Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 674/2009/PGJ | 17/11/2009 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Ato n. 603/2009/PGJ, que institui o Portal Transparência. |
| ATO N. 603/2009/PGJ | 13/10/2009 |
Institui o Portal Transparência e dá outras providências. Alterado pelo Ato n. 674/2009/PGJ. Alterado pelo Ato n. 227/2012/PGJ.
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| ATO N. 519/2009/PGJ | 01/10/2009 | Institui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Institucional e dá outras providências. |
| ATO N. 23/2009/CGMP | 30/09/2009 |
Altera o Ato n. 20/2006/CGMP, instituindo novo modelo de relatório mensal de atividades criminais das Promotorias de Justiça. Revogado pelo Ato n. 28/2010/CGMP, de 6 de agosto de 2010. |
| ATO N. 479/2009/PGJ | 08/09/2009 | Revoga os incisos III, IX e X, do art. 23, do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão . |
| PORTARIA N. 3.905/2009 | 23/07/2009 |
Designa o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo para atuar nas licitações eletrônicas, realizadas por intermédio do Banco do Brasil S.A., como representante do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 328/2009/PGJ | 03/07/2009 | Fica designado o Setor de Estatística, vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais, para responsabilizar-se pela remessa, mensal e anual, dos relatórios do Ministério Público de Santa Catarina, com os dados referentes à estrutura administrativa e tecnológica, à execução orçamentária e aos comprometimentos quadrimestrais com a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
| ATO N. 182/2009/PGJ | 08/04/2009 |
Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Alterado pelo Ato n. 376/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
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