O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária mensal realizada nesta quarta-feira (9/6), um projeto apresentado pela Polícia Militar de Santa Catarina para a aquisição de equipamentos a serem utilizados em situações com reféns ou bombas. Na reunião, que ocorreu de forma virtual em virtude da pandemia de covid-19, também foi aprovado o custeio de 12 perícias solicitadas por Promotorias de Justiça.

O projeto apresentado pela Polícia Militar, intitulado "BOPE Salvando Vidas e Aplicando a Lei", prevê a aquisição de três equipamentos para utilização pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a um custo total de até R$1,35 milhão:

• Maleta de negociação: permite diversas alternativas para a interlocução do negociador policial com o causador do evento crítico, possibilitando, ainda, medidas de segurança como corte de energia elétrica e bloqueador de sinal telefônico e internet.
• Detector ultraportátil de presença de vida através das paredes: possibilita ao negociador saber quantas pessoas e em que locais estão os ocupantes de uma edificação em um cenário de negociação em crise.
• Aparelho portátil de raios X: além de confirmar se o objeto suspeito é uma bomba, auxilia na identificação de seus componentes a fim de escolher a técnica de desativação mais adequada.

A Polícia Militar sustentou que os equipamentos são essenciais à eficiência das ações policiais de altíssimo risco, principalmente à segurança dos policiais e de todos os eventuais envolvidos num cenário de gerenciamento de crise, que no estado é encargo do BOPE. O prazo para a execução do projeto e a respectiva prestação de contas é até junho de 2022.

O Conselho Gestor aprovou, ainda, 12 requerimentos de perícias nas áreas da moralidade administrativa, da infância e juventude, da cidadania e do meio ambiente. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fábio de Souza Trajano.

As perícias aprovadas foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:

• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim
• Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê (2 perícias)
• 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul
• 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra
• 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba (2 perícias)
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
• 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul (2 perícias)
• 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz