Qualifica-CT
O Qualifica-CT tem como objetivo dar condições objetivas aos Conselhos Tutelares e seus membros, de forma que seja possível uma atuação resolutiva e preventiva, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução Conanda n. 231/2022.
Resultados
- Criação de Grupo de Trabalho interinstitucional, que se reúne periodicamente para buscar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado;
- Publicação do documento Orientações Técnicas: Conselho Tutelar, elaborado em parceria por diversos órgãos;
- Acompanhamento do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de 2019, que contou com a articulação com o TRE/SC para a cessão de urnas eletrônicas para 100 Municípios e caderno de eleitores para todos os Municípios catarinenses; e com a participação de 400 mil eleitores, representando um aumento de 7,5% com relação ao processo de escolha de 2015;
- Elaboração e disponibilização de Capacitação Inicial Unificada dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, inicialmente em formato híbrido e atualmente em formato integralmente EaD, com mais de 3 mil conselheiros tutelares formados;
- Fomento à utilização do SIPIA CT, mediante articulação com a SDS para a capacitação dos Conselhos Tutelares.
- Publicação do Diagnóstico de Conselhos Tutelares de Santa Catarina;
- Aprovação, junto ao Conselho Gestor do FRBL, do Projeto de Equipagem de Conselhos Tutelares, para selecionar 100 Conselhos Tutelares a serem contemplados com um kit composto por: 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora, 1 smartphone, 1 refrigerador, 1 bebedouro e 1 cadeirinha para transporte de crianças em veículos, com um investimento de mais de R$ 14 milhões;
- Criação de Grupo de Trabalho interinstitucional, que se reúne periodicamente para buscar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado;
- Publicação do documento Orientações Técnicas: Conselho Tutelar, elaborado em parceria por diversos órgãos;
- Acompanhamento do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de 2019, que contou com a articulação com o TRE/SC para a cessão de urnas eletrônicas para 100 Municípios e caderno de eleitores para todos os Municípios catarinenses; e com a participação de 400 mil eleitores, representando um aumento de 7,5% com relação ao processo de escolha de 2015;
- Elaboração e disponibilização de Capacitação Inicial Unificada dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, inicialmente em formato híbrido e atualmente em formato integralmente EaD, com mais de 3 mil conselheiros tutelares formados;
- Fomento à utilização do SIPIA CT, mediante articulação com a SDS para a capacitação dos Conselhos Tutelares.
- Publicação do Diagnóstico de Conselhos Tutelares de Santa Catarina;
- Aprovação, junto ao Conselho Gestor do FRBL, do Projeto de Equipagem de Conselhos Tutelares, para selecionar 100 Conselhos Tutelares a serem contemplados com um kit composto por: 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora, 1 smartphone, 1 refrigerador, 1 bebedouro e 1 cadeirinha para transporte de crianças em veículos, com um investimento de mais de R$ 14 milhões;
Órgão Gestor
Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE)
Principais marcos regulatórios
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Resolução Conanda n. 231/2022, que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar
- Resolução Conanda n. 178/2016, que estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência
- Resolução Conanda 231/2022