Dezembro Verde: MPSC atua na responsabilização de quem abandona animais

As férias e as festas de fim de ano se aproximam e, com elas, surge um problema que se agrava a cada ano: o abandono de animais pelos tutores. É nesse período que se registra o maior número de denúncias de animais vagando pelas ruas, sozinhos em casa ou deixados de forma irregular em ONGs ou lares de protetores. 

Diante desse cenário, em dezembro é realizada uma campanha nacional de conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais: o Dezembro Verde. Essa iniciativa surgiu para alertar sobre o aumento de ocorrências no período de festas e férias, quando muitas famílias viajam e abandonam seus pets. Dezembro também coincide com o Dia Internacional dos Direitos Animais, celebrado no dia 10, reforçando a importância da guarda responsável e do bem-estar animal. 

Engajado na campanha do Dezembro Verde, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenha um papel fundamental no combate aos crimes de abandono e maus-tratos de animais. Além das ações de prevenção, como campanhas educativas e cartilhas de orientação sobre denúncias, o MPSC atua na responsabilização dos infratores. Para isso, a Instituição recebe denúncias, instaura procedimentos para investigar casos e propõe ações civis públicas e denúncias criminais. Sua atuação resulta em medidas de proteção animal e garante a implementação de políticas públicas eficazes para o bem-estar da fauna. 

O abandono de animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), reforçado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). No caso de abandono de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. Com outras espécies, a pena varia de três meses a um ano. As principais causas do abandono incluem adoção impulsiva durante festas, mudança de residência, animais prenhes ou ninhadas indesejadas, além de doenças e problemas comportamentais. 

Em 2025, o MPSC obteve condenações em casos graves de abandono e maus-tratos, como em Ibirama e Bombinhas, cujas penas que chegaram a até cinco anos de reclusão. A Instituição também conta com o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que articula políticas públicas e estratégias de prevenção, incluindo programas de castração e educação ambiental. 

Para a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e Coordenadora do GEDDA, “Dezembro Verde nos lembra que abandonar um animal é mais do que um ato de negligência, é um crime. Conscientizar é proteger vidas e responsabilizar é garantir justiça. Quem abandona assume não só a culpa moral, mas também as consequências legais”. 

Ela ressalta que o Ministério Público de Santa Catarina está atento a essas situações e atua para que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Além do crime praticado nesta época do ano por quem abandona seus animais, essa atitude também traz outras consequências para a sociedade, como o aumento das zoonoses e da superpopulação em lares de protetores, ONGs ou centros de acolhimento municipais. Os animais ficam expostos a condições perigosas, sem acesso a alimentação e água, em ambientes sujos e hostis, o que leva a doenças e riscos de morte. 

A Promotora de Justiça relata, ainda, que “estes animais, por estarem nas ruas, ficam mais vulneráveis a agressões físicas e psicológicas, a acidentes de trânsito, pois quando abandonados em estradas, podem causar acidentes graves, incluindo fatais, além do sofrimento emocional, já que a solidão, o medo e a confusão são traumas que os animais experimentam ao serem abandonados”. 

Por que Dezembro Verde é necessário? 

Segundo o Instituto Pet Brasil, mais de 184,9 mil animais foram abandonados ou resgatados por maus-tratos no país em 2023, e a tendência é de aumento nos próximos anos. A campanha busca quebrar esse ciclo, promovendo adoção responsável, castração e conscientização social para que o abandono deixe de ser uma prática comum. 

Cenário em Santa Catarina 

Os números são alarmantes no estado catarinense. Em 2025, já foram registradas 5.501 ocorrências de maus-tratos entre janeiro e julho, superando todo o ano de 2024, que teve 5.463 casos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Florianópolis lidera com 913 casos, seguida por São José (574) e Palhoça (490). Nos últimos cinco anos, foram instaurados 4.274 inquéritos para apurar crimes contra animais no estado, conforme a Divisão de Proteção Animal da Polícia Civil. 

Como denunciar 

Se conhecer ou presenciar situações de abandono ou maus-tratos, denuncie. Os casos podem ser registrados no Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Ouvidoria (ouvidoria@mpsc.mp.br), ou presencialmente em qualquer Promotoria de Justiça. Também é possível denunciar na Delegacia Virtual de Proteção Animal, pelo site pc.sc.gov.br, no Disque 181 ou pelo WhatsApp (47) 98844-0011, além de em ONGs locais.