Em Encontro do GAECO, PGJ conclama investigações integradas e articulação nacional no combate ao crime organizado

Durante a abertura do Seminário de Enfrentamento às Organizações Criminosas, promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, conclamou as instituições que atuam na área da segurança pública a avançarem para um novo patamar de integração e cooperação nas investigações. O evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/11) reuniu autoridades, forças de segurança e especialistas de várias regiões do país para discutir as novas dinâmicas do crime organizado e as estratégias institucionais para seu enfrentamento. 

Vanessa enfatizou a importância de uma atuação coordenada e interestadual entre os diferentes órgãos de combate ao crime, incluindo os GAECOs, o Judiciário, as Polícias e o Ministério Público, ressaltando que a troca de informações e as operações conjuntas precisam evoluir para investigações integradas e estratégicas. “Precisamos caminhar mais alguns passos na articulação precisa, na investigação concreta de operações ponta a ponta, que englobem diversos estados da federação de forma articulada”, afirmou a PGJ.  

A Procuradora-Geral anunciou ainda que, na próxima semana, os Procuradores-Gerais de todos os Ministérios Públicos do país foram convidados pelo ministro Alexandre de Moraes para uma reunião com o objetivo de discutir estratégias nacionais de enfrentamento ao crime organizado. “Voltamos à mesa onde as coisas são decididas. Há uma janela de oportunidade e precisamos agarrá-la. A sociedade brasileira não pode mais esperar. Nós estamos preparados para agir em nome daqueles que não podem esperar”, concluiu. 

Ainda na solenidade de abertura, o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Coordenador-Geral do GAECO e GEAC, Andreas Eisele, ressaltou o papel estratégico do GAECO como símbolo da atuação do Ministério Público perante a sociedade e também defendeu o fortalecimento da atuação conjunta entre todas as forças de segurança. “O GAECO se transformou no grande representante da atuação do Ministério Público perante a sociedade. E isso se deve à aproximação e à parceria entre as instituições, que compreenderam que todas buscam a mesma finalidade e o mesmo objetivo. O crime organizado não respeita fronteiras. Isso impõe a nós, do Ministério Público, a necessidade de mudar nossa lógica de trabalho. O GAECO tem mostrado esse caminho, apontando como devemos atuar daqui para frente”, disse.  

“Esse tipo de encontro, em que nos reunimos para discutir, encontrar caminhos e soluções, é fundamental para essa nova forma de atuação do Ministério Público. É assim que fortalecemos a colaboração técnica e institucional que a sociedade espera de nós, ressaltou Eisele.  

O Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto reforçou a importância da “união de esforços, inteligência e integração real entre as instituições”. “É fundamental que atuemos de forma integrada, compartilhando informações e estratégias. Ninguém faz nada sozinho. A inteligência e a investigação precisam caminhar juntas para enfrentarmos a criminalidade de hoje.” 

Sobre a importância de sediar este Seminário o Promotor de Justiça ressaltou que “o encontro representa uma oportunidade de fortalecer laços entre as instituições e aprimorar o enfrentamento ao crime organizado com base em ética, legalidade e defesa dos direitos humanos”. 

Atuação judicial e o enfrentamento ao PCC 

Na primeira palestra do dia, a temática discutida foi “A atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado: medidas cautelares e a valoração da prova nas investigações”. A conferência foi conduzida pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Ivana David, que abordou os desafios que o Sistema de Justiça e de segurança têm enfrentado no país, bem como apontou alternativas para o combate ao crime. Entre as alternativas estão “a reação e prevenção, asfixia financeira, formação policial, investigação e transparência, bem como um ‘Plano Real’ contra o crime organizado”, enfatizou a Desembargadora do TJSP. 

O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC, Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior, foi o responsável por mediar a palestra. Para Linhares, o Ministério Público precisa pensar em novas maneiras de atuação para combater as organizações criminosas. “Já passou da hora de agirmos de forma diferente. E nós temos que nos preparar: todas as instituições precisam deixar de lado aquelas práticas que não funcionam e agir de forma diversa para que possamos ter um resultado diferente”, destacou o Coordenador da CRCRIM. 

Logo na sequência, ocorreu a palestra sobre o tema “PCC: evolução, desafios e enfrentamento”. A apresentação foi conduzida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Leonardo Leonel Romanelli, que explicou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) representa “a maior facção criminosa da América do Sul e se configura como um modelo de crime organizado que se espalhou por todo o país, pois as outras facções e muitos criminosos hoje se espelham e repetem aquilo que o PCC tem feito desde o seu surgimento em 1993”, disse o Promotor de Justiça. 

A palestra foi mediada pela Coordenadora do GAECO da região de Itajaí, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho. Bianca enfatizou a importância do fortalecimento dos Ministérios Públicos, em virtude de que o crime organizado tem ficado cada vez mais estruturado no país. “Esse é um movimento para nos fortalecermos, um movimento que indica o caminho que devemos seguir a partir daqui para que a gente aproveite essas oportunidades de fala e de atuação que nos foram dadas. Então, que sejamos os mais assertivos possíveis”, ressaltou Bianca.  
 

Em seguida, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, mediou a Discussão Temática “Os caminhos para o enfrentamento ao crime organizado em Santa Catarina”. Ao apresentá-los, Tramontin destacou que o Brasil vive o que considera a maior crise de segurança pública de sua história. “Vivemos uma crise de soberania. O Estado está abdicando de seu território e está sendo ocupado pelas organizações criminosas”, disse o Coordenador do CCR. 

Participaram dos debates o Juiz de Direito da Comarca da Capital, Rafael Brüning; os coordenadores regionais do GAECO em Lages e Joinville – respectivamente Promotores de Justiça Renato Maia de Faria e Diogo Luiz Deschamps -, e o Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina Antonio Claudio Seixas Jóca, que chefia a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). 

Brüning apresentou falou sobre a Vara Estadual das Organizações Criminosas, contextualizando-a historicamente e explicando sua estrutura e a metodologia de seu funcionamento. Destacou os cuidados com a segurança e o sigilo das informações e a forma de distribuição adotados, inclusive, para acelerar o trâmite processual. “É um avanço em vários aspectos. Essa é a contribuição do Poder Judiciário no Combate às organizações criminosas”, concluiu. 

Já Seixas Jóca iniciou traçando um panorama das facções criminosas em Santa Catarina – segundo ele, a principal delas possui cerca de 20 mil integrantes. O Delegado salientou que as facções locais estão se aliando e aprendendo com as organizações criminosas de âmbito nacional, ampliando o leque de atuação para captação de recursos. Ao finalizar, concluiu que o combate eficiente às facções depende da integração entre as instituições. “Sou crédulo de que não se faz nada sozinho. Não adianta nada ter apenas para si parte da informação”, disse. 

Já o Coordenador do GAECO em Joinville considerou que o combate às facções criminosas em Santa Catarina avança de forma positiva, com as instituições preocupadas em atuar de forma integrada. Citou como exemplo a experiência do “Observatório de Intel Norte”, criado em Joinville com integrantes das forças de segurança pública para a troca de informações. Também demonstrou, apresentando dados, que após grandes operações do GAECO contra facções em várias regiões do estado houve sensível redução nos índices criminais. “Essa é a mudança que queremos mostrar para a sociedade”, completou Deschamps. 

O Coordenador do GAECO em Lages finalizou a Discussão Temática mostrando que, desde o Século XVIII, o filósofo Jeremy Benthan já dizia que a lucratividade de um crime incentiva o home à delinquência, e a dor e as perdas da punição são as forças usadas para afastá-lo dela. Sustentou que é preciso atacar o patrimônio das facções - esteja aplicado em bancos, fintech, criptoativos, bens ou joias. “O crime é uma atividade econômica”, resumiu Maia de Faria, destacando que também é preciso que o criminoso seja punido rápida, firme e efetivamente, a fim de que não retorne a praticar ilícitos. 

Inteligência Artificial   

O período vespertino iniciou com palestra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Promotor de Justiça baiano João Paulo Santos Schoucair, mediada pelo Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) do MPSC, Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que salientou, ao apresentar o palestrante, que investigação e inteligência têm de andar lado a lado no combate às organizações criminosas. “Tanto é assim que os GAECOs são os maiores ‘clientes’ dos setores de inteligência dos Ministérios Públicos”, completou.   

Schoucher abriu a palestra afirmando que o uso da inteligência artificial é a nova virada de chave no combate às organizações criminosas. “Se usarmos tecnologia, sobra tempo para investigar de forma mais qualificada”, asseverou. O Conselheiro apresentou exemplos do uso de ferramentas que podem agilizar o fluxo de processos ou efetuar pesquisas profundas em bancos de dados como o do Poder Judiciário, mas fez um alerta: a resolução 615/2025 do CNJ estabelece diretrizes para o uso da IA no Judiciário, baseadas em transparência, auditabilidade e supervisão humana. “A IA tem riscos. Deve respeitar direitos fundamentais e não pode valorar circunstâncias penais e avaliar personalidade, características ou comportamentos das pessoas”, explicou. 

Integrante do CIBERLAB, o delegado de Polícia Civil do Pará, Felipe Ribeiro Ferreira, explicou como funcionam alguns golpes, como por exemplo os de boletos falsos. Felipe, com dados, destacou os prejuízos financeiros que as fraudes digitais causam aos órgãos públicos. Por fim, o delegado mostrou resultados de operações bem-sucedidas, que “só obtiveram sucesso graças à união entre instituições. Hoje, são mais de 88 operações, mais de três mil buscas e apreensões, e também mais de três mil prisões em todo o Brasil”.  

O coordenador do GAECO de São Miguel do Oeste, Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, detalhou quais foram as ações seguintes que a Promotoria de Justiça adotou após perceber um esquema de fraude, que resultou na Operação Entre Lobos. A operação investiga um esquema de estelionato que utilizava fachadas empresariais e escritórios de advocacia para intermediar cessões de créditos judiciais, pagando valores irrisórios às vítimas e se apropriando de montantes milionários. O Promotor de Justiça ressaltou que “se não fosse a estrutura do GAECO, não teríamos alcançado o resultado que tivemos”. 

A última palestra do encontro foi sobre o tema “a utilização da inteligência artificial pelo GAECO” e foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Fernanda da Silva Soares. A palestrante demostrou de forma prática como ferramentas como o Google Gemini e o Notebook LM podem contribuir com investigações realizadas pelo GAECO, especialmente quanto a criação de mapas mentais, gráficos, rastreamento de dados, interlocução entre provas diversas, além de promover o compartilhamento de informações entre os investigadores. “Quando utilizamos as ferramentas de inteligência artificial ao nosso favor, o trabalho fica mais dinâmico e ganhamos tempo para se concentrar naquilo que as IAs não podem nos auxiliar”, ressalta. Além disso, a palestrante recomendou a quebra do sigilo das inteligências artificiais potencialmente utilizadas por investigados.