Para MPSC, lista para adoção em Chapecó deve ser respeitada
O Promotor de Justiça relata que o casal que recebeu a criança - que atualmente tem cerca de um ano e seis meses de idade - efetuou uma série de manobras para concretizar a adoção considerada ilegal pelo Ministério Público: cerca de um mês após o nascimento da criança, o casal pleiteou sua inscrição na lista de pretendentes à adoção e durante os procedimentos legais para a inscrição ocultou da assistência social que tinha a criança sob seus cuidados.
Para o Promotor de Justiça, o procedimento, além de burlar todo o processo de adoção dentro das normas estabelecidas em lei acaba transformando a criança em um 'objeto' de livre disposição de seus pais, afrontando e desrespeitando de forma direta os princípios protetores dos direitos das crianças e dos adolescentes.
"Não se trata apenas de respeitar a lei e a fila de adoção, mas também uma questão de respeito para com o próximo. Só para melhor ilustrar a situação, segundo dados colhidos na época em que a guarda da criança foi deferida aos apelados, havia na Comarca de Chapecó 54 casais inscritos no cadastro para a adoção de crianças menores de três anos, sendo que o primeiro casal da fila estava inscrito no cadastro de adoção desde 10 de setembro de 2007, ou seja, há mais de três anos esperavam por um filho", acrescenta Marcelo Francisco da Silva.
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