Detalhe
A PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA, na condição de PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelos art. 19, inciso X, e art. 21, inciso XII, com fundamento nos
artigos 4º e 5º, todos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de
2019,
CONSIDERANDO
o disposto no art. 21, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23
de janeiro de 2019, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 861,
de 25 de outubro de 2024, que confere ao Colégio de Procuradores de Justiça a
competência para deliberar, por maioria absoluta de seus membros, sobre
proposta do Procurador-Geral de Justiça que fixe ou altere a sede, a
abrangência e a denominação de Promotorias de Justiça, a lotação dos
respectivos cargos de Promotor de Justiça, bem como que estabeleça ou modifique
suas atribuições;
CONSIDERANDO
que a sobredita competência do Colégio de Procuradores de Justiça é exercida
por seu respectivo Órgão Especial, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei
Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO,
em acréscimo, a instalação da Vara Regional de Garantias da comarca de Jaraguá
do Sul;
CONSIDERANDO,
por fim, a deliberação tomada na Sessão Extraordinária do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 20 de agosto de 2025, que
aprovou (i) a proposta de nova denominação da 1ª Promotoria de Justiça
Especial para 9ª Promotoria de Justiça, com o respectivo cargo de Promotor de
Justiça, na Comarca de Jaraguá do Sul, em decorrência da respectiva
transformação; e (ii) a proposta de alteração da lotação do cargo de 3º
Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição do Ministério Público, com
sede em São Miguel do Oeste, para a 21ª Circunscrição do Ministério Público,
com sede em Jaraguá do Sul, onde terá a denominação de 2ª Promotor de Justiça
Substituto,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar os Anexo I e IV do Ato n. 901/2024/OECPJ, que passam a vigorar
conforme o Anexo deste Ato.
Art.
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
21 de agosto de 2025.
VANESSA WENDHAUSEN
CAVALLAZZI
Procuradora-Geral de
Justiça
Presidente do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
ANEXO I
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL
(Redação dada pelo Ato n. 1.034/2025/OECPJ)
COMARCA |
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA |
CARGOS DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA |
Araranguá |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
|
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
|
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
|
5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
|
6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá |
1 |
|
|
TOTAL |
6 |
Balneário Camboriú |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú |
1 |
|
10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário
Camboriú |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Balneário
Camboriú |
1 |
|
TOTAL |
11 |
|
Blumenau |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
16ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
1 |
|
TOTAL |
18 |
|
Brusque |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
|
6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque |
1 |
|
TOTAL |
6 |
|
Chapecó |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Chapecó |
1 |
|
TOTAL |
16 |
|
Concórdia |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia |
1 |
|
|
1 |
|
TOTAL |
5 |
|
Criciúma |
||
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
14ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Criciúma |
1 |
|
TOTAL |
16 |
|
Curitibanos |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos |
1 |
|
|
TOTAL |
4 |
Florianópolis |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
14ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
15ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
16ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
17ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
18ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
19ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
20ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
21ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
22ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
23ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
24ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
25ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
26ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
27ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
28ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
29ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
30ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
31ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
32ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
33ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
34ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
35ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
36ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
37ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
38ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
39ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
5 |
|
40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
41ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
42ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
43ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
1ª
Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
1 |
|
2ª
Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça Especial da Comarca da Capital |
1 |
|
TOTAL |
52 |
|
Itajaí |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Itajaí |
1 |
|
TOTAL |
15 |
|
Jaraguá
do Sul |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul |
1 |
|
TOTAL |
9 |
|
Joinville |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
14ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
15ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
16ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
17ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
18ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
19ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
20ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
22ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
23ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Joinville |
1 |
|
2ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Joinville |
1 |
|
TOTAL |
25 |
|
Lages |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Lages |
1 |
|
TOTAL |
15 |
|
Palhoça |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Palhoça |
1 |
|
TOTAL |
11 |
|
Rio
do Sul |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
|
6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul |
1 |
|
TOTAL |
6 |
|
São
José |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
10ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
13ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
14ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
15ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de São José |
1 |
|
TOTAL |
16 |
|
Tubarão |
1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
6ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
7ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão |
1 |
|
1ª Promotoria de Justiça Especial da Comarca de Tubarão |
1 |
|
|
TOTAL |
10 |
Cargos
de Promotor de Justiça de Entrância Especial não fixados |
4 |
|
TOTAL
DA ENTRÂNCIA ESPECIAL |
245 |
ANEXO IV
CIRCUNSCRIÇÕES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
SUBSTITUTOS
(Redação dada pelo Ato n. 1.034/2025/OECPJ)
CIRCUNSCRIÇÃO |
COMARCA-SEDE |
COMARCAS ABRANGIDAS |
CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª Circunscrição do Ministério Público |
Itajaí |
Barra Velha, Balneário Piçarras, Itajaí, Navegantes e
Penha. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
2ª Circunscrição do Ministério Público |
Blumenau |
|
1º Promotor de Justiça Substituto |
Ascurra, Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó. |
2º Promotor de Justiça Substituto |
||
|
3º Promotor de Justiça Substituto |
||
TOTAL |
|
3 |
|
3ª Circunscrição do Ministério Público |
Joinville |
|
1º Promotor de Justiça Substituto |
Araquari, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do
Sul. |
2º Promotor de Justiça Substituto |
||
|
3º Promotor de Justiça Substituto |
||
TOTAL |
|
3 |
|
4ª Circunscrição do Ministério Público |
Rio do Sul |
Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo,
Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió e Trombudo Central. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
5ª Circunscrição do Ministério Público |
São Bento do Sul |
Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul. |
Promotor de Justiça Substituto |
TOTAL |
|
1 |
|
6ª Circunscrição do Ministério Público |
Canoinhas |
Canoinhas, Papanduva e Porto União. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
7ª Circunscrição do Ministério Público |
Joaçaba |
Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Herval do Oeste e
Joaçaba. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
8ª Circunscrição do Ministério Público |
Curitibanos |
Curitibanos e Santa Cecília. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
9ª Circunscrição do Ministério Público |
Concórdia |
Concórdia, Ipumirim, Itá e Seara. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
10ª Circunscrição do Ministério Público |
Lages |
Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia
Pinto, Lages, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
3º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
3 |
|
11ª Circunscrição do Ministério Público |
Tubarão |
Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Imaruí,
Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
12ª Circunscrição do Ministério Público |
Criciúma |
Criciúma, Forquilinha, Içara, Lauro Müller, Orleans e
Urussanga. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
3º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
3 |
|
13ª Circunscrição do Ministério Público |
Chapecó |
Chapecó, Coronel Freitas, Modelo, Pinhalzinho, Quilombo,
São Carlos e Xaxim. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
3º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
3 |
|
14ª Circunscrição do Ministério Público |
São Miguel do Oeste |
Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio
Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palmitos, São José do Cedro e São
Miguel do Oeste. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
15ª Circunscrição do Ministério Público |
Xanxerê |
Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, São Lourenço
do Oeste e Xanxerê. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
16ª Circunscrição do Ministério Público |
Balneário Camboriú |
Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e
Tijucas. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
17ª Circunscrição do Ministério Público |
Videira |
Caçador, Fraiburgo, Lebon Régis, Tangará e Videira. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
18ª Circunscrição do Ministério Público |
Capital |
Capital. |
1° Promotor de Justiça Substituto |
2° Promotor de Justiça Substituto |
|||
3° Promotor de Justiça Substituto |
|||
4° Promotor de Justiça Substituto |
|||
5° Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
5 |
|
19ª Circunscrição do Ministério Público |
São José |
Biguaçu e São José. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
20ª Circunscrição do Ministério Público |
Brusque |
Brusque e São João Batista. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
21ª Circunscrição do Ministério Público |
Jaraguá do Sul |
Guaramirim e Jaraguá do Sul. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
22ª Circunscrição do Ministério Público |
Palhoça |
Garopaba, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2° Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
23ª Circunscrição do Ministério Público |
Araranguá |
Araranguá, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo. |
1º Promotor de Justiça Substituto |
2º Promotor de Justiça Substituto |
|||
TOTAL |
|
2 |
|
- |
Comarca da Capital |
|
Promotor de Justiça Substituto* |
TOTAL |
|
|
1* |
TOTAL |
|
54 |
* cargo em extinção