Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis

Representantes da sociedade civil organizada de Florianópolis levaram ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sua preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação, instituída pela Câmara Municipal de Florianópolis, após a divulgação de um relatório que recomenda a revogação de todos os decretos que criaram as Unidades de Conservação da Capital catarinense.  

Nesta sexta-feira (3/10), o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área do meio ambiente, recebeu, em reunião com os representantes de nove entidades socioambientais e integrantes dos conselhos consultivos das unidades de conservação de Florianópolis, um documento que contrapõe os argumentos constantes no relatório da Comissão Parlamentar, defendendo a legalidade dos decretos que criaram as unidades de conservação e aponta a falta de fundamentação para o suposto custo econômico de possíveis indenizações fundiárias.  

O Promotor de Justiça manifestou que compartilha da preocupação das entidades, informando que já instaurou notícia de fato para acompanhar e fiscalizar os trabalhos da referida Comissão Parlamentar. Para instrução do procedimento, foi expedido ofício à Câmara Municipal solicitando, no prazo de 10 dias, o envio da íntegra do procedimento administrativo relacionado ao relatório, bem como todas as atas das reuniões e documentos pertinentes. Além disso, os membros da Comissão também foram formalmente cientificados sobre a instauração do procedimento e convidados a apresentar esclarecimentos ou documentos adicionais.  

"Esse tema é prioridade para nossa Promotoria de Justiça. O documento recebido da sociedade civil organizada será juntado ao procedimento instaurado", afirmou Ulysséa.  

Além de integrantes dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação de Florianópolis, 22 entidades socioambientais estiveram representadas na reunião: 

• ADUF - Associação das Dunas de Florianópolis
• AGAL - Associação Amigos da Galheta
• AMAC - Associação de Moradores do Alto da Caieira
• AMOCAM - Associação de Moradores do Campeche
• AMORITA - Associação de Moradores e Empreendedores do Rio Tavares
• AMOSERTÃO - Associação de Moradores Barreiros do Ribeiro
• ASMOPE - Associação de Moradores da Lagoa do Peri
• ASPAC - Associação dos Pescadores Artesanais do Campeche
• Associação amigos do PACUCA - Parque Cultural do Campeche
• Associação Coletivo UC da Ilha
• Coletivo Tecendo Redes
• Comitê Popular Comunitário Maciço do Morro da Cruz
• CRBio 09 - Conselho Regional de Biologia
• Fórum Popular do Distrito do Pântano do Sul
• IGENTES - Instituto Gentes de Direitos
• Instituto APRENDER Ecologia
• ISAS - Instituto Socioambiental da Praia do Santinho
• Movimento Ponta do Coral 100% Pública
• ONG Costa Legal
• RMA - Rede de ONGs da Mata Atlântica
• SOS Restinga Rio Tavares
• UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias