A Promotora de Justiça titular de São José do Cedro, Fernanda Silva Villela Vasconcellos, esteve reunida com servidores das áreas da saúde e da educação do município na semana passada. O encontro oportunizou uma conversa sobre o procedimento da escuta especializada, técnica para coleta de relatos de crianças e adolescentes potencialmente vítimas de violência, buscando criar um ambiente acolhedor e humanitário para eles e evitando a revitimização e mais violações de direitos.

A fala da Promotora de Justiça aconteceu a convite do Conselho Tutelar do município. O tema do diálogo foi escolhido porque os servidores presentes no encontro concluíram uma capacitação voltada à escuta especializada. A formação aconteceu em maio, promovida pelo Conselho Tutelar, e a entrega dos certificados aos servidores ocorreu nessa semana, com a presença da Promotora de Justiça.

Ao conversar com os concluintes do curso, Fernanda destacou a importância da coleta adequada do relato espontâneo de crianças e adolescentes, tomando como base a Lei 13.431/2017, que regulamenta a escuta especializada. Com base nessa legislação, a Promotora de Justiça lembrou que os profissionais que receberem relatos de crianças e adolescentes devem, após colher a narrativa espontânea no formato de escuta especializada, registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, conforme prevê o fluxo do protocolo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A ausência de comunicação do professor ou responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche à autoridade competente sobre os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, configura infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentou Fernanda.

Outro aspecto sublinhado pela Promotora de Justiça diz respeito ao comportamento do profissional no momento da conversa com a criança. É preciso permitir que o menor de idade faça a narração livre e adequada do fato, de acordo com a sua própria linguagem de compreensão, sem receber sugestões ou induções, disse. O relato deve acontecer em local apropriado, de uma forma protegida e humanizada, para evitar mais violações de direitos, completou.

O curso foi oferecido para profissionais da rede de educação, da saúde, do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do município. Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social de São José do Cedro, Ana Paula Bianchini comenta que o curso ampara e fornece conhecimentos para aprimorar as habilidades dos profissionais no atendimento a crianças e adolescentes. A presença do Ministério Público de Santa Catarina, na figura da Promotora de Justiça, pode ajudar os profissionais a alinharem a conduta e procedimentos legais junto ao órgão, além de servir como orientação para os casos de atuação do MP em conjunto com as redes de apoio e de proteção, disse.

Quarenta agentes foram capacitados na formação, cujos principais conteúdos foram a dinâmica do processo de revelação espontânea, noções sobre o desenvolvimento das crianças e de sua memória e as fases do procedimento da escuta especializada.