MPSC lança edital do 45º Concurso para Promotor de Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta sexta-feira (5/12) o edital do 45º Concurso para Ingresso na Carreira. As inscrições se iniciaram nesta sexta-feira e irão até as 19h do dia 12 de janeiro de 2026. 

De acordo com o edital, o concurso tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, destinado ao preenchimento de vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, de dois anos. Podem se inscrever bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva, após as provas objetiva e discursiva. A taxa de inscrição é R$ 350. 

Acesse aqui o edital. 

Conforme o edital, as inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Fundação VUNESP, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br . 

A VUNESP será responsável pela inscrição provisória, elaboração do edital, comunicados, aplicação e fiscalização das provas objetiva e discursiva, além do apoio logístico, sob supervisão da Comissão de Concurso e da Banca Examinadora. 

O concurso compreenderá provas e títulos, com 5% das vagas reservadas a candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual n. 17.292/2017 e a Resolução CNMP n. 81/2012, e 20% das vagas destinadas a candidatos negros ou pardos, nos termos da Resolução CNMP n. 170/2017 e da Lei Federal n. 12.288/2010. Todas as fases serão realizadas em Florianópolis. 

Serão sete etapas: inscrição provisória (on-line, de 5/12/2025 a 12/01/2026); prova objetiva (eliminatória e classificatória, com 100 questões); prova discursiva (eliminatória e classificatória, com três grupos de questões teóricas e práticas); inscrição definitiva (eliminatória, incluindo exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa); prova de tribuna (classificatória); prova oral (eliminatória); e prova de títulos (classificatória). 

As provas objetivas ocorrerão em 22 de fevereiro de 2026, e as provas discursivas serão realizadas entre 17 e 19 de abril de 2026. Após a divulgação dos resultados das provas preambulares e o julgamento de recursos, as etapas seguintes serão conduzidas pelo próprio MPSC.  

Informações 

As informações sobre os atos da Comissão de Concurso ficarão disponíveis no site do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/concurso-promotor-de-justica), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (https://www.mpsc.mp.br/diario-oficial) e no site eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 

O concurso será regido pela Lei Complementar Estadual n. 738/2019 (Lei Orgânica do MPSC), pela Resolução n. 02/2025 do Conselho Superior do MPSC, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC em 15 de setembro de 2025, além das disposições do edital.