Procurador-Geral de Justiça da Bahia é eleito presidente do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi eleito por aclamação presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A escolha ocorreu nesta quarta-feira, 29 de outubro, durante a 8ª reunião ordinária do colegiado, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Pedro Maia assumirá um mandato de um ano à frente do conselho, que reúne e representa os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país. A cerimônia de posse está marcada para o dia 16 de dezembro. “Seguiremos unidos, consolidando práticas que fortaleçam nossa atuação e o Ministério Público brasileiro. Agradeço a confiança. É uma honra representar e atuar ao lado dos colegas”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e atual presidente do CNPG, Georges Seigneur, destacou que a eleição de Pedro Maia reflete a união e o compromisso institucional do MP brasileiro. “Sua trajetória e capacidade de diálogo contribuirão para uma gestão marcada pela cooperação e pela defesa dos valores que norteiam nossa instituição”, afirmou. 

Para a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a escolha do PGJ Pedro Maia simboliza a confiança e a unidade que caracterizam o Ministério Público brasileiro. "Sua trajetória, marcada pelo compromisso com o diálogo e pela defesa firme dos princípios institucionais, certamente conduzirá o CNPG a uma gestão pautada pela cooperação e pelo fortalecimento da nossa atuação em todo o país", ressaltou Vanessa.

Dando sequência à pauta da reunião, os participantes aprofundaram as discussões sobre a criação do Grupo Nacional de Acompanhamento de Grandes Eventos. A iniciativa vai possibilitar a padronização e a ampliação da atuação do Ministério Público nesta temática. Também acompanharam a apresentação de proposta do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), com foco na redução da letalidade e da violência policial. O Gnceap aprovou protocolo de atuação no combate à letalidade e mortalidade policial.

O Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) trouxe informações sobre o andamento dos trabalhos, salientando iniciativas do projeto Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME). O LUME informou as duas primeiras iniciativas de amicus curiae protocolizadas pelo grupo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) Nº 1.524.619 / SP (STF-Tema 1382), que trata sobre  a possibilidade ou não de o Ministério Público ser condenado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios ante o seu papel constitucional de defesa do patrimônio público; e  o RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) nº 1.537.713 / MG (STF-Tema 1412), que versa sobre a abrangência das medidas protetivas nas hipóteses de violência contra a mulher baseada no gênero, frente às obrigações assumidas pelo Estado brasileiro nos sistemas de proteção dos direitos humanos.

Já o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL) comunicou ao colegiado os encaminhamentos voltados à proteção da autonomia e fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro junto aos demais Poderes da República.

Por sua vez, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) compartilhou informações sobre sua pauta de trabalho.

O Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) trouxe informações sobre o andamento das tratativas para a unificação da identidade visual no âmbito do MP.

Na sequência, o Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) apresentou seu trabalho institucional, destacando sua atuação para o fortalecimento do MP na repressão a crimes tributários. O GNDOET compartilhou trabalho de investigação conjunto articulado no seio do grupo e defendeu maior aproximação com o GNCOC

Grupo Nacional de Apoio a Coordenadores Eleitorais (GNACE) compartilhou estratégias de atuação e aprovou sua nova identidade visual.

Com informações do CNPG.