Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó Grande, seu ex-assessor e sete empresários são denunciados pelo MPSC por supostas condutas ilícitas

Em 28 de fevereiro de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a primeira fase da Operação Arquivo-Morto, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, para desarticular supostas irregularidades na Câmara de Vereadores de Timbó Grande. Naquele dia, equipamentos eletrônicos e pastas com documentos foram apreendidos e a análise do material teria confirmado a existência de um esquema de enriquecimento ilícito liderado pelo então Presidente da casa legislativa e seu assessor. 

A segunda fase da operação ocorreu menos de quatro meses depois, com o cumprimento de mais 32 mandados de busca e apreensão que ajudaram a identificar possíveis crimes contra a administração pública, como contratação ilegal de empresas e lavagem de dinheiro. Na época, o então Presidente da Câmara de Vereadores e seu assessor foram afastados das funções. 

Agora, eles e mais sete empresários e empresárias foram denunciados pela Promotoria de Justiça da comarca. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário e todos se tornaram réus em uma ação penal. Os crimes citados são apropriação de recursos públicos, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro. 

Segundo as investigações, o então Presidente da Câmara de Vereadores teria contratado três empresas sem licitação, com a ajuda do então assessor, para a realização dos serviços de contabilidade, arquitetura e reparos, em troca de propina. Uma dessas empresas teria sido constituída apenas três dias antes da contratação. 

A denúncia diz que “o esquema criminoso promoveu a dilapidação do patrimônio público da Câmara Municipal timbograndense, mediante as sucessivas e reiteradas contratações de bens e serviços às margens da lei, com o objetivo de enriquecer ilicitamente os agentes públicos e empresários parceiros”. 

O Promotor de Justiça da comarca, Murilo Rodrigues da Rosa, diz que as investigações estão sendo conduzidas com rigor técnico e transparência. “Agentes públicos que utilizam a função para lesar a sociedade precisam responder por seus atos, assim como empresários que aceitam participar de esquemas ilícitos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera condutas que afrontam a confiança da população e continuará atuando para assegurar a responsabilização de todos os envolvidos”, conclui.