MPSC mobiliza municípios do Planalto Serrano para debater o acolhimento familiar

Crianças e adolescentes sob medida de proteção têm o direito de ser acolhidos provisoriamente enquanto aguardam o retorno às famílias de origem ou a adoção. Essa medida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tipificada como serviço de alta complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se chama acolhimento familiar e cabe aos municípios colocá-lo em funcionamento. Mas, na prática, muitos deles ainda esbarram em uma série de questões, como a falta de articulação e de profissionais. 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a essa realidade e colocou o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes para percorrer o estado, capacitando pessoas que trabalham no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como gestores, assistentes sociais e conselheiros tutelares. 

O grupo é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e chegou a Lages na última quarta-feira (22/10) para uma roda de conversa com profissionais dos municípios do Planalto Serrano, depois de passar por Joinville, Araranguá, Chapecó, Maravilha e Piratuba, reunindo mais de 600 pessoas no total. 

O evento aconteceu no auditório da CDL Lages e foi mediado pela analista em Serviço Social do CIJE, Ana Soraia Haddad Biasi. “O objetivo desses encontros é levar conhecimento técnico e operacional, para que os municípios possam ter subsídios técnicos para implantar ou fortalecer os serviços, considerando que o acolhimento familiar é preferencial ao acolhimento institucional”, explica. 

Uma das participantes foi Rafaela Vargas, que trabalha no serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de Correia Pinto. Ela reconhece que é difícil colocar o acolhimento familiar em prática, mas sabe que é preciso. “As demandas do dia a dia acabam sufocando a necessidade de articular estratégias para mostrar à comunidade que é possível transformar a vida de uma criança ou adolescente através desse serviço”, explica. 

Durante a roda de conversa, os participantes se reuniram em pequenos grupos para trocar experiências, compartilhar angústias e traçar estratégias conjuntas para a expansão do acolhimento familiar nos municípios, como a divulgação do serviço em eventos comunitários e a criação de consórcios regionais com profissionais totalmente voltados à modalidade. 

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira, acompanhou a programação e destacou a importância do diálogo com os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para a efetivação do serviço de acolhimento familiar. 

“Ainda existem muitas dúvidas e inseguranças dos municípios, mas essa troca de experiências trazida pelo grupo de trabalho fortalece as redes locais para que o serviço de acolhimento familiar seja implementado de uma maneira mais natural e duradoura”, frisou. Vale lembrar que um procedimento administrativo instaurado por ele impulsionou o município de Lages a regulamentar o acolhimento familiar através da Lei n. 41/2025, que traz todas as diretrizes relacionadas ao serviço. 

Saiba mais 

A roda de conversa do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes ainda acontecerá em Rio do Sul no dia 18/11 e fechará a programação de 2025 em Florianópolis no dia 26/11. 

O grupo é coordenado pelo CIJE do MPSC e tem a parceria do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Federação Catarinense dos Municípios, da Federação das Câmaras de Vereadores, do Movimento Nacional pela Convivência Familiar e Comunitária, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais e do Conselho Estadual de Assistência Social. 

Campanha do MPSC incentiva o acolhimento 

Para sensibilizar a sociedade catarinense sobre o serviço de acolhimento familiar, o MPSC lançou, em maio deste ano, a campanha "Acolher em família faz a diferença". A instituição vem divulgando posts, vídeos e publicações sobre o tema em seus canais de comunicação para incentivar a prática e combater a desinformação. Os materiais trazem explicações sobre o serviço e depoimentos de famílias engajadas. 

Acolher temporariamente é um ato que exige dedicação e responsabilidade. As famílias participantes do serviço são previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica. Elas têm o papel de garantir afeto, cuidado e estabilidade até que seja possível o retorno à família de origem — no caso de crianças ou adolescentes — ou outra forma definitiva de reintegração social.