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MPSC promove debate sobre o SINASE em Gaspar

O Município de Gaspar sedia na segunda-feira (23/4) o V Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

18/04/2012 Veja Mais

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

18/01/2012 Veja Mais

TAC para corrigir estrutura de condomínio popular em Lages

A empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a resolver todos os problemas estruturais nos Condomínios Aristorides Machado de Mello e Argemiro W. Madruga.

17/12/2012 Veja Mais

MPSC deflagra operação "Tapete Negro" em Blumenau

Foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 17/12/2012, na cidade de Blumenau, a operação "Tapete Negro", com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diversos órgãos públicos do município, empresas e residências. As investigações iniciaram em 2006 e apuram crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros. Durante todo o procedimento, foram investigadas mais de trinta pessoas, dentre funcionários públicos, empresários e empresas prestadoras de serviços de obras e engenharia.

17/12/2012 Veja Mais

Projeto traz perspectivas para adolescente em medida socioeducativa

O Projeto Saber Viver, destinado ao atendimento dos adolescentes que praticaram ato infracional e se encontram em fase de cumprimento de medida socioeducativa em São Miguel do Oeste, iniciou suas atividades em dezembro. A proposta do projeto é resgatar a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas.

17/12/2012 Veja Mais

Homem é condenado a 17 anos de prisão por homicídio em São Carlos

O Tribunal do Júri da comarca de São Carlos condenou Janeis Watte pelo homicídio duplamente qualificado de Hediane Jucinéia de Oliveira. Janeis matou Juciane dentro de um ônibus com 15 facadas em fevereiro de 2011.

17/12/2012 Veja Mais

Provas para estágio no MPSC nesta terça-feira

Veja nos links os locais de prova para a seleção de estagiários de graduação e de estagiários de nível médio . A prova escrita será realizada das 10h às 12h em Florianópolis e outros municípios.

17/12/2012 Veja Mais

Suspensa obra unida a prédio histórico de Blumenau

Foi suspensa, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a construção de um edifício de 16 andares unida à fachada lateral uma casa considerada como patrimônio histórico e cultural no bairro Bom Retiro, em Blumenau.

17/10/2012 Veja Mais

Hotel proibido de construir em área pública de proteção ambiental

Uma medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para impedir que o Hotel Morro do Sol, no município de Porto Belo, realize qualquer intervenção em área verde pública de um loteamento contíguo ao terreno do hotel.

17/10/2012 Veja Mais

Projeto que eliminou os lixões é tema do Alcance

Reduzir os impactos ambientais dos resíduos sólidos é prioridade para o MPSC. O coordenador do CME, Júlio Fumo Fernandes, é o convidado do Alcance, exibido no A href="https://www.youtube.com/watch?v=lwv4_NGXChQ&list=PL61C26C988CB91211&index=0&feature=plcp" target=_blankYouTube e na TV UFSC.

17/09/2012 Veja Mais

Decretada prisão de vereador e cabos eleitorais em Sombrio

A pedido do Ministério Público Eleitoral catarinense, foram decretadas a prisão preventiva de Elisandro Guimarães de Oliveira, candidato à reeleição para o cargo de vereador no município de Sombrio, e cinco de seus cabos eleitorais. A prisão preventiva, passível de recurso, foi deferida na sexta-feira (14/9) e é válida até a data das eleições. O Elisandro e um dos cabos eleitorais, Josivan Coelho Pereira ainda não foram localizados pela Polícia Civil.

17/09/2012 Veja Mais

Operação Transparência: recebida ação de improbidade contra Pavan

O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antonio Zanini Fornerolli, recebeu a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado Leonel Pavan e outras oito pessoas envolvidas na Operação Transparência. A ação, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro de 2010, foi recebida em agosto deste ano.

17/09/2012 Veja Mais

TJ condena servidor, empresa e ex-Desembargador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a construtora Erevan Engenharia, responsável pela construção do anexo do TJSC, o servidor público Aldo Luiz Eickhoff, então lotado na Diretoria de Engenharia do TJSC, e o ex-Presidente da Corte Estadual Francisco Xavier Medeiros Vieira por ato de improbidade administrativa realizado no decorrer da obra.

17/08/2012 Veja Mais

Réu condenado a 18 anos de reclusão por homicídio em Palhoça

Dorgival Luiz dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, nesta quinta-feira (16/08), a 18 anos de reclusão pelo homicídio de Francieli dos Santos Machado.

17/08/2012 Veja Mais

Asilo de Blumenau tem atividades suspensas por medida liminar

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou a suspensão das atividades da Casa Lar Doce Viver, em virtude da constatação da existência de maus-tratos e omissões contra idosos, e o encaminhamento dos idosos residentes às suas famílias.

17/08/2012 Veja Mais

Promotorias da Infância e Juventude doam computadores

As Promotorias da Infância e Juventude de Florianópolis entregaram, nesta sexta-feira (17/8), 14 microcomputadores a cinco instituições sociais. Em perfeito estado de conservação, os computadores foram doados em razão da renovação do parque tecnológico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/08/2012 Veja Mais

Sandro José Neis homenageado por Procuradores-Gerais

O Procurador de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi um dos homenageados, nesta sexta-feira, durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Neis foi agraciado por sua atuação em prol do Ministério Público.

17/08/2012 Veja Mais

Prefeito de Campo Belo do Sul tem 10 dias para exonerar parentes

Decisão de segundo grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que sejam exonerados de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal os parentes do Prefeito de Campo Belo do Sul, Firmino Aderbal Chaves Branco, e do Vice-Prefeito, Adair Darlei Tessaro.

17/07/2012 Veja Mais

Promotoria de Joinville e ONG se unem para avaliar transparência

O Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville - com atribuição na área da Moralidade Administrativa - firmou parceria com a ONG Associação Contas Abertas para avaliar o nível de transparência no Município de Joinville.

17/07/2012 Veja Mais

Denúncia criminal é recebida e Prefeito de Palmeira é afastado

A denúncia criminal contra o Prefeito de Palmeira, Osni Francisco de Souza, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi recebida nesta terça-feira (17/7) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que torna o Prefeito réu em ação penal -na qual terá amplo direito à defesa -, também determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 180 dias.

17/07/2012 Veja Mais