Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, o Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli ministrou a palestra de encerramento do 21º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Locatelli integrou o painel Planejamento territorial urbano e a resiliência das cidades, ocorrido na tarde desta quinta-feira (20), ocasião na qual falou sobre a atuação do MPSC na Regularização Fundiária Urbana (REURB) - conjunto de medidas voltadas à incorporação e ordenamento de núcleos urbanos informais.

Ao detalhar o trabalho que o MP catarinense vem executando, o Procurador de Justiça chamou atenção para as possibilidades que a REURB oferece como instrumento de promoção da justiça territorial e socioecológica nas comunidades. Defendeu que o trabalho do Ministério Público na garantia da REURB deve ser pautado pela solidariedade, interação e resolutividade, focando na melhoria das condições de sustentabilidade dos núcleos urbanos informais. O evento demonstrou que não somos os arautos do caos, mas agentes que buscam a promoção de medidas sintrópicas para amenizar a antropia gerada pela ação humana, comenta o Promotor de Justiça. O MP possui instrumentos aptos a atuar na melhoria das condições de sustentabilidade dos núcleos urbanos informais e o evento serviu para estimular o seu uso, completa.