos riscos de propagação do novo coronavírus com o aumento da circulação de turistas nesta época do ano.

Operação Saque Forçado desarticula grupo que furtava bancos em Santa Catarina e no Paraná

GAECO, em conjunto com a DIC, cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Monte Carlo, Fraiburgo, Videira e Joinville, em Santa Catarina, e na cidade de Clevelândia, no Paraná.

Promotor de Justiça do MPSC lança livro sobre a prova derivada no processo penal

Publicado no último mês, livro lançado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto apresenta reflexões sob uma visão prática e teórica, baseando-se em pesquisas realizadas tanto no Brasil quanto no exterior.

Estado deve promover ativação de leitos de UTI já habilitados em Lages

Nove leitos informados pelo Estado de Santa Catarina como disponíveis não foram efetivados pelo hospital de referência para covid-19. Liminar obtida pelo MPSC determina ativação e divulgação correta pelo Estado.

Articulação do Unindo Forças garante atuação rápida e eficaz para recuperação de danos ao erário

Em Itá, iniciativa do programa do MPSC permitiu que Promotoria de Justiça e Controladoria Interna Municipal trabalhassem juntas para regularização de remuneração irregular de servidor público.

MPSC pede sequestro de valores do Estado por descumprimento de liminar que determinou ampliação de UTI em Xanxerê

Liminar havia determinado ativação de 10 novos leitos de UTI pelo Estado, que se limitou a encaminhar respiradores e monitores, mesmo ciente da falta de recursos humanos, medicamentos e demais equipamentos pelo hospital.

Servidores de áreas essencialmente presenciais do MPSC passam a atuar em outros setores para atender às novas demandas do trabalho remoto

As mudanças provocadas pela pandemia na forma de trabalho em empresas e órgãos públicos também levaram o MPSC a se adaptar. Nem mesmo servidores de áreas com atuação essencialmente presencial ficaram sem trabalho, pois agora aplicam seus conhecimentos como reforço às atividades remotas, que tiveram aumento de demanda.

MPSC levanta sigilo de mais uma etapa da Operação O2

Desde o início das investigações, a fim de garantir o princípio da transparência, a força-tarefa vem tornando pública cada fase da apuração sobre a compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares em que o sigilo não se faz mais necessário.

Debate virtual encerra as comemorações dos 30 anos do ECA no MPSC

A segunda live no canal do MPSC no YouTube deste mês tratou com maestria a história da luta pela proteção integral infantojuvenil. Convidados que trabalham ativamente desde a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e na sua aplicação destacaram a importância do fortalecimento da rede de apoio e da mobilização da juventude.

Justiça atende ao MPSC e determina revisão dos contratos de duas escolas particulares de Balneário Camboriú devido à pandemia

Liminares foram pedidas em duas ações civis públicas ajuizadas após os estabelecimentos de ensino não comprovarem o cumprimento integral da recomendação do MPSC, em especial no tocante à abstenção de cobrança de multa nos casos de rescisão contratual.

Liminar determina descontos nas mensalidades de sete escolas de Biguaçu

As cinco creches e pré-escolas e duas escolas dos ensinos fundamental e médio não haviam atendido ou comprovado que haviam atendido às recomendações da 2ª Promotoria de Justiça para dar descontos e abrir canais de negociação com os pais devido à suspensão das aulas e atividades presenciais.

O MPSC na defesa da ordem econômica e das micro e pequenas empresas*

Estado tem cinco dias para apresentar plano de regularização de estoques de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em recurso contra decisão contrária de primeira instância. O Ministério Público apresentou informações atualizadas e sustentou que já não há estoque em todos os hospitais, motivando substituição por medicamentos inadequados.