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MPSC apura uso irregular de postes de iluminação em Jaraguá do Sul

O MPSC instaurou Inquérito Civil Público para apurar o uso irregular da rede de postes da Celesc por operadores de telefonia e outras empresas em Jaraguá do Sul.

10/11/2014 Veja Mais

Mantida condenação de ex-prefeito de Vargem Bonita

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de primeiro grau que condena o ex-prefeito de Vargem Bonita Jairo Casara à perda dos direitos políticos por três anos.

10/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

10/11/2014 Veja Mais

Atendimento a crianças com deficiência ainda deve avançar no Estado

Há muito para se fazer em favor do atendimento a crianças e adolescentes com deficiência em SC. Essa é a conclusão do MSPC, após 17 encontros no Estado.

10/11/2014 Veja Mais

Camboriú criará 1.500 novas vagas em creches e pré-escolas

O Município de Camboriú assinou um acordo judicial com o MPSC comprometendo-se a criar 1.500 novas vagas em creches e pré-escolas até março de 2016.

10/11/2014 Veja Mais

MPSC integra rede de erradicação do trabalho infantil em SC

O Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin assinou o protocolo de intenções para a criação de uma rede com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

07/11/2014 Veja Mais

Programa Promotor na Escola será implementado em Itapiranga

O Programa Promotor na Escola, do Ministério Público de Santa Catarina, será implementado em Itapiranga ainda neste ano.

07/11/2014 Veja Mais

Consórcio é firmado para criação de programa de acolhimento

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com os Municípios de Ermo, Jacinto Machado, Turvo e Timbé do Sul para a criação de uma parceria intermunicipal, com objetivo de efetivar o programa de acolhimento institucional na Comarca de Turvo.

07/11/2014 Veja Mais

Congresso no MPSC vai debater a atuação coletiva no combate à corrupção

Estão abertas as inscrições para o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva", que será realizado no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 27 e 28.

07/11/2014 Veja Mais

Posto de gasolina terá de adequar venda de combustível

O Auto Posto Laurindo Ltda., em Leoberto Leal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC para adequação da venda de acordo com os padrões exigidos e determinados pela ANP.

06/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

06/11/2014 Veja Mais

Encontro estadual discute o combate ao trabalho infantil

Santa Catarina encabeça a lista dos Estados com maior índice de trabalho infantil entre crianças de 10 a 14 anos. Para discutir estratégias de combate ao problema, o MPSC participa do encontro estadual "Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil".

06/11/2014 Veja Mais

Pavimentação de loteamento de Xaxim será adequada

A empresária responsável pelo Loteamento Ferrazzo II, com área total de 23.187,10m2, localizado no bairro Ari Lunardi, no Município de Xaxim, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a pavimentar as vias de circulação do empreendimento.

06/11/2014 Veja Mais

Leite especial será fornecido a crianças com problema de saúde em Tijucas

A Justiça atendeu ao pedido do MPSC e determinou que o Município de Tijucas forneça, gratuitamente, tipos especiais de leite a crianças com problemas de saúde residentes no Município.

06/11/2014 Veja Mais

Sepultado ex-presidente do TJSC desembargador Geraldo Salles

O desembargador Geraldo Gama Salles foi enterrado no fim da tarde desta quinta-feira (06/11) no cemitério do Itacorubi, em Florianópolis. Salles presidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de 1986 a 1988, além ter assumido o governo do Estado internamente na década de 1980.

06/11/2014 Veja Mais

Mais um envolvido no crime da barbearia é condenado

O soldador Flaviano de Lima Silva foi condenado, nesta quarta-feira, a 16 anos de prisão em regime fechado por ter participado do assassinato de um homem de 53 anos de idade, no caso que ficou conhecido como crime da barbearia.

06/11/2014 Veja Mais

Coordenadoria Ambiental de Criciúma passará por auditoria interna

O TJSC determinou que a FATMA realize, no prazo de 60 dias, uma auditoria interna na Coordenadoria Ambiental de Criciúma, responsável pela liberação de licenças ambientais em 26 municípios.

06/11/2014 Veja Mais

Ex-prefeito e vice-reitor da Unoesc de Xanxerê são condenados

O ex-prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla terá de devolver ao Município os bens adquiridos ilicitamente durante sua gestão, entre 2001 e 2008.

05/11/2014 Veja Mais

Mantida multa à construtora de Bombinhas

Foi mantida em segundo grau a multa de R$2 milhões aplicada à Construtora Vipe Ltda e seus proprietários devido ao descumprimento de medida liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinava a incorporação no Ofício de Registro de Imóveis do Edifício Residencial Baía Azul, construído pela empresa na cidade de Bombinhas.

05/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

05/11/2014 Veja Mais

Barragem Vacaro pagará multa por alagamentos na região Oeste

A Barragem Vacaro pagará multa de R$50 mil em favor da Defesa Civil do Município de Ponte Serrada e do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).

05/11/2014 Veja Mais

Na Semana Lixo Zero, MPSC promove encontro sobre reciclagem

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú promove nesta quinta-feira encontro para tratar da adequada coleta e destinação dos resíduos sólidos.

05/11/2014 Veja Mais

Hidrantes serão instalados em Xanxerê

As associações que fazem parte da União Xanxerense de Associações de Moradores firmaram um acordo com o Ministério Público para instalar hidrantes e ampliar a proteção contra incêndios na cidade.

04/11/2014 Veja Mais

MPSC denuncia mais 21 pessoas por adulteração de leite em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra 21 pessoas suspeitas de participar da adulteração do leite no Estado.

04/11/2014 Veja Mais

Concurso para servidor do MPSC é homologado

Os concursos públicos para os cargos de analista, motorista e técnico em informática para o MPSC foram homologados na última sexta-feira pelo Procurador-Geral de Justiça.

04/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

04/11/2014 Veja Mais

Teto para taxas na compra on-line de ingressos é 10%

As empresas de venda on-line de ingresso Blueticket e Ingresso Nacional firmaram um acordo com o MPSC, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, para limitar a cobrança abusiva das taxas de conveniência.

03/11/2014 Veja Mais

Empresa assina TAC para adequação de anúncios publicitários

A empresa MNASS Empreendimentos Imobiliários Ltda. terá de adequar os anúncios publicitários de venda de imóveis após ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por sua 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

03/11/2014 Veja Mais

Escola estadual é interditada em Ibirama por falta de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a interdição e a reforma da Escola de Educação Básica Elizeu Guilherme, no município de Ibirama. A liminar foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, em função do risco a que os alunos estão submetidos pelas condições estruturais da escola.

31/01/2013 Veja Mais

MPSC apura mortes por armas de choque usadas pela polícia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por disparos de armas de choque - chamadas de pistolas taser - efetuados pela Polícia Militar de Santa Catarina.

31/01/2013 Veja Mais

Carnaval: Berbigão do Boca em campanha contra a corrupção

O tradicional Berbigão do Boca - festa que faz a abertura oficial do Carnaval de Florianópolis, nesta sexta-feira (1º/02) - se uniu neste ano à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

31/01/2013 Veja Mais

Denunciado homem em Içara por tráfico de 4 kg de crack

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal em Içara contra Clodoaldo Cardoso, pelo crime de tráfico de drogas.

30/01/2013 Veja Mais

Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais

A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a somente aprovar projetos de loteamento caso sejam cumpridas todas as exigências legais. O compromisso foi firmado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

30/01/2013 Veja Mais

TAC limita salas multisseriadas em Paraíso

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Paraíso limitou a existência de turmas multisseriadas - com alunos de séries diferentes dividindo o mesmo espaço - apenas para as disciplinas de língua estrangeira, artes, informática e educação física.

29/01/2013 Veja Mais

Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas de Florianópolis quanto às normas de segurança contra incêndio. O procedimento foi iniciado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação, respectivamente, nas áreas de proteção ao consumidor e cidadania.

28/01/2013 Veja Mais

SAMAE deverá adequar transbordo de resíduos em Blumenau

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Blumenau comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do solo no centro de transferência de resíduos localizado ao lado do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte, em Blumenau.

28/01/2013 Veja Mais

Ação do MPSC frustra adoção ilegal em Lauro Müller

Uma tentativa de burlar a lista de espera do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) para pretendentes à adoção foi frustrada na comarca de Lauro Müller, por meio de ação para anulação de ato jurídico ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

25/01/2013 Veja Mais

MPSC conquista prêmio de ecologia

O projeto do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais na categoria Bem-Estar Animal (GEDDA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi escolhido para ser premiado no 20º Prêmio Expressão de Ecologia.

25/01/2013 Veja Mais

Lei que instituiu gratificações na Prefeitura de Itajaí é inconstitucional

Foi julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Lei n. 3.252/1998, do município de Itajaí, que instituiu a gratificação por serviços de relevância para os servidores municipais.

24/01/2013 Veja Mais

MPSC publica resolução de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina publicou no seu Diário oficial do dia 24 de janeiro a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

24/01/2013 Veja Mais

Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

24/01/2013 Veja Mais

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Foi mantida em segundo grau a anulação do Decreto Municipal n. 7.261/2009, de Florianópolis, que instituiu a advertência por escrito aos usuários que infringirem as regulamentações de uso da zona azul para conversão em multa em caso de não regularização.

23/01/2013 Veja Mais

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta quarta-feira (23/01), denúncia criminal contra nove pessoas pelo homicídio da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira. Foram denunciados quatro detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mandantes do homicídio, os quatro executores do crime e uma advogada de Tubarão, que teria intermediado o tráfego de informações entre os criminosos para o cumprimento da ordem de execução.

23/01/2013 Veja Mais

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Permanecem bloqueados os bens do ex-Presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, dos membros da diretoria da entidade, Marúcia Antonow e Luciana Brogni, da empresa Zaz Três Produtora e de seus diretores, Rogério Zanetti de Souza, Luiz Antônio de Souza e Rodrigo Cadorin.

22/01/2013 Veja Mais

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

A Prefeitura de Navegantes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a controlar as emissões sonoras dos eventos musicais programados para as festividades do Dia de Nossa Senhora de Navegantes e para o Carnaval, mantendo-os dentro dos níveis permitidos pela legislação.

21/01/2013 Veja Mais

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Nesta quinta-feira (15/1), foi realizada nova reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense - Divisão Principal 2013 - e as providências pelo descumprimento da obrigação.

18/01/2013 Veja Mais

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Realizado em São Francisco do Sul durante o ano de 2012, o programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" atendeu 3,5 mil crianças de 17 escolas municipais.

18/01/2013 Veja Mais

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu que o Poder Judiciário é competente para aplicar todas as medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.

17/01/2013 Veja Mais

Mantida indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Educação

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decreta a indisponibilidade de bens do ex-Secretário de Estado da Educação Marco Antônio Tebaldi.

16/01/2013 Veja Mais

Instituições avaliam atraso na entrega de laudos pelos clubes

Foi realizada na terça-feira (15/1) reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação dos Clubes, com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense ¿ Divisão Principal 2013.

16/01/2013 Veja Mais

O Promotor Responde sobre a execução penal

Na área criminal, a atuação do Ministério Público não se encerra com a condenação do réu. Cabe ao Ministério Público fazer valer e fiscalizar a execução da pena. Veja " O Promotor Responde ".

15/01/2013 Veja Mais

Operação Radar apura fraudes em exclusão de multas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO/Itajaí) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal - deflagrou a Operação Radar nesta terça-feira (15/01), em Balneário Camboriú. A Operação Radar busca provas de fraudes na exclusão de multas de trânsito no município.

15/01/2013 Veja Mais

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada a relação dos classificados da seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

14/01/2013 Veja Mais

Ensino público não pode cobrar taxas dos alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação para 83 estabelecimentos de ensino público ou particular com convênio com o Poder Público em Palhoça, alertando que o ensino público deve ser inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas de matrícula, mensalidades, mesmo que em favor de associações de pais e professores ou centros comunitários, como condicionante para frequentar a escola.

14/01/2013 Veja Mais

MPSC e PMF assinam novo acordo sobre Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assina, nesta segunda-feira (14/1), um novo acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público Municipal.

14/01/2013 Veja Mais

Instabilidade política em Palhoça não pode prejudicar infância

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur Luz - que atualmente exerce também a chefia do Poder Executivo em virtude de pendências judiciais das eleições de 2012 -, que mantenha em pleno funcionamento os serviços públicos relacionados à área da infância e da juventude.

11/01/2013 Veja Mais

MPSC seleciona 22 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 22 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

10/01/2013 Veja Mais

Pedófilo é condenado a 45 anos de prisão em Turvo

O funcionário público N. B. foi condenado a 45 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo. O réu foi denunciado em setembro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e desde então encontra-se preso cautelarmente.

10/01/2013 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Navegantes mudam de endereço

Até então instaladas no Fórum da Comarca, as Promotorias de Justiça passarão, a partir de sexta-feira (11/01), a atender à comunidade no 6º andar do edifício Atlantic Trade Center (Avenida João Sacavem, nº 571), oferecendo maior conforto e comodidade à população.

10/01/2013 Veja Mais

DETER tem 180 dias para adequar Terminal Rita Maria

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou ao DETER que, em 180 dias, comprove a plena regularização do Terminal Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

09/01/2013 Veja Mais