MPSC destaca importância da prevenção e da proteção ambiental no primeiro dia do Fórum de Defesa Civil em Rio do Sul

O primeiro dia do Fórum de Proteção e Defesa Civil, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale (AMAVI), foi marcado pela presença institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), demonstrando o compromisso permanente do órgão com a segurança da população e a proteção do território catarinense. Convidado oficialmente pela organização do evento, o MPSC participou de debates que reuniram gestores, técnicos e especialistas para discutir soluções estruturais frente ao aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos no estado. 

 MPSC como ator estratégico na construção de cidades resilientes 

Representando a Instituição, o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, que atua na área de meio ambiente, participou do painel sobre governança e gestão preventiva, destacando a importância da integração entre Defesa Civil, planejamento urbano e políticas ambientais. “O Ministério Público não atua apenas após o desastre. Nosso trabalho é, sobretudo, preventivo: acompanhar projetos, fiscalizar recursos, induzir políticas públicas, promover recomendações, dialogar com gestores municipais e, quando necessário, adotar medidas judiciais para proteger vidas, o patrimônio, o meio ambiente e o desenvolvimento seguro das cidades”, afirmou.  

Ele ressaltou também que a proteção de áreas de preservação ambiental, o ordenamento urbano adequado, o respeito às zonas de risco e a correta destinação de recursos públicos são pilares do trabalho ministerial. “A presença do MPSC neste Fórum, a convite da FECAM, com acolhida da Amavi e apoio da Secretaria Estadual de Defesa Civil, reforça que a gestão de riscos e a proteção ambiental caminham juntas. Santa Catarina só será resiliente se houver planejamento baseado em ciência, responsabilidade ambiental e governança pública eficiente — e o Ministério Público é parceiro permanente dos municípios nessa missão”, concluiu. 

Atuação contínua e estruturante 

Além de participar do painel, o MPSC reforçou aos gestores municipais que sua atuação vai muito além do momento de crise. A Instituição acompanha de forma permanente a elaboração e execução de políticas públicas voltadas à prevenção e à adaptação climática, garantindo segurança jurídica e técnica nas decisões administrativas. Também fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à defesa civil e a obras estruturantes, promovendo soluções extrajudiciais e ações coordenadas com órgãos técnicos sempre que necessário.  

Paralelamente, o Ministério Público trabalha para fortalecer iniciativas de educação ambiental e de redução das vulnerabilidades sociais, reforçando a importância de políticas planejadas, transparentes e sustentáveis para proteger vidas e tornar os municípios catarinenses mais resilientes diante de eventos climáticos extremos. 

Debates seguem nesta terça-feira (5) 

O segundo dia do evento dará continuidade às discussões sobre sistemas de alerta, soluções baseadas na natureza, planejamento urbano e percepção de risco pelas comunidades. O encerramento será marcado pela elaboração da Carta de Rio do Sul, que consolidará as prioridades pactuadas pelos municípios — um documento que o MPSC acompanhará de perto.