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10.06.2021

FRBL aprova investimento para aquisição de equipamentos para situações com reféns ou bombas para o BOPE

Na reunião ordinária desta quarta-feira foi aprovado o investimento de R$ 1,35 milhão em três aparelhos de tecnologia avançada pedido em projeto da Polícia Militar de Santa Catarina.

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária mensal realizada nesta quarta-feira (9/6), um projeto apresentado pela Polícia Militar de Santa Catarina para a aquisição de equipamentos a serem utilizados em situações com reféns ou bombas. Na reunião, que ocorreu de forma virtual em virtude da pandemia de covid-19, também foi aprovado o custeio de 12 perícias solicitadas por Promotorias de Justiça.

O projeto apresentado pela Polícia Militar, intitulado "BOPE Salvando Vidas e Aplicando a Lei", prevê a aquisição de três equipamentos para utilização pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a um custo total de até R$1,35 milhão:

  • Maleta de negociação: permite diversas alternativas para a interlocução do negociador policial com o causador do evento crítico, possibilitando, ainda, medidas de segurança como corte de energia elétrica e bloqueador de sinal telefônico e internet.
  • Detector ultraportátil de presença de vida através das paredes: possibilita ao negociador saber quantas pessoas e em que locais estão os ocupantes de uma edificação em um cenário de negociação em crise.
  • Aparelho portátil de raios X: além de confirmar se o objeto suspeito é uma bomba, auxilia na identificação de seus componentes a fim de escolher a técnica de desativação mais adequada.

A Polícia Militar sustentou que os equipamentos são essenciais à eficiência das ações policiais de altíssimo risco, principalmente à segurança dos policiais e de todos os eventuais envolvidos num cenário de gerenciamento de crise, que no estado é encargo do BOPE. O prazo para a execução do projeto e a respectiva prestação de contas é até junho de 2022.

O Conselho Gestor aprovou, ainda, 12 requerimentos de perícias nas áreas da moralidade administrativa, da infância e juventude, da cidadania e do meio ambiente. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fábio de Souza Trajano.

As perícias aprovadas foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:

  • 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim
  • Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê (2 perícias)
  • 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul
  • 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra
  • 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
  • 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba (2 perícias)
  • 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
  • 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul (2 perícias)
  • 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
  • 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

FRBL: fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.

Saiba mais sobre o FRBL aqui!



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC