Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA n. 0031/2024/CGMP | 05/11/2024 |
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nas Procuradoras de Justiça e nos Procuradores de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2025. |
| PORTARIA n. 0025/2024/CGMP | 13/09/2024 |
Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 20/2023/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução que indica, no ano de 2024. |
| PORTARIA n. 0026/2024/CGMP | 13/09/2024 |
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução e nos Promotores de
Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2025. Alterada pela PORTARIA n. 0002/2025/CGMP Alterada pela PORTARIA N. 0005/2025/CGMP |
| ATO N. 631/2024/PGJ/CGMP | 09/09/2024 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 611/2024/PGJ/CGMP | 26/08/2024 |
Altera o Ato n.
473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 344/2024/PGJ/CGMP | 27/05/2024 | Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 298/2024/PGJ/CGMP | 25/04/2024 | Altera o Ato n. 256/2022/PGJ/CGMP, que regulamenta o acordo correcional aos membros do Ministério Público. |
| ATO N. 284/2024/PGJ/CGMP | 22/04/2024 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |