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Guabiruba e Botuverá devem implantar programa socioeducativo

Liminares obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinaram que os municípios de Guabiruba e Botuverá implantem, em 90 dias, programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

24/05/2012 Veja Mais

TAC aumenta frequência dos servidores da Alesc

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, e os Promotores de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo e Alceu Rocha verificaram, nesta quarta-feira (23/5), o cumprimento do TAC assinado pela Alesc.

24/05/2012 Veja Mais

Liminar proíbe empresa de realizar concursos públicos em São José

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública suspendeu todos os atos relativos aos concursos públicos realizados pelo Município de São José que sejam organizados pela empresa Mundo Melhor Consultoria e Treinamento (MMEDUCAR). Isso vale, por exemplo, para inscrições, divulgações de resultados, homologações e nomeações de resultados.

24/05/2012 Veja Mais

Nove pessoas são denunciadas por tráfico de drogas em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à Justiça denúncia contra nove pessoas por associação para o tráfico de drogas na Comarca de Concórdia. Dos nove, cinco foram denunciados, ainda, por tráfico de drogas, um por receptação e dois por exploração de prostituição. Seus nomes não são divulgados em função do processo estar em segredo de justiça.

24/05/2012 Veja Mais

Joinville recebe seminário sobre violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa de uma série de encontros regionais, realizados em parceria com a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que estão traçando um diagnóstico da violência doméstica contra a mulher no Estado. A partir da construção do diagnóstico, será possível buscar a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas em Santa Catarina.

24/05/2012 Veja Mais

MPSC vistoria Ponte Hercílio Luz para verificar andamento de obras

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, nesta terça-feira (24/4), ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) a minuta de um protocolo de intenções para firmar com o Governo do Estado o compromisso de concluir a restauração da Ponte Hercílio Luz e entregá-la para uso da coletividade. O documento será agora avaliado pela Procuradoria Jurídica do órgão para depois ser assinado.

24/04/2012 Veja Mais

Proposto TAC para limitar comissionados na Câmara de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs à Câmara de Vereadores de Joinville a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o número de servidores comissionados, considerado excessivo em relação ao de servidores efetivos. O Legislativo Municipal ainda não respondeu se aceita firmar o compromisso.

24/04/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 em Joinville nesta quarta-feira

O seminário, que tira as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política, estará em Joinville nesta quarta-feira (25/4)

24/04/2012 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Tijucas ampliará combate à dengue

O Município de Tijucas acatou recomendação do Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adotar medidas urgentes e eficazes para o combate e prevenção da dengue e seu vetor, o mosquito Aedes aegypti .

24/02/2012 Veja Mais

Custo de linha telefônica rural deve ser detalhado para consumidor

Foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a empresa Oi Brasil Telecom apresente aos consumidores interessados no serviço de telefonia fixa em localidades rurais de Blumenau - designadas como fora da área de telefonia básica (ATB) - contrato específico e orçamento detalhado com os custos de instalação, habilitação e manutenção das linhas.

24/02/2012 Veja Mais

Para MPSC, lista para adoção em Chapecó deve ser respeitada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de sentença da Comarca de Chapecó que concedeu a adoção de uma criança a um casal, com desrespeito ao cadastro de adotantes. O recurso será analisado peloTribunal de Justiça de Santa Catarina.

24/02/2012 Veja Mais

MPSC seleciona 29 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 29 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis.

24/01/2012 Veja Mais

Ex-Secretário condenado por não atender requisição do MPSC

Cleomar Weber Kuhn, ex-Secretário de Saúde e Prefeito eleito do Município de São Carlos, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão por omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para instrução de ação civil pública.

23/11/2012 Veja Mais

Poder Público de Arroio do Silva adequará contratação de servidores

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município de Balneário Arroio do Silva assinaram Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar a contratação de servidores públicos, limitando a contratação de temporários e terceirizados apenas aos casos previstos em lei.

23/11/2012 Veja Mais

"Operação Curupira" prende agentes públicos em Indaial

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar ¿ deflagrou, nesta quinta-feira (22/11), a "Operação Curupira" e prendeu preventivamente dois agentes públicos municipais.

23/11/2012 Veja Mais

MPSC e FIESC alinhavaram parcerias

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin ( E ), apresentou à diretoria da FIESC um breve relato sobre a atuação do MPSC e sugeriu uma série de parcerias a fim de melhorar a vida do cidadão.

29/10/2012 Veja Mais

Joinville deve reduzir espera por consulta com proctologista

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Joinville que apresente plano de execução para garantir atendimento imediato aos cidadãos que, há três anos, aguardam consulta com médico proctologista. Atualmente, a espera pela consulta chega a três anos.

29/10/2012 Veja Mais

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

29/08/2012 Veja Mais

ACP para adequar Terminal Rita Maria às normas de segurança

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis ajuizou, na tarde desta quinta-feira (28/6), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) e o Estado de Santa Catarina para adequar o Terminal Rita Maria às normas de segurança contra incêndio e para a promoção da acessibilidade. A ação será apreciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda.

29/06/2012 Veja Mais

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

29/06/2012 Veja Mais