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Alcance fala sobre os 25 anos da Constituição

A Constituição Federal de 1988, tornou o Ministério Público um órgão independente, com autonomia funcional, administrativa e financeira para defender os interesses da sociedade.

22/10/2013 Veja Mais

Fórum de Combate à Corrupção promove reunião na Udesc

Cidadãos interessados no tema do combate à corrupção estão convidados a participar do encontro que acontece na noite desta terça-feira (22/10), na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis. A reunião acontece às 19h, na sala 08 do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus do Itacorubi ¿ Avenida Madre Benvenuta, 2007, Florianópolis.

22/10/2013 Veja Mais

Prorrogadas inscrições para estagiários

Por conta de problemas técnicos no portal, o MPSC prorrogou as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de ensino médio e de ensino superior em diversas áreas.

21/10/2013 Veja Mais

Resultado da seleção de estagiários em Direito

O MPSC divulgou no DOE publicado nesta segunda-feira (21/10) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

21/10/2013 Veja Mais

Banrisul de Lages deve garantir segurança a clientes e funcionários

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) o cumprimento de normas relativas à segurança e à qualidade no atendimento.

21/10/2013 Veja Mais

Diplomata australiana conhece campanha contra corrupção

A 3ª Secretária da Embaixada da Austrália no Brasil, Elisabeth Landels, visitou, na manhã desta quinta-feira (17/10), a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para conhecer a Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, e o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, receberam a diplomata.

18/10/2013 Veja Mais

Divulgados gabaritos definitivos

A Comissão de Seleção de Estagiários do MPSC divulgou o gabarito definitivo da prova escrita do processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

18/10/2013 Veja Mais

Empresa está proibida de despejar resíduos na rede pluvial

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e proibiu, liminarmente, a empresa Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. de despejar o lodo proveniente de suas atividades na rede pluvial de Xanxerê (SC) ou em qualquer outro local público ou particular que não seja especialmente preparado para tal fim. A empresa também não pode lançar, na rede pluvial, água industrial tratada que não respeite os níveis de tolerância permitidos em lei ou regulamento específico.

18/10/2013 Veja Mais

9ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

Já está na rede o blog da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O blog é uma nova ferramenta de diálogo da Promotoria - que atua na área do meio ambiente - com a sociedade.

18/10/2013 Veja Mais

MPSC ajuíza ação contra o Estado por tortura em presídio

A Promotora de Justiça da comarca de Joinville Simone Cristina Schultz ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a responsabilização e o pagamento de indenização por parte do Estado de Santa Catarina, em razão de recorrentes desrespeitos aos direitos humanos dos presos do Presídio Regional de Joinville (PRJ) nos últimos dez anos e dos atos de tortura praticados pelos agentes prisionais durante uma operação pente-fino no presídio em janeiro deste ano. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.

17/10/2013 Veja Mais

Liminar proíbe novas construções irregulares em Porto Belo

Atendendo ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o município de Porto Belo (SC) não deve permitir novas edificações ou interferências às margens da Avenida Governador Celso Ramos (antiga Rodovia SC 412) e Avenida Ironildo Conceição dos Santos. O município deverá proceder a demolição de novas construções ou intervenções que venham a ser feitas após a intimação do município, usando, se imprescindível, o auxílio da força pública para fazer valer a determinação judicial.

17/10/2013 Veja Mais

MPSC pede que Jaraguá do Sul amplie vagas em creches

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação com pedido de liminar para obrigar o município de Jaraguá do Sul (SC) a ampliar as vagas nos Centros de Educação Infantil (CMEIs) a fim de acabar com a fila de espera. A ação requer que o município forneça vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos que se encontrem cadastradas na fila de espera. O município deverá, ainda, oferecer vagas para as crianças que ainda vieram a ser inscritas. Nesse caso o MPSC requer que a criança seja atendida em um prazo de até 30 dias após o cadastro na Secretaria Municipal de Educação.

17/10/2013 Veja Mais

GAECO realiza operação em Capão Alto, Fraiburgo e Maravilha

Na manhã desta quarta-feira (16/10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages deflagrou a operação policial batizada "Bola de Neve - o Degelo", dando cumprimento a mandados de busca e apreensão no município de Capão Alto/SC.

16/10/2013 Veja Mais

Liminar proíbe utilização de sistema de pontuação pela Serasa

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a proibição imediata de utilização do sistema do "Concentre Scoring", adotado pela empresa Serasa S.A. (Serasa Experian), até a adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo).

16/10/2013 Veja Mais

Divulgados os aprovados em concurso para o MPSC

A Comissão de Concurso divulgou, no início da madrugada desta terça-feira (15/10), o Comunicado n. 26, com a lista dos aprovados no 38º Concurso de Ingresso no Ministério Público de Santa Catarina.

15/10/2013 Veja Mais

Comunicado de falecimento

O MPSC informa, com pesar, o falecimento do Procurador de Justiça Ricardo Francisco da Silveira nesta terça-feira (15/10). O Procurador-Geral de Justiça publicou portaria declarando luto oficial de três dias.

15/10/2013 Veja Mais

Município deve contratar estagiários para auxiliar alunos

A Justiça determinou liminarmente que o município de Jaraguá do Sul (SC) contrate estagiários para auxiliar alunos portadores de deficiência que cursam as classes do ensino regular. O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

15/10/2013 Veja Mais

Ministério Público oferece denúncia contra policiais civis em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou em Juízo, na última sexta-feira (11/10), denúncia contra três Policiais Civis de Lages pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação e peculato. O caso teve repercussão estadual no início do mês de outubro em razão do envolvimento efetivo dos Policiais Civis em práticas criminosas.

14/10/2013 Veja Mais

MPSC apresenta alegações finais da Operação Simbiose

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, na quinta-feira (03/10) e sexta-feira (04/10), as alegações finais das duas ações penais resultantes da Operação Simbiose, que apurou diversas fraudes, crimes e atos de corrupção que ocorriam na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville (FUNDEMA). Nas alegações finais, a 13ª Promotoria de Justiça requereu a absolvição de quatro e a condenação de sete dos 11 denunciados.

14/10/2013 Veja Mais

Município de Porto Belo deverá devolver R$ 27.900,00 ao FIA

Atendendo ao pedido ajuizado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou que o município de Porto Belo (SC) deve devolver ao Fundo Infância e Adolescente (FIA) o montante de R$ 27.900,00, devidamente corrigido e atualizado a partir de 02/06/2010. Da decisão não cabe mais recurso, porque já transitou em julgado.

11/10/2013 Veja Mais