MPSC cobra solução definitiva para problemas estruturais na Escola XV de Junho, em Itajaí

A situação estrutural da Escola de Educação Básica XV de Junho, do bairro Cidade Nova, em Itajaí, segue no centro da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Mesmo após notificações, vistorias técnicas e comunicações oficiais, a 4ª Promotoria de Justiça constatou que parte significativa das irregularidades detectadas permanece sem solução adequada e recomendou à Secretaria de Educação do Estado que solucione os problemas apontados no prazo de 120 dias.   
 

A investigação começou em novembro de 2023, após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPSC relatando infiltrações, risco elétrico, falta de acessibilidade, banheiros em condições inadequadas e deterioração estrutural da unidade escolar. Diante das informações, a 4ª Promotoria de Justiça requisitou vistorias técnicas ao Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil, que confirmaram a maior parte das irregularidades apontadas. 

 
Os relatórios identificaram elementos como ausência de alvará atualizado, fios expostos, infiltrações, acessos sem segurança, janelas sem proteção e inadequações nos espaços utilizados por estudantes e servidores. Embora o Estado tenha informado a execução de algumas melhorias, o Ministério Público destaca que ainda não houve comprovação técnica de adequação às normas legais e de segurança. 

Diante da permanência das falhas, o MPSC formalizou uma recomendação ao Estado, que agora tem 120 dias para apresentar comprovação do início das providências e do planejamento das obras necessárias. Para a Promotora de Justiça responsável pelo caso, Micaela Cristina Villain, o objetivo da atuação é a proteção à comunidade escolar: 

 
“Ambientes escolares precisam ser seguros, acessíveis e dignos. Não se trata de mera adequação administrativa, mas da proteção de direitos fundamentais de crianças, adolescentes e profissionais que utilizam diariamente esse espaço. O MPSC permanecerá atuando até que as condições estruturais estejam regularizadas e dentro dos parâmetros legais”, disse.  

 
O procedimento permanece em andamento. Até que haja comprovação oficial de que todas as irregularidades foram corrigidas, o Ministério Público seguirá monitorando o caso e não descarta medidas judiciais caso o prazo não seja cumprido ou a resposta seja considerada insuficiente. 

Outras atuações semelhantes em Itajaí reforçam trabalho preventivo do MPSC 

A situação da Escola XV de Junho não é um caso isolado no município. Em outras unidades de ensino, o Ministério Público também acompanhou e cobrou adequações estruturais, com resultados diferentes em cada contexto. 

No caso da Escola Básica Ariribá, localizada no bairro Praia Brava, o Município acatou integralmente a recomendação expedida pelo MPSC. O caso segue em acompanhamento, porque ainda está no prazo estabelecido para adequações das exigências.  

Situação distinta ocorreu no Centro de Educação Infantil Verde Vale (CEDIN Verde Vale), no bairro Fazenda. Após diversas notificações, prazos e tentativas administrativas, as irregularidades persistiram. Diante da ausência de comprovação das adequações e do risco contínuo à segurança dos alunos e servidores, o MPSC ajuizou uma ação civil pública em 17 de novembro para garantir, via decisão judicial, que as intervenções sejam feitas de forma obrigatória. A ação segue em trâmite na Justiça.