Fiscalização contínua do MPSC contribui para melhorias na penitenciária de São Bento do Sul

A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul está há pouco mais de quatro meses em efetiva operação. Algumas melhorias ainda precisam ser realizadas para que seu funcionamento esteja em plena capacidade. Para verificar se as benfeitorias estão sendo implementadas, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atuação na área da execução penal, realiza vistorias periódicas na unidade. A última inspeção aconteceu na quinta-feira (23/10). 

A Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, inspecionou toda a estrutura, que tem cerca de 12 m², desde as galerias até as celas, as salas de aula, a cozinha, o almoxarifado e o ambiente externo. Ela também realizou entrevistas com apenados e policiais penais. Atualmente a unidade possui cerca de 380 presos. 

A vistoria realizada no mês de outubro foi motivada por denúncias de familiares que relataram ao MPSC que direitos dos detentos estavam sendo violados, a exemplo da restrição das visitas, falta de produtos de higiene pessoal e de limpeza para as celas. 

A Promotoria de Justiça, que mensalmente inspeciona o local, já havia verificado que boa parte das denúncias, especialmente anônimas, recebidas rotineiramente pela Promotoria de Justiça, não refletia a realidade. Mesmo assim, reuniu-se com a direção da Penitenciária para apurar a situação, especialmente diante das novas demandas trazidas pelos familiares, de modo que soluções e medidas estão sendo estudadas para equalizar a situação. 

“O Ministério Público tem como obrigação fiscalizar as unidades prisionais do Estado, e aqui, em São Bento do Sul, para além das visitas mensais corriqueiras que fazemos, esta, em especial, não teve apenas como intuito preencher o formulário do Conselho Nacional do Ministério Público, mas entrevistar policiais penais, presos e conhecer a fundo a estrutura e todas as melhorias que já foram feitas na unidade prisional ao longo dos últimos meses”. 

Em abril deste ano, o MPSC ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de impedir a vinda de presos para a unidade visando promover a segurança pública, especialmente da população da região, sanar pendências administrativas e estruturais da unidade e resguardar os direitos dos apenados. Após essa ação, diversas melhorias foram feitas para garantir o bom funcionamento da unidade, bem como a oferta de estudo, leitura e trabalho aos presos, de modo que acordos parciais já foram firmados na ação, possibilitando a vinda de apenados para dois blocos da penitenciária. 

“Hoje já temos dois blocos da unidade em funcionamento, parte dos presos já está estudando, já foi iniciado o projeto de remissão de pena pela leitura e estima-se que no primeiro semestre de 2026 serão iniciados os postos de trabalho que devem abranger cerca de 150 presos. Foram observadas várias melhorias nestes últimos meses. Continuaremos acompanhando os trabalhos da penitenciária buscando resguardar os direitos dos apenados, mas também da sociedade catarinense”, explicou. 

Durante a inspeção da 4ª Promotoria de Justiça não foram verificadas graves irregularidades que ensejassem adoção imediata de medidas pelo Ministério Público, sendo a estrutura adequada nos espaços visitados. 

Outro ponto de destaque verificado foi que estão sendo preparadas áreas para o início dos trabalhos dos presos, conforme as vagas que serão disponibilizadas pelas empresas que ali instalarem unidade de produção. “A cada inspeção mensal, o MPSC se reúne com a direção da unidade prisional para que sejam discutidas as melhorias já realizadas e os pontos que ainda demandam atenção e aprimoramento, a fim de que se adotem providências para o bom funcionamento da unidade prisional, dentro do que for juridicamente possível", comentou a Promotora de Justiça. 

Atribuições da Promotoria de Execução Penal 

A função do MPSC é a de fiscal da execução penal. Ele fiscaliza o cumprimento da pena pelo sentenciado e verifica se os direitos dos internos, que são custodiados do Estado, estão sendo respeitados. Além disso, verifica as condições de funcionamento da unidade prisional e analisa os incidentes, pedidos e benefícios cabíveis nos processos individuais de execução penal, como progressões e regressões de regime, somas de pena, indultos, reconhecimento de faltas, dentre outros, tudo a fim de garantir o adequado cumprimento da pena dos crimes pelos quais os apenados foram condenados. 

O MPSC observa também se há pessoas presas ilegalmente, se os direitos e garantias legais dos condenados estão sendo preservados e se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização das penas estão sendo observados. Para além de garantir o direito dos presos, a fiscalização adequada do cumprimento da pena visa não apenas garantir a ressocialização dos apenados, mas também prevenir a prática de outros delitos, resguardando toda a sociedade.