Na noite da última quarta-feira (14/09) aconteceu na Câmara de Vereadores de Timbó uma audiência pública para falar sobre os cuidados de crianças e adolescentes nas chamadas creches domiciliares ou cuidadores de crianças.

A audiência pública teve como objetivo ouvir pais e interessados sobre a existência de funcionamento irregular de creches, chamadas de "creches domiciliares", destinadas ao cuidado de crianças e adolescentes enquanto os pais estão em horário de trabalho com a aprovação do poder público municipal.

Os pais e os "cuidadores de crianças" apontaram a necessidade do serviço e cobraram do Município de Timbó a edição de uma regulamentação para que as crianças continuem a ser atendidas, nos termos do que estabelece a lei, discordando da impossibilidade de que esse serviço continue a ser prestado como até então vinha ocorrendo.

De acordo com o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó, esta prestação de serviço é realizada sem qualquer segurança e respaldo legal para a vida e integridades das crianças, sendo uma prática de conduta ilícita.

¿A audiência pública permitiu escutar a população e entender a situação das atividades das chamadas creches domiciliares. Depois de muita conversa fizemos uma sugestão para que pais e interessados procurem o as autoridades do município para elaborar um cronograma para a elaboração de uma lei municipal que regulamente a atividade¿, explicou o Promotor de Justiça. ."A investigação continua em curso para a adoção das providências necessárias e tutela dos interesses de crianças e de adolescentes", complementa.

Também foi definida na audiência que na próxima semana haverá uma reunião entre a advogados dos pais dos alunos, integrantes da prefeitura e bombeiros para uma nova discussão sobre a possibilidade do funcionamento mesmo que precário até que a lei seja criada. A recomendação expedida pelo Promotor de Justiça antes da audiência para que a prefeitura fiscalizasse e notificasse os ambientes continua em vigor.