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18.04.2024

CNPG elege PGJ de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, como novo presidente da instituição

A reunião ordinária do CNPG contou com a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça, dentre os quais o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu, nesta quarta-feira (17.4) em reunião ordinária realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e conduzida pelo seu presidente, PGJ do Pará César Mattar Jr., o novo presidente da instituição. Candidato único, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, foi eleito por aclamação, pelos integrantes do Colegiado.

A reunião ordinária do CNPG contou com a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça, dentre os quais o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei, Paulo Passos e Moacyr Rei Filho.

O presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., desejou sucesso ao presidente eleito do Colegiado e ressaltou que a instituição permanece fortalecida e unida, para os desafios que estão se pondo na trajetória do Ministério Público brasileiro.

O presidente eleito do CNPG, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a confiança do Colegiado e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP brasileiro. Ele afirmou que não medirá esforços para dignificar o Ministério Público durante sua gestão (2024-2025).

Durante a reunião o PGR Paulo Gonet apresentou duas propostas que foram aprovadas pelo Colegiado.

A primeira trata da adesão de instituições e unidades do MP brasileiro ao termo de cooperação para fortalecer a educação brasileira, para somar esforços à efetivação do projeto Regulariza Educação, que tem como objetivo promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios, bem como busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas.

Em cerimônia ocorrida na terça-feira, 16, assinaram o referido termo de cooperação a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra proposta apresentada pelo PGR Paulo Gonet, se refere a utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais, em todo o Brasil. Após o recebimento das denúncias, seriam encaminhadas aos MPs, para que estes repassem às promotorias de justiça com atribuição para atuar no respectivo estado no qual o fato ocorreu. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.

Durante a reunião ordinária foram também aprovados todos os enunciados propostos pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE/CNPG). O PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou ao Colegiado os enunciados eleitorais.

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Em cerimônia ocorrida na terça-feira, 16, assinaram o referido termo de cooperação a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra proposta apresentada pelo PGR Paulo Gonet, se refere a utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais, em todo o Brasil. Após o recebimento das denúncias, seriam encaminhadas aos MPs, para que estes repassem às promotorias de justiça com atribuição para atuar no respectivo estado no qual o fato ocorreu. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.

Durante a reunião ordinária foram também aprovados todos os enunciados propostos pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE/CNPG). O PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou ao Colegiado os enunciados eleitorais.



Fonte: 
Com informações da Assessoria do CNPG