Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 2.379/2002 | 14/11/2002 |
Disciplina o gozo das férias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. Revogada pelo Ato N. 0068/2018/PGJ
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| PORTARIA N. 2.264/2002 | 25/10/2002 |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos às Portarias nºs 1.866/2001 e 1.867/2001, que dispõem sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
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| ATO N. 14/2002/CGMP | 10/06/2002 | Dispõe sobre a análise e avaliação da forma gráfica e qualidade redacional dos Relatórios Trimestrais do membro do Ministério Público em estágio probatório e acrescenta parágrafo ao art. 6º do Ato n. 12/2001/CGMP. |