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04.07.2008

Aquisição irregular de caminhão rende condenação à ex-Prefeita de Bocaina do Sul

A ex-Prefeita de Bocaina do Sul, Tereza de Medeiros Luciano, foi condenada a pagar R$ 12 mil por improbidade administrativa pela aquisição irregular de um caminhão no período em que administrou a cidade, de 1997 a 2000.
A ex-Prefeita de Bocaina do Sul, Tereza de Medeiros Luciano, foi condenada a pagar R$ 12 mil por improbidade administrativa pela aquisição irregular de um caminhão no período em que administrou a cidade, de 1997 a 2000. A decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça atende recurso interposto pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva.
O Promotor de Justiça apurou que o caminhão Mercedes Benz foi adquirido por meio de licitação pelo valor de R$ 36 mil. Parte desse total, R$ 30 mil, foi pago com cheques. O problema é que até o momento o caminhão não foi transferido para o patrimônio do Município por estar alienado junto a uma financeira e penhorado.
"... o pagamento somente poderia ser efetivado quando comprovada a perfectibilização da transferência de propriedade do bem, o que restou obstado frente aos gravames que lhe seguiam", escreveu o relator da apelação cível, Desembargador José Volpato de Souza, na decisão. A ex-Prefeita ainda pode recorrer da decisão. (Apelação Cível nº 2006.038969-8).
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC