Um protocolo para a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo foi assinado na tarde desta quinta-feira (7/12) entre a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José. A parceria foi firmada em reunião no gabinete do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes da Capital (NAVIT-Capital) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Assinaram o documento o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior e o Vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (Toninho Silveira), no ato representando o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo e o conselheiro estadual de educação Antônio Carlos Nunes.

O protocolo visa a implantação de projetos, campanhas e ações conjuntas entre as instituições com o objetivo de garantir a defesa dos direitos das pessoas vítimas de racismo em São José, o recebimento de denúncias de violência e discriminação e o fomento e viabilização de acesso às vítimas de racismo a serviços e equipamentos públicos.

Muitas vezes reproduzimos a condição estrutural de racismo e de intolerância e é por isso que parcerias como essa são fundamentais. Quando decidimos assinar esse protocolo nos aproximamos das pessoas e trabalhamos para a inclusão e a valorização de todos aqueles que tem sua história marcada pela luta e pela resistência, afirmou o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

Para o Vereador Toninho Silveira, o protocolo é um avanço na luta contra o racismo e a discriminação. Criamos o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo porque não podíamos mais esperar pela mudança. Estar aqui assinando esse protocolo e desenvolvendo uma parceria desse tamanho com o Ministério Público é algo que eu nunca imaginei, mas que faz valer o meu trabalho, relatou.

Queremos que esse projeto seja resolutivo, que por meio dele a população negra saiba o que fazer e onde procurar ajuda. Precisamos que as pessoas denunciem e registrem os casos de racismo sofridos por elas porque só assim poderemos construir uma política de transformação social em todo o nosso Estado, concluiu o Vereador.

O protocolo

Atuando de maneira conjunta, o MPSC e o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo vão implementar e divulgar o protocolo através de projetos estratégicos que promovam a cidadania, os direitos e os valores das pessoas vítimas de racismo. Serão elaborados materiais de divulgação, campanhas, manuais e cartilhas sobre o combate à violência e à discriminação racial e promovidas audiências públicas, reuniões e eventos de divulgação de projetos relacionados à promoção do enfrentamento ao racismo, além de grupos de trabalho para traçar estratégias comuns de enfrentamento a qualquer tipo de discriminação e violência étnica.

Confira aqui o documento na íntegra!