Em audiência pública, Coordenador do GAECO destaca a responsabilidade coletiva no combate ao bullying e cyberbullying

Na noite desta segunda-feira (27/10), o Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis foi palco de uma audiência pública dedicada ao debate sobre o papel das instituições no enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying nas escolas. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de prevenção e proteção aos estudantes. 

Entre os participantes, esteve o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que ressaltou a importância da atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil.  

“O bullying e o cyberbullying não são problemas isolados. Eles afetam diretamente a formação das crianças e adolescentes e podem gerar consequências graves, inclusive para a segurança pública. É fundamental que as instituições assumam seu papel de proteção e prevenção”, afirmou o Promotor de Justiça. 

Mendonça Neto destacou que a tecnologia, embora seja uma ferramenta de aprendizado, também pode se tornar um instrumento de violência. “O ambiente virtual amplia o alcance das agressões. Por isso, precisamos de políticas eficazes e ações conjuntas para garantir que a internet seja um espaço seguro para nossos jovens”, completou. 

O Coordenador do GAECO lembrou, ainda, que os professores são considerados fundamentais para identificar quando o adolescente não está tendo uma boa convivência escolar, permitindo que as intervenções dos órgãos de assistência social sejam mais positivas quanto mais cedo forem reportadas.  

“Pais e Responsáveis também devem estar atentos. Recomenda-se que os pais tenham acesso ao equipamento e ao histórico de navegação dos filhos, pois não deve existir privacidade total na internet para uma criança”, completou. 

Mendonça Neto reforçou que evitar e combater o bullying e o cyberbullying são responsabilidades de todos - Família, Escola e Sociedade – e que a conscientização digital é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. 

Apresentou, ainda, exemplos de como acontecem os casos de bullying e cyberbullying e suas consequências e destacou que agora são crimes tipificados no código penal, esse último com pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, se não constituir crime mais grave.  

Pais também podem ser responsabilizados civilmente, com indenização por danos morais e materiais, assim como as escolas, por falta de vigilância e segurança. “Todos têm uma responsabilidade muito grande, a omissão não é aceitável”, considerou. 

A audiência contou também com a presença da Deputada Estadual Luciane Carminatti da Vereadora Pri Fernandes e do Secretário Adjunto de Educação de Florianópolis, Eduardo Savaris Gutierres, além de painéis apresentados pelo médico psiquiatra Raimundo Júnior, pela psicóloga Maria Albina Nunes e pela assistente social Michelle Amanda, que abordaram os impactos emocionais e sociais do bullying. 

O encontro reforçou a necessidade de medidas preventivas nas escolas, capacitação de profissionais e conscientização das famílias. “Combater o bullying é proteger vidas e construir uma sociedade mais justa e saudável”, salientou o Coordenador do GAECO. 

“O silêncio protege o agressor. A denúncia protege a vítima”, asseverou, apresentando os canais de denúncia disponíveis: o Disque 100, que permite a denúncia gratuita e anônima para violação de direitos humanos; o Conselho Tutelar; e as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude presentes em todas as comarcas do Estado.