“Carta por Catarina” é entregue à presidência da ALESC com propostas para enfrentar violência contra mulheres

“Em memória de Catarina Kasten e de todas as mulheres silenciadas pela violência, que nenhuma vida feminina é negociável, descartável ou condicionada à permissão, ao acompanhamento ou à tutela de terceiros”. A afirmação está na carta entregue, nesta quarta-feira (3/12), ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Deputado Júlio Garcia. O documento foi entregue pela Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon; pela Deputada Estadual Luciane Carminatti; pela Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Defensora Pública Anne Teive Auras;  pela Coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) e titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, Juíza Naiara Brancher; e pela Integrante do grupo filhas e filhes de Eva no Jardim das Delícias, Cecília Brancher.

Nomeado “Carta por Catarina”, o documento foi publicado em 27 de novembro, na audiência pública “Catarina somos todas nós: pelo direito à vida de todas as mulheres”, realizada no auditório da ALESC, em Florianópolis. A carta reafirma o compromisso público de garantir às mulheres o direito à vida, com autonomia, segurança e liberdade para ocupar todos os espaços – públicos ou privados, urbanos ou rurais.

Além do feminicídio de Catarina Kasten, a carta aborda a proteção da vida das mulheres e os deveres do Estado previstos na Lei Maria da Penha e apresenta propostas para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência, com destaque para protocolos integrados de prevenção à violência letal.

O documento também recomenda ações ao governo estadual, municípios e instituições da rede de proteção para garantir a liberdade de ir e vir das mulheres, sem vigilância ou tutela masculina, e sugere o fortalecimento de políticas permanentes de prevenção ao feminicídio, além do cumprimento da legislação que inclui direitos humanos, prevenção da violência de gênero e promoção da equidade nos currículos escolares.  

Por fim, a carta propõe que os órgãos assumam o compromisso de incluir os homens como sujeitos responsáveis pelo fim da violência contra as mulheres. A recomendação prevê políticas de prevenção que questionem privilégios, combatam crenças machistas e promovam a responsabilização ética, educacional e comunitária, reconhecendo que a transformação das masculinidades é condição essencial para garantir a vida e a liberdade das mulheres.