MPSC é reconhecido com selo ouro do CNMP por ações no combate à violência contra mulheres

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quarta-feira (10/12), em Brasília, o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” na categoria ouro, o mais alto grau de reconhecimento nacional. A certificação destaca iniciativas que ampliam a proteção das mulheres e fortalecem a atuação institucional contra a violência de gênero, uma das mais recorrentes e letais do país. 

Durante a cerimônia, realizada na sede do CNMP, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, recebeu o certificado e o troféu – este, concedido apenas às unidades que cumpriram integralmente todas as metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional, relacionadas à capacitação, ao monitoramento das medidas protetivas e à articulação com a rede de proteção e enfrentamento. 

“Receber o selo ouro é, antes de tudo, o reconhecimento de um compromisso permanente do Ministério Público de Santa Catarina com a vida das mulheres. Este não é um marco apenas institucional, é um chamado ético para que continuemos avançando na qualificação da nossa atuação, fortalecendo a rede de proteção e aprimorando cada etapa da resposta estatal. Cada medida protetiva acompanhada, cada capacitação realizada e cada articulação construída representam uma oportunidade concreta de prevenir novas violências. Seguimos firmes: feminicídio é crime evitável, e o Ministério Público não recua da sua missão de proteger”, enfatizou, Vanessa. 
 
Criado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, o selo reconhece boas práticas e ações que promovem a proteção das mulheres e a prevenção do feminicídio. Para receber a certificação, as unidades do MP foram avaliadas com base no cumprimento de três metas prioritárias: 

• capacitação de membros e servidores para atuar na perspectiva de gênero; 
• monitoramento das medidas protetivas de urgência, garantindo maior segurança às mulheres em situação de violência; 
• articulação com a rede de proteção e enfrentamento, envolvendo Judiciário, polícias e órgãos de atendimento. 

Essas diretrizes têm como objetivo ampliar a eficácia das medidas protetivas, prevenir casos de feminicídio e estabelecer parâmetros nacionais para a atuação do Ministério Público. 

Atuação do MPSC 

Em Santa Catarina, uma das ações que exemplificam essa articulação e o atendimento humanizado é a reformulação e ampliação dos núcleos de atendimento às vítimas. Atualmente, três núcleos que atuavam separadamente no apoio e atendimento de vítimas de violências tornaram-se um só: o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).  

O serviço busca reunir, em um único espaço, orientação jurídica, apoio psicológico e social, encaminhamento para saúde e assistência, além de escuta qualificada, evitando a revitimização e garantindo proteção integral. 

Atualmente, o NEAVIT conta com 11 pontos de atendimento, em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, Tubarão e Joaçaba (veja os endereços e contatos de cada núcleo aqui). O plano é chegar a 32 pontos até 2026, ampliando o acesso das vítimas à rede de proteção e enfrentamento à violência de gênero.  

A Instituição ainda disponibiliza a Ouvidoria da Mulher, um canal para atendimento de mulheres em situação de violência.  

Tendo o enfrentamento à violência de gênero como bandeira institucional, o MPSC também elabora o Mapa do Feminicídio, que será divulgado em 2026, e busca radiografar o fenômeno criminal no estado, subsidiando o planejamento de políticas integradas e fortalecendo os mecanismos de fiscalização das medidas protetivas de urgência.  

Além disso, o MPSC trabalha por meio de suas Promotorias de Justiça especializadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, onde projetos como “Audiência de acolhimento”, “Florescer” e “Navega Mulher!" são elaborados. A Instituição também fomenta grupos reflexivos para autores de violência contra as mulheres, nos quais, com conscientização e reabilitação, busca-se a mudança de comportamento dos agressores. 

Para a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise Resenes Marcon, todas essas iniciativas representam um avanço fundamental na proteção das vítimas e na prevenção da violência. 

“O selo que recebemos hoje é um símbolo importante, sem dúvida, mas não é o que realmente importa. O que importa são as vidas protegidas, os ciclos de violência interrompidos e a confiança que conseguimos reconstruir junto às mulheres que nos procuram. Este reconhecimento do CNMP reflete um trabalho coletivo, que integra Promotorias de Justiça, equipes técnicas, órgãos parceiros e toda a rede de proteção. A ampliação dos pontos do NEAVIT, a escuta qualificada e a articulação permanente salvam vidas porque aproximam o Estado de quem mais precisa. Seguiremos avançando, ampliando o acesso, aperfeiçoando fluxos e reafirmando, todos os dias, que toda mulher tem direito a viver sem medo”, afirmou.  
 

Por que isso é urgente?  

Em Santa Catarina, foram registrados 38 feminicídios até outubro e nove casos apenas em novembro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, tem alertado para um dado alarmante: mais de 90% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no estado não haviam registrado boletim de ocorrência.  

Além disso, segundo dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham medida protetiva ativa no momento do crime, o que evidencia a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização e prevenção. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 7,1%, totalizando 2.797 registros. 

Viveu uma violência? Denuncie!  

Muitos canais seguros estão abertos para as denúncias. Se você vivenciou uma violência ou conhece alguém em uma situação de risco, denuncie!   

• Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 
• Disque 181 – Polícia Civil (aceita denúncias anônimas) 
• Disque 127 – Ouvidoria do MPSC 
• Ligue 190 – Polícia Militar 
• WhatsApp/Telegram da Polícia Civil: (48) 98844‑0011 
• On-line: Ouvidoria da Mulher do MPSC – disponível no site do MPSC 
• On-line: Delegacia de Polícia Virtual da Mulher
• Presencial ou on-line: NEAVIT da sua região.