Acordo resulta em recuperação de área e doação de veículo para uso da Polícia Ambiental
Proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologada pelo Poder Judiciário, resultou na obrigação de recuperar 256,18 hectares, o equivalente a 256 campos de futebol oficiais, em Ponta Alta do Norte, e na doação de duas caminhonetes Ford Ranger XLS ao Pelotão da Polícia Ambiental de Curitibanos, que ainda será criado. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo, quando o Promotor de Justiça oferece ao réu a possibilidade de suspensão do processo criminal, mediante a troca por uma penalidade que possa resultar em benefício da sociedade.
As empresas Cobertura Floresta Ltda, Malinski Madeiras Ltda, os empresários Hilda Goetten, Paulo Malinski, Magali Malinski, João Cargos Malinski e o contador Leandro Crema foram denunciados pelo Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva pela destruição de duas áreas distintas de mata nativa dentro de uma mesma propriedade em Ponte Alta do Norte. Uma delas dispõe de 88,45 hectares e a outra de 167,73 hectares. As áreas foram devastadas e danificadas por meio de incêndio e de um trator de esteira, conforme levantamento fotográfico anexado aos autos do processo.
O crime foi descoberto em julho de 2006 quando a polícia interceptou um caminhão, de Ponte Alta do Norte, repleto de toras da espécie pinheiro brasileiro sem licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motorista informou aos policiais que o material que transportava era oriundo da propriedade de Hilda Goetten, que a arrendou para a Cobertura Florestal Ltda, constituída pela empresa Malinski Madeiras Ltda. Chegando ao local, os policiais detectaram a destruição de espécies da flora local e de cursos d¿águas, nascentes e banhados.
O acordo, firmado em audiência, estabelece ainda a paralisação imediata das atividades poluidoras, bem como do plantio de pinnus . Já a reparação do dano ambiental precisa seguir um projeto técnico elaborado por um profissional habilitado e priorizar o plantio de árvores nativas, entre elas o pinheiro brasileiro, a recuperação das áreas de preservação permanente, em especial dos cursos d¿água, banhados e nascentes. A Cobertura Florestal Ltda e a Malinski Madeiras, de forma solidária, concordaram também em pagar multa equivalente à doação de duas caminhonetes para o Pelotão da Polícia Militar Ambiental, que será implantado em Curitibanos. O acordo terá de ser cumprido até final de setembro deste ano.
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores