Atuação do MPSC na promoção da acessibilidade é destaque em seminário do CREA-SC

Na manhã desta quarta-feira (5/11), o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, foi um dos palestrantes do 9º Seminário de Mobilidade Urbana e Acessibilidade e do 1º Seminário Nacional de Acessibilidade, realizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (CREA-SC). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. 

Na palestra, Eduardo Sens apresentou o “SC Acessível”, programa de acessibilidade urbana em que o MPSC realizou um convênio com vários órgãos públicos e privados. Enquanto Sens esteve à frente da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, foram firmados, entre 2015 e 2020, 280 termos de ajustamento de conduta (TACs) para adequar as vias públicas e imóveis locais aos padrões de acessibilidades previstos em lei. Ao todo, mais de R$ 100 mil em multas foram revertidas ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).  

Além disso, o Coordenador do CDH apresentou outros trabalhos e os temas técnicos mais abordados no Centro de Apoio Operacional. Nos últimos cinco anos, mais de 1750 procedimentos de acessibilidade foram instaurados em Santa Catarina. 

Durante a palestra, Eduardo Sens enfatizou a importância de um país e de uma sociedade inclusivos. “A nação inclusiva é aquela que a gente vê prosperar. É aquela que bota todo mundo junto a discutir, a conversar e a se apropriar dos recursos da sociedade. Se falamos em inclusão e se eu usei a palavra ‘todos’, temos que falar também das pessoas com deficiência, homens, mulheres, pretos, brancos”, destacou. 

O Promotor de Justiça complementou: “Para falar sobre isso, eu não posso deixar de trazer essas pessoas para cá e ouvi-las, porque nada pode ser feito em favor dessas pessoas sem que elas estejam presentes. O mantra é ‘nada por nós sem todos nós’”. 

No fim da manhã, Eduardo Sens também participou de um debate com os palestrantes do período. O Superintendente de Planejamento e Gestão na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, engenheiro Alexandre Schäffer; o engenheiro Daniel Faganello; e o engenheiro mecânico Elias Renã Maletz. Os palestrantes responderam aos questionamentos do público que estava presente no auditório. 

A programação completa do seminário seguiu até as 18h, com palestras, minicursos e debates sobre a construção de cidades mais acessíveis e sustentáveis.