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Liminar proíbe Município de Florianópolis de utilizar terreno no Campeche para depósito irregular de entulhos

Decisão judicial obtida pelo MPSC também determina a remoção dos resíduos de obras, móveis e galhadas já depositados no prazo de 180 dias.

12/03/2021 Veja Mais

MPSC requer dissolução compulsória de microempresa "de fachada" usada para participação em licitações

Empresa teria sido criada de forma fraudulenta para participar de certames direcionados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte em benefício de um supermercado.

12/03/2021 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Blumenau suspende audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

Recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau alertou que audiência feita de forma totalmente virtual não respeitaria o direito de ampla participação estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

12/03/2021 Veja Mais

Liminar determina a demolição de construções irregulares e reparação de áreas de preservação permanente em São José

Decisão obtida pelo MPSC visa à demolição de construções irregulares em área de preservação permanente e de uso limitado próximo à Avenida das Torres, no município de São José. Prevê, ainda, a elaboração e implantação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada.

12/03/2021 Veja Mais

Dia Nacional dos Animais: conheça a cartilha sobre bem-estar animal produzida pelo MPSC

Data é celebrada no próximo domingo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou e disponibilizou, em outubro de 2020, uma cartilha sobre a promoção do bem-estar animal.

12/03/2021 Veja Mais

Justiça suspende decreto de Campo Belo do Sul que inverteu a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

Todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, que ofertem educação básica e que tenham Plano de Contingência Escolar aprovado deverão retomar a atividade, considerada essencial por lei estadual.

11/03/2021 Veja Mais

MPSC, MPF e Defensoria fazem reunião com INSS para esclarecimentos sobre empréstimos consignados

A reunião é desdobramento de um encontro realizado no início do mês com o Procon de Santa Catarina que apontou reclamações especialmente em descontos indevidos.

11/03/2021 Veja Mais

Portal da Transparência do MPSC recebe avaliação máxima do Transparentômetro do CNMP

MPSC atendeu a todos os critérios do Manual do Portal da Transparência e recebeu conceito "excelente" da avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

11/03/2021 Veja Mais

Destine parte do seu IR e contribua para as ações do Fundo da Infância e Adolescência

Aprenda como fazer a sua doação. Com a destinação de 3% do valor que seria repassado à União, você pode fortalecer os serviços de atendimento de crianças e adolescente no seu município.

11/03/2021 Veja Mais

Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos

Como forma de castigo, crianças foram colocadas em caixa de papelão com boneco que representava um monstro.

11/03/2021 Veja Mais

Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis

Empresário afirmava falsa e dolosamente que sua empresa era legítima proprietária dos terrenos sobre os quais seria edificado um empreendimento com 169 unidades habitacionais

10/03/2021 Veja Mais

Justiça aplica medida socioeducativa de internação para adolescente que matou menina de 14 anos

Internação é a medida socioeducativa mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente. Juízo determinou reavaliação semestral e não fixou prazo máximo para internação.

10/03/2021 Veja Mais

Depois de placar apertado no STJ, MPSC irá ao STF defender remição de pena diferenciada quando detento não aderir ao processo educativo formal do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

Posição do MPSC foi sustentada oralmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, em julgamento de habeas corpus.

10/03/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19

A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

10/03/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Blumenau suspenda audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

Recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau entende que audiência feita de forma totalmente virtual não respeita o direito de ampla participação estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

10/03/2021 Veja Mais

Gabinete Gestor de Crise do MPSC avalia que medidas do governo não foram suficientes para conter a avanço da pandemia no Estado

Foram monitorados os reflexos das medidas estabelecidas pelos Decretos Estaduais n. 1.168/2021 e n. 1.172/2021 para aferir a efetividade e o impacto sobre o número de novos casos, óbitos e internações.

09/03/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19

Intenção do município de vacinar professores não encontra respaldo nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.

09/03/2021 Veja Mais

Na Semana da Mulher, MPSC debate a desnaturalização da violência de gênero

Evento virtual contou com a participação da Procuradora de Justiça do MPSP Valderez Deusdedit Abbud e da professora da UFSC Tereza Kleba Lisboa.

09/03/2021 Veja Mais

Justiça acompanha entendimento do MPSC e determina prioridade às aulas presenciais em São Francisco do Sul

Ministério Público sustenta que não é possível a suspensão das aulas presenciais antes de esgotadas medidas restritivas de atividades não essenciais.

09/03/2021 Veja Mais

Criança em idade escolar deve ser mantida no ensino regular

Liminar em Pomerode determinou que pais matriculassem em pré-escola criança que passaria a receber apenas ensino domiciliar ministrado pela própria mãe.

08/03/2021 Veja Mais

São Francisco do Sul acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

A recomendação foi acatada e a revogação do decreto que suspendia as aulas presenciais foi publicada na tarde desta segunda-feira (8/3).

08/03/2021 Veja Mais

No Dia da Mulher, conheça a atuação diária do Ministério Público para defender os direitos das mulheres

Promover a igualdade e garantir os direitos fundamentais das mulheres faz parte da missão constitucional do Ministério Público.

07/03/2021 Veja Mais

União tem 24 horas para transferir pacientes que estão aguardando leitos clínicos na região Oeste para qualquer cidade do País que tenha vaga

A decisão em tutela de urgência atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF/SC, pelo MPSC e pelo MPT/SC. A ideia é que pacientes clínicos e estáveis que venham a precisar de UTI devido a seu histórico sejam transferidos para local que possa atendê-los. A região Oeste concentra hoje quase um terço dos pacientes acometidos pela covid-19 que estão na fila de espera por leitos de UTI e por leitos clínicos no estado.

07/03/2021 Veja Mais

Artigo: Dia Internacional das Mulheres - um dia de reflexão para toda a sociedade

Procuradora de Justiça Gladys Afonso, Presidente da Comissão de Equidade de Gênero do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

06/03/2021 Veja Mais

MPSC requer proibição de eventos e indenização por danos morais coletivos por realização de bailes em Barra Velha

Mesmo após autuações da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, eventos com bandas são promovidos na Sociedade Mar Azul desrespeitando as regras de combate à pandemia.

05/03/2021 Veja Mais

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

O atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi reeleito com 87% dos votos válidos. Ele obteve 415 votos, dos 477 votantes.

05/03/2021 Veja Mais

MPSC e Coren/SC alinham parceria no combate à pandemia

Entre os assuntos tratados durante o encontro estão o subdimensionamento das equipes nas instituições de saúde, a falta de transparência nos cronogramas de vacinação dos profissionais da linha de frente e a urgência em diminuir a transmissão do coronavírus, que acarreta a sobrecarga de trabalho em todas as regiões.

05/03/2021 Veja Mais

MPSC recomenda não adiamento das aulas presenciais na rede municipal de Florianópolis

Para o Ministério Público, educação é serviço essencial e só pode ser suspensa como medida preventiva após a adoção de restrições a atividades não essenciais.

05/03/2021 Veja Mais

Município de São Carlos acata recomendação do MPSC para regularização e transparência na vacinação contra covid-19

Recomendação foi emitida após verificação de que as determinações dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação referentes aos grupos prioritários não estariam sendo estritamente observadas.

05/03/2021 Veja Mais

Desnaturalizando a violência de gênero: uma abordagem multidisciplinar é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Transmissão ocorre às 10h no canal do MPSC no YouTube. Objetivo é evidenciar o compromisso do Ministério Público na promoção da equidade de gênero e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

05/03/2021 Veja Mais

Promotores de Justiça do extremo sul catarinense se reúnem com Prefeitos da região para tratar da educação

Os municípios da Amesc anunciaram que iriam suspender as aulas presenciais sem que outras restrições de mesma ordem fossem estabelecidas. MPSC recomendou que não haja inversão de prioridades nas práticas sociais e que, se as demais atividades permanecerem abertas, as escolas no município continuem em funcionamento e que, nos casos extremos em que seja determinado o fechamento das atividades essenciais, seja determinado também o fechamento daquelas não essenciais no mesmo modo e período. O município de Maracajá já acatou a recomendação.

04/03/2021 Veja Mais

Eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ocorre nesta sexta-feira

Após o processo eleitoral, a lista será enviada ao Governador do Estado, Carlos Moisés, que escolherá o chefe do MPSC.

04/03/2021 Veja Mais

MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses

O PGJ, Fernando da Silva Comin, se reuniu com o grupo econômico do Estado na tarde desta quinta-feira (4/3).

04/03/2021 Veja Mais

MPSC, MPF e DPE atuam de forma conjunta para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários

Procedimento, aberto em conjunto pelo MPSC e pelo MPF, averigua reclamações inicialmente encaminhadas pelos Procons de Schroeder, Blumenau, Gaspar, Chapecó e Timbó e pelo Procon estadual.

04/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades

Fechamento das escolas, por si só, sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas, dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus.

03/03/2021 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Câmara de Vereadores de Joinville suspende audiência pública presencial

Audiência sobre regularização fundiária para fins de interesse social e acerca de procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia seria realizada nesta quarta-feira (3/3).

03/03/2021 Veja Mais

Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

Recomendação foi enviada ao Prefeito de Florianópolis após informações de que programa de regularização fundiária urbana poderia estar sendo utilizado para construções não passíveis de regularização.

02/03/2021 Veja Mais

MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19

A campanha é baseada em depoimentos de quem vivenciou as consequências da covid-19.

02/03/2021 Veja Mais

Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital

Equipamentos de última geração e tecnologia de ponta substituirão câmeras e sistema de armazenamento de dados instalados entre 2007 e 2012 e que estavam obsoletos. Com isso, a verba derivada de acordos em delitos com pouca gravidade ajudará na prevenção e resolução de crimes mais graves, como roubos e assaltos, além de ajudar na recuperação de veículos furtados e na identificação de foragidos para o cumprimento de mandados judiciais.

01/03/2021 Veja Mais

Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas

Liminar obtida pelo Ministério Público em segundo grau determina que todas as crianças de até 5 anos cujos pais comprovarem necessidade deverão ser atendidas, inclusive em período de férias escolares.

01/03/2021 Veja Mais

Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19

Serão monitorados ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o governo considera eficiente. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.

01/03/2021 Veja Mais

Kátia Helena Scheidt Dal Pizzol é empossada no cargo de Procuradora de Justiça

A posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (30) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

30/04/2021 Veja Mais

Artigo: STJ e APPs URBANAS: uma decisão histórica

Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.

30/04/2021 Veja Mais

Justiça indefere habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-Prefeito de Major Vieira e seu filho

TJSC acolheu argumentos do MPSC e negou os habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão preventiva e, no caso do filho do ex-Prefeito, a alternativa de conversão para prisão domiciliar por questões de saúde

29/04/2021 Veja Mais

Balneário Camboriú atende à orientação do MPSC e passa a divulgar despesas com publicidade em meio eletrônico de forma individualizada

Gastos com propaganda em blogs e sites efetivados por meio de agência de publicidade que atende à Prefeitura agora estão publicados no Portal da Transparência do município.

29/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe aplicação da segunda dose em sócios de clínica de Biguaçu que teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19

Sócios da clínica teriam se beneficiado indevidamente ao se apresentarem como profissionais da saúde e serem imunizados contra a covid-19, descumprindo o que estabelecem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação.

28/04/2021 Veja Mais

Live As Entrelinhas do Autismo debate inclusão e direitos de autistas

Evento foi transmitido pelo canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube e abordou temas como capacitismo, diversidade e as dificuldades que os autistas vêm enfrentando durante a pandemia.

28/04/2021 Veja Mais

STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos

A controvérsia julgada foi suscitada a partir de três recursos do MPSC sobre a matéria. O STJ chegou a determinar a suspensão dos processos que tramitavam acerca do tema em todo o território nacional. O MPSC sempre defendeu a tese de que deveria prevalecer o Código Florestal, que é mais restritivo e, por isso, protege mais o meio ambiente e a biodiversidade.

28/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Nova Procuradora de Justiça do MPSC será empossada nesta sexta-feira

Cerimônia de posse, que será transmitida pelo YouTube, não terá presença de público e familiares para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio pela covid-19.

28/04/2021 Veja Mais

Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

MPSC apresentou a denúncia à Justiça na Comarca de Ascurra nesta quarta-feira (28/4), sustentando que os crimes seriam qualificados pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa.

28/04/2021 Veja Mais

Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa

Servidor teria exercido outros cargos públicos no Paraná, com incompatibilidade de horários, registrado irregularmente frequência e descumprido regime de sobreaviso. Além do afastamento, ele teve bloqueados R$ 98 mil pela Justiça, valor que teria recebido indevidamente dos cofres públicos somado a possível multa civil a ser aplicada em caso de condenação.

27/04/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura possível uso irregular de aeronave pelo então Presidente da ALESC em 2015

O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre possível ato de improbidade administrativa. Já foram requisitadas informações.

27/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove live sobre inclusão e direitos do autista nesta quarta-feira

A live é aberta ao público e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/04/2021 Veja Mais

Condenados em Joinville 38 integrantes de organização criminosa investigados pelo GAECO na Operação Progresso

Operação foi realizada em 2019 e apurou a entrada de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville com ajuda de agente público e facção que agia no tráfico de drogas dentro e fora do sistema prisional. Penas individuais variam de 3 a 23 anos de prisão, e 16 dos réus receberam condenações superiores a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

27/04/2021 Veja Mais

GAECO e Promotorias de Justiça da Capital deflagram Operação Mercúrio

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e duas ordens judiciais de afastamento de função. A operação investiga possível esquema criminoso envolvendo desvio de bens, pagamento ilícito de diárias e supostas fraudes para aquisição de bens, locações e contratação de serviços no âmbito da administração de entidade paraestatal.

26/04/2021 Veja Mais

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

O programa Trabalhando Juntos pretende promover a iniciação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar.

26/04/2021 Veja Mais

33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação do tomógrafo do Hospital Florianópolis

Notícia de fato foi instaurada após Promotoria de Justiça ser informada de que pacientes de covid-19 não estariam sendo examinados porque o tomógrafo está fora de funcionamento. Hospital já teria encaminhado o conserto e os pacientes estariam sendo examinados em outros hospitais.

23/04/2021 Veja Mais

Retomado o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

Incrições provisórias devem ser feitas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 26 de abril às 19h do dia 11 de maio, pelo horário de Brasília.

23/04/2021 Veja Mais

Artigo: O compromisso de não ser igual

Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC.

23/04/2021 Veja Mais

FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

A nova comissão tratará especificamente do tema transgênicos. As outras três comissões já existentes - relativas à Regulação, Segurança Alimentar e Impactos - apresentaram na reunião um panorama dos trabalhos desenvolvidos e uma série de propostas, todas aprovadas na reunião plenária.

23/04/2021 Veja Mais